Em 2001, após muito desgaste por causa da aplicação direta da política neoliberal, o golpista Fernando Henrique Cardoso (PSDB), então presidente do Brasil, decidiu, em um aceno repleto de demagogia à esquerda, criar a Comissão de Anistia. O órgão, que continua vigente, tem como objetivo a defesa de pessoas que foram presas e perseguidas durante a ditadura militar, bem como a recuperação moral e econômica dos anistiados e de suas famílias.
Consultado por este diário, o militante dos direitos humanos Marcelo Santa Cruz, irmão de Fernando Santa Cruz, explicou que a compensação aos perseguidos é feita por meio de pagamento único, correspondente ao salário da profissão à época, junto à reintegração ao emprego perdido. No caso dos familiares, o pagamento é feito em forma de aposentadoria.
Até hoje, graças às inúmeras sabotagens da direita, a comissão ainda não conseguiu analisar todos os pedidos de anistia e restituir as vítimas da ditadura militar. Não foram poucos, inclusive, que morreram aguardando alguma definição. No entanto, diante do avanço da extrema-direita sobre o regime político, essa situação tende a piorar bastante.
A comissão da verdade e os golpistas voltando à cena
Ainda em seu primeiro mandato, Dilma Rousseff, que foi, ela mesma, perseguida pela ditadura militar, implementou a Comissão da Verdade, instituída para apurar crimes praticados pelo regime. O colegiado teve vigência entre o final de 2011 e o final de 2014.
Na Comissão da Verdade, já era perceptível uma mudança no regime político. A extrema-direita fascista, que estava há muito tempo escondida, na defensiva, começava a se insurgir contra a esquerda. No final das contas, nenhum militar foi punido, e fascistas como Bolsonaro já se sentiam à vontade para causar tumulto e criticar abertamente a comissão.
A extrema-direita sai às ruas, Dilma Rousseff é derrubada
Em 2013, Bolsonaro intimidava os representantes da Comissão da Verdade em sua visita ao DOI-Codi. Em 2015, os fascistas, vestidos de verde e amarelo, já saíam às ruas pedindo intervenção militar. Um ano depois, os “coxinhatos”, que tinham, como centro militante, a extrema-direita fascista, formaram o pretexto para que a burguesia derrubasse a presidenta Dilma Rousseff. Tinha início o governo Temer, que pavimentou o caminho para que os militares adentrassem apressadamente no regime político.
Não se pode esquecer a colaboração de Temer com os militares. Foi Temer o primeiro a nomear um ministro militar após a ditadura e o responsável pela criação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Temer também foi responsável por decretar a intervenção militar no Rio de Janeiro e utilizou o Exército para reprimir a greve dos caminhoneiros de 2018.
E é justamente por isso que o governo Temer marcou a virada na situação da Comissão de Anistia. Em setembro, poucos meses depois de se tornar presidente da República, o golpista Michel Temer exonerou seis membros da comissão e nomeou outros 20. Entre os nomeados, estava o professor de Direito Constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, conhecido teórico e apoiador da ditadura militar. Outro nomeado foi ninguém menos que um sargento que, segundo o relatório da Comissão da Verdade, teria participado ativamente das torturas do regime.
A vez de Damares
De maneira bastante justa, Damares Alves, atual ministra da Família, ganhou a fama de inimiga das mulheres. Contudo, além de todos os ataques disparados contra o movimento feminino, Damares também é a responsável atual pela Comissão de Anistia. E, obviamente, tem utilizado isso para impedir que haja qualquer compensação real.
Em 8 de junho deste ano, Damares cancelou 295 pedidos reconhecimentos de anistia, que haviam sido concedidos pela Comissão de Anistia. Fora os cancelamentos, 170 pedidos já haviam sido negados em 2020. Além do comando de Damares, merece destaque também que o presidente da comissão é João Henrique Nascimento de Freitas, ex-assessor direto de Hamilton Mourão. E não é só isso: o presidente da comissão entrou com uma ação na Justiça para pedir o pagamento de indenização mensal de dois salários mínimos a 44 camponeses reconhecidos como vítimas de tortura durante a Guerrilha do Araguaia.
Marcelo Santa Cruz denunciou também que a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos está também praticamente liquidada e que a infiltração de militares nas comissões é uma constante.
