A Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania começaram o pagamento do Auxílio Brasil, com valor de R$ 400,00, na sexta-feira, 10 de dezembro. Os beneficiários são as famílias que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
O benefício foi concedido para 14,5 milhões de famílias que já faziam parte do programa Bolsa Família, extinto por Jair Bolsonaro (PL) e substituído pelo atual Auxílio Brasil. Com o espaço fiscal aberto pela PEC dos Precatórios, o governo informou que trabalha para ampliar para 17 milhões de famílias o mais breve possível.
O Ministério da Cidadania esclareceu que o pagamento será efetuado com recursos do próprio órgão, que tem orçamento de R$ 9,3 bilhões. Na terça-feira, 7 de novembro, foi aprovada a Medida Provisória que garantiu o valor mínimo de R$ 400,00. Quem recebeu um valor menor do que o atual nos meses anteriores não receberá retroativamente.
O programa Auxílio Brasil é uma medida paliativa e insuficiente, na medida em que a situação de miséria se agrava como resultado da própria política neoliberal implementada pelo governo Jair Bolsonaro. O valor aprovado pelo governo sequer é capaz de cobrir os custos de uma cesta básica, que gira em torno de R$ 600,00.
O número de beneficiários, por sua vez, é percentualmente pequeno. São 120 milhões de brasileiros, mais da metade da população do País, em situação de pobreza e miséria. Viralizaram nas redes sociais vídeos e imagens de pessoas correndo atrás de lixo, comendo restos de comida, ossos e carcaças. Muitos não comem carne há meses em virtude de seu elevado preço. Um programa de assistência social sério deveria abarcar um leque muito maior de pessoas do que 14,5 milhões e repassar para cada necessitado o valor de ao menos um salário mínimo ─ que, na situação atual, não poderia ser menor do que R$6.500,00.
É absolutamente necessário um programa de assistência social na atual situação catastrófica do País. Contudo, o programa precisa cobrir as necessidades básicas da população, garantir alimentação (café, almoço e janta), moradia e acesso aos serviços básicos, como água e luz.
A preocupação de Jair Bolsonaro é única e exclusivamente eleitoral, isto é, ter números para apresentar na imprensa. Entretanto isso, tira-se com a mão direita o que se dá com a mão esquerda. O valor de R$ 400,00 é insuficiente diante da inflação galopante, puxada pelos aumentos nos preços dos combustíveis, alimentos e bebidas. Estão previstos mais aumentos nas contas de energia elétrica.
O regime político golpista, do qual o governo Jair Bolsonaro é uma expressão, é responsável por lançar milhões de brasileiros na miséria. O Auxílio Brasil é uma farsa e uma medida extremamente paliativa enquanto os banqueiros têm lucros astronômicos.
