Apesar de muita propaganda imperialista ser feita em relação ao fim do regime segregacionista da África do Sul conhecido como ”apartheid” , a realidade concreta mostra que a repressão política estatal contra pobres e negros continua acontecendo diariamente no país de Nelson Mandela, um dos maiores expoentes da luta dos negros contra a fúria racista dos brancos.
O regime Apartheid
O apartheid representou a transformação do racismo em lei na África do Sul – a segregação racial foi legalmente aceita entre 1948 e 1994. Foi o regime do apartheid que retirou os direitos dos negros e deu privilégios aos brancos, minoria no país.
A discriminação institucionalizada teve início quando o Partido Nacional da África do Sul ganhou as eleições. Em 1949, os casamentos mistos foram proibidos. Em 1950, a Lei da imoralidade proíbe a relação sexual entre brancos e negros. No mesmo ano, a população é cadastrada e separada por raça, além de ser dividida fisicamente com a formação de áreas residenciais específicas.
Os negros precisavam andar com cadernetas por determinação da Lei dos nativos, conhecida como Lei do passe, o documento deveria ser apresentado à polícia sempre que solicitado. Os locais e equipamentos públicos também eram segregados, placas com a indicação “Somente europeus” eram colocadas para impedir o contato com negros.
Em 17 de março de 1992 e após grandes lutas da população negra contra o apartheid, aconteceu um referendo que oficializou o fim do regime.
Nelson Mandela
Mandela foi uma das figuras políticas mais importantes da Africa do Sul. Era dirigente do congresso nacional africano, uma organização nacionalista negra da pequeno-burguesia sul-africana. Esta organização foi proscrita quando foi decidido que seria levada adiante uma luta revolucionária armada para acabar com o regime de opressão.
A repressão acabou prendendo o líder Mandela passou 27 anos preso, sob a alegação de incitar greves e os trabalhadores contra o governo. Em 1955 durante o Congresso do Povo, organizado pelo CNA (Conselho Nacional Africano) foi redigida pelos seus 3 mil delegados a carta do povo. Essa carta inspirou milhares de militantes que deram suas vidas por essa causa. A carta exigia uma série de reivindicações como: presença de direitos democráticos, partilha da riqueza, fim da desigualdade social brutal, reforma agrária e fim do apartheid.
Em 94, Nelson Mandela, líder do movimento contra o apartheid, foi eleito como presidente da África do Sul, tornando-se o primeiro presidente negro da história do país, de esmagadora maioria negra.
O próprio Nelson Mandela em carta aos militantes dizia que o objetivo do congresso nacional africano era nacionalizar as minas, os bancos e as indústrias e fortalecer o povo negro. Ou seja, a carta da liberdade colocava no horizonte da luta nada mais nada menos que a revolução.
Contudo, ao chegar à presidência, Mandela não implementou as reivindicações da revolução, fazendo um governo de acordo com a burguesia local e internacional, submisso à política econômica da FMI, por exemplo.
Atualmente
Segundo o Dossiê nº31 do Instituto Tricontinental, lançado nesta terça-feira (4), os mesmos aparatos de repressão continuam a promover uma “política de morte” contra movimentos populares e determinada parcela da população.
Os dados apresentados pelo documento retratam um cotidiano militarizado e ostensivo. Entre abril de 2012 e março de 2019, por exemplo, as forças policiais sul-africanas foram investigadas por mais de 2,8 mil óbitos, 800 casos de estupro e mais de 27 mil denuncias de tortura ou agressão. Apenas nos últimos 8 anos, mais de 230 mil pessoas foram detidas.
A violência não foi interrompida nem mesmo com a chegada da pandemia do novo coronavírus. Entre 23 de março de 2020 até o fim de maio, 11 pessoas foram assassinadas em meio ao isolamento social. Uma 12ª pessoa foi assassinada pelo Exército.
Assassinatos políticos continuam
Além das centenas de vítimas fatais dos conflitos em meio à segregação racial, as disputas por recursos e poder no Conselho Nacional Africano (CNA) vitimou centenas de pessoas. Um estudo realizado em 2013 pelo pesquisador David Bruce, contabilizou 450 assassinatos políticos em KwaZulu-Natal desde o fim do apartheid.
Ao longo das últimas décadas, formas independentes de auto-organização e reivindicações populares por instâncias mais participativas de democracia foram e são frequentemente criminalizadas.
“Não é a classe média da África do Sul que está correndo risco da violência política. São, esmagadoramente, as pessoas negras e pobres. O Estado se tornou uma ferramenta de acumulação para uma violenta, corrupta e predatória elite. Eles se opõem a qualquer um que se coloque em seu caminho”, alertou o professor Richard Pithouse.
O que aconteceu na África do Sul
O que houve na virada dos anos 80 para os 90 na África do Sul foi uma contenção da revolta popular de características revolucionárias por parte da frente formada entre os brancos e Nelson Mandela e o Congresso Nacional Africano, para fazer uma transição pacífica do regime de apartheid para a “democracia” a fim de salvar todo o regime e manter intactas as estruturas de poder da burguesia e do imperialsimo contra as massas sul-africanas, esmagadoramente negras.
Veja esta analise do companheiro Rui Costa Pimenta sobre a morte de Nelson Mandela em 2013 que aborda a questão da África do Sul com maior profundidade.
