O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) saudou a iniciativa da Câmara do Deputados em aprovar na última segunda-feira (13) um Projeto de Lei que que determina ajuda financeira da União aos Estados e Municípios, ante a queda da arrecadação de (ICMS) Circulação de Mercadorias e Serviços e do (ISS) Imposto sobre Serviços destes. Aprovado como substitutivo do projeto do deputado pedro Paulo (DEM-RJ) prevê apenas a reposição das perdas em relação ao ano de 2019, que deverá ser aplicado no combate ao coronavírus.
Contudo, trata-se de um valor irrisório ante a crise, que não surtirá nenhum efeito no combate, que aliás inexiste, ao vírus. Uma demagogia da Câmara e que atende tão e somente os interesses de governadores e prefeitos, mas em absoluto os do povo brasileiro.
Além do servilismo expresso nessa saudação, chama a atenção a construção ideológica que a envolve para justificá-lo. Em matéria do site, O Vermelho, ligado a este partido, afirma-se que esta votação seria uma vitória dos governadores e prefeitos e também do povo contra a política de caos defendida por Jair Bolsonaro.
Em matéria intitulada: “Câmara ao lado de estados e municípios, contra Bolsonaro”, afirma-se que: “A medida, que outra vez contou com a ação resoluta do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), socorre os efeitos de uma crise de grande monta, sanitária e econômica. Ao atender a essa demanda de estados e municípios, a União, seguindo as normas constitucionais salvaguardadas no Projeto de Lei, o principal beneficiado é a população mais vulnerável”.
E ainda mais: “A votação teve a simbologia do embate político da Câmara dos Deputados, dos governadores e de prefeitos com o governo. Prevaleceu a visão de que o caos social deve ser evitado. Um contraponto à tática de Bolsonaro de estimular a desordem para, como se sabe, buscar saídas autoritárias. A Câmara dos Deputados, portanto, atuou também na defesa da democracia”.
No fantasioso mundo do PCdoB, e de todo um setor da esquerda nacional, a luta que se trava não é da classe operária contra a burguesia, de todo povo trabalhador e explorado contra os exploradores que querem descarregar todo o ônus a crise sobre as costas dos mais pobres e do povo trabalhador. Não. A luta se daria, segundo esses setores, entre a democracia e a responsabilidade contra a irresponsabilidade e as tendências autoritárias.
Bolsonaro e seu governo seriam os irresponsáveis e autoritário, os governadores e a Câmara os heróis da democracia e da respeitabilidade. Ou seja, a posição estratégica da esquerda seria o apoio à política salvadora e responsável de João Doria, Wilson Witzel e o resoluto Rodrigo Maia do DEM. Trata-se de um caso do já conhecido cretinismo parlamentar elevado ao mais alto nível do oportunismo e da traição a um programa de esquerda que efetivamente diga respeito aos interesses do povo.
Essa política de “União nacional” contra o vírus é na verdade uma política elaborada para fazer a esquerda ficar a reboque da burguesia e o apoio da esquerda a essa política está baseado em uma dualidade absolutamente fictícia, irreal. Não há em absoluto dois setores da burguesia lutando entre si, um democrata que lutar contra o vírus e outro que favorece a caos para implementar medidas autoritárias. A burguesia de conjunto e seus representantes políticos, que deram o golpe de Estado e entregaram o poder ao fascista Bolsonaro, são uma ameaça grave ao povo brasileiro.
Nem governadores, nem União fazem absolutamente nada para conter o vírus, mas trabalham para organizar a mortandade de modo que afete o menos possível seus negócios.
Para a esquerda, é preciso intervir com uma política independente, que atenda os interesses dos trabalhadores e do povo, incitar no povo a desconfiança e organizar sua mobilização, confiar na burguesia, seja qual ela for é confiar o carrasco que te leva para o matadouro.
Fora Bolsonaro! Eleições gerais! Nenhuma confiança nos governos capitalistas!
