No Brasil, o aborto não é qualificado como crime nas seguintes situações: em caso de risco vida para a mulher, quando a gestação é fruto de um estupro, ou se o feto for anencefálico. Mesmo o aborto sendo legalizado de maneira escassa, o direito está sob ataque da extrema-direita, e a pandemia de COVID-19 usada como uma das principais desculpas para que os procedimentos cirúrgicos não sejam realizados.
No SUS, Sistema Único de Saúde, apenas metade dos serviços estão funcionando no país. No início da pandemia, o hospital Pérola Byington, referência em aborto legal no país, estava suspendendo e desmarcando procedimentos previstos em lei com a desculpa de que leitos antes destinados aos casos de aborto seriam transformados em locais de triagem de gripe para suspeitas de coronavírus. Além de casos de cirurgias adiadas, canceladas, visitas suspensas aos hospitais por conta da pandemia, fechamento de centros médicos e até restrições de viagem durante a pandemia.
Antes mesmo da crise do coronavírus os procedimentos legais de aborto eram dificultados das mais variadas maneiras. Em uma pesquisa de 2019, dos hospitais que fazem aborto no Brasil, 16 requisitaram documentos que não são previstos por lei, como Boletim de Ocorrência, que não é uma exigência desde 2005, e exame de corpo de delito, uma exigência não legal. O mapa dos hospitais que realizam aborto legal pode ser encontrado no site mapa aborto legal.
Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto, do Ministério da Saúde, quase um milhão de mulheres abortam cada ano, mas apenas 1.600 mulheres conseguem realizar o procedimento de maneira legal.
Para ilustrar a direção conservadora dos próprios hospitais que estão na lista do ministério para a realização da cirurgia, quando contatados alguns afirmaram que não fariam o procedimento pois “é crime e aqui não defendemos direitos humanos para bandidos”, “Deus me livre” ou “nenhum médico aqui faz isso”, ignorando a legislação sobre o tema. Esses dados constam em relatório de 2019, no site da organização não governamental artigo 19.
Pela legalização do aborto. Atendimento das mulheres pela rede pública.
O Estado burguês nega à mulher direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade e autonomia, sem falar no direito à saúde. A direita aproveita do estado de calamidade pública em que se encontra os hospitais e o sistema de saúde em geral para boicotar o direito ao aborto já previsto por lei.
O aborto legal previsto em lei, para casos de estupro e risco de vida, deve ser exigido e sua total descriminalização deve ser encampada por todas as organizações dedicadas a defender os interesses da mulher. Deve-se exigir do Estado burguês e opressor que as conquistas da mulher, que não atendem nem de longe a todas as necessidades e reivindicações femininas, sejam plenamente cumpridas: pelo atendimento dos casos de “aborto legal” pela rede pública de saúde e pela assistência económica e social às mulheres obrigadas a dar continuidade à gestação indesejada!
