O Tribunal Constitucional (TC) da Espanha se recusou, nesta terça-feira (16), a suspender as condenações dos líderes independentistas catalães. Os líderes do movimento independentista foram sentenciados ao cumprimento de penas que variam entre 9 e 13 anos de prisão pelos delitos de sedição (revolta, rebelião) e malversação (fraude). De acordo com o TC, a prisão se justifica pela necessidade de prevenir qualquer risco de fuga.
Para julgamento estão também petições do líder do partido político ERC (Esquerra Republicana de Catalunya) e ex-vice presidente do governo catalão, Oriol Junqueras, da ex-presidenta do parlamento Carme Forcadell e do ex-conselheiro Raul Romeva. O Tribunal Supremo da Espanha considerou que, no outono de 2017, ocorreram “indiscutíveis episódios de violência” na comunidade autônoma da Catalunha.
Em 2017, foi organizado um referendo sobre a independência da Catalunha, que contou com cerca de 90,9% de aprovação (2.020.144 votos) contra 7,87% (176.565 votos) contra a independência. O governo de Madri negou-se a reconhecer a vontade dos catalães de se constituírem como uma nação própria, não reconhecendo a legitimidade do resultado. A partir disso, enviou grandes contingentes da polícia para reprimir o movimento independentista e prender seus líderes. Processos judiciais foram abertos contra as lideranças catalãs, que foram condenadas a penas de prisão. Em 10 de outubro, o Presidente da Generalidade da Catalunha, Carles Puigdemont, declarou independência e, por fim, em 27de outubro, o parlamento catalão votou e aprovou uma resolução de independência e declara formalmente a independência da Espanha.
O governo central deixou claro que não vai acertar a independência da Catalunha e vai manter os catalães presos ao território espanhol, mesmo que isso signifique o uso da força militar do Estado contra o povo. Com isso, fica evidente que a unidade territorial da Espanha é artificial, na medida em que há povos – catalães, bascos, galegos – que buscam se constituir como uma nação independente e têm uma identidade histórica, social e linguística próprias. Os povos reivindicam o direito reconhecido internacionalmente de auto-determinação, isto é, formação de um Estado Nacional e governo próprios.
A luta pela independência da Catalunha é histórica. Esta se caracteriza como uma das principais regiões industriais da Espanha, a mais rica, com cerca de 7 milhões de habitantes e uma classe operária organizada e politizada. A ditadura franquista aprovou o estatuto da autonomia para as regiões, mas manteve o território catalão como parte do Estado espanhol. A condenação dos líderes independentistas é mais um episódio da repressão contra a luta legítima do povo catalão para decidir o seu próprio destino.
