Ibaneis Rocha (MDB-DF) encaminhou no último dia 17/06, quarta-feira, ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB-DF), um Projeto de Lei que procura regulamentar o Ensino Domiciliar em caráter de urgência.
O PL já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da CLDF, a toque da caixa, pelo presidente da comissão, o deputado Reginaldo Sardinha (avante), da base do governo, e pode ser aprovado nesta semana, em menos de uma semana de sua apresentação.
Essa não é a primeira vez que o governo e a CLDF procuram aproveitar a pandemia para tentar impor a política da direita para a Educação de forma quase clandestina, já que as sessões são remotas, não divulgadas e desprovidas de qualquer debate público, totalmente impossível de ser feito de forma minimamente democrático nesse momento.
Nessa mesma semana, a deputada Júlia Lucy (Novo-DF), em consonância com a política geral do bolsonarista Ibaneis, apresentou um PL que torna a Educação Infantil e Creche serviços essenciais, não para garantir qualidade dessas etapas da educação, mas para que as mães, que estão sendo obrigadas a voltar ao trabalho em plena ascensão da contaminação por COVID19 no DF, possam “depositar” seus filhos sem prejudicar os planos genocidas de abertura do governador e seu mito, Bolsonaro.
A Educação Domiciliar é uma proposta antiga da direita, que procurou, na atual etapa golpista, atualizar o projeto em três proposições, que tramitam em conjunto na Câmara Federal. São eles: o PL 3179/2012, do Deputado Lincoln Portela (PR/MG), o PL 3261/2015, do Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) e o PL 10185/2018, do Deputado Alan Rick (DEM/AC). Essas proposições propõem alterações na LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação) e, as duas últimas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O que a direita pretende é a liquidação da educação pública para todos, aumentado a terceirização da educação, já que as famílias que optarem por esse ensino, mesmo matriculando seu filho na educação pública, poderão usar empresas contratadas para as aulas deixando como única tarefa da instituição pública apenas o papel de avaliar e certificar.
Contra esse panorama sombrio é necessário mobilizar a categoria e a comunidade escolar, mas para isso é preciso que o sindicato reabra suas portas para ir sair às ruas organizando a luta conjunta dos profissionais da educação, das famílias e dos estudantes contra o assassinato da educação pública do DF.
A paralisia da diretoria do SINPRO-DF é justamente o que está permitindo o avanço do governo direitista e bolsonarista de Ibaneis contra dos servidores e toda a comunidade escolar, pois ao invés de visitar as comunidades escolares e organizar a luta, procura iludir a categoria combativa dos professores de que seria possível algum acordo, alguma conciliação de interesses com a política genocida e antipovo que está em marcha.
Abrir as portas do sindicato e colocar em movimento a comunidade escolar contra a política de sucateamento, privatista de Ibaneis e de Bolsonaro é única forma de garantir uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade.
