A aprovação da PEC – Proposta de emenda à constituição – 10/2020, que leva a alcunha de Orçamento de Guerra que cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para combater os efeitos da crise econômica que foi intensificada pela epidemia do coronavírus.
A medida torna possível a capacidade governamental de injetar dinheiro na economia, suspendendo, temporariamente, as regras de controle dos gastos públicos, e dá poderes ao banco central de comprar títulos representativos de dividas, tanto os de empresas em geral, privadas ou publicas, e os emitidos pelo tesouro nacional.
A PEC tem o seguinte funcionamento, Durante a sua vigência, as despesas para o enfrentamento da crise serão apartadas.. A proposta retira as amarras legais para os gastos e faz uma grande desvinculação de receitas hoje atreladas a despesas específicas.
Será criado um ‘Comitê de Gestão da Crise’. O grupo será responsável por aprovar as ações do regime emergencial, criar, eleger, destituir e fiscalizar. O presidente Jair Bolsonaro vai presidir o comitê, que será formado pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Controladoria-Geral da União. Sem direito a voto, haverá representantes dos Estados, municípios, Senado, Câmara, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, e um do Tribunal de Contas da União. O presidente da República designará, dentre os ministros de Estado, o secretário executivo do comitê.
Há uma ingênua ideia entre os apoiadores da PEC que os dispotivos que permite ao Congresso sustar atos do Comitê de Crise e do Banco Central será suficiente para lidar com eventuais abusos por parte dos órgãos, mas tal possibilidade de controle pode ser de difícil , e terminar sendo ineficaz para reprimir os atos abusivos. No caso de irregularidade ou da ultrapassagem dos limites definidos, complexo será conter os limites do Comitê, uma vez que seus poderes são definidos de forma tão ampla.
O orçamento de Guerra é mais uma maneira que o Estado Burguês, encontrou de injetar dinheiro publico para os capitalistas de forma ilimitada , enquanto o povo pobre tem fome e morre vitima da epidemia nas periferias brasileiras, esperando a esmola de 600 reais que não chega, o governo golpista essa quadrilha liderada por Bolsonaro e Rodrigo Maya, entrega o dinheiro do povo para os banqueiros, um bando de parasitas sócias que vivem do sangue do povo pobre e trabalhador.
