O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) postou em suas redes sociais a imagem de uma pistola Glock 25, sugerindo que as pessoas que receberam o indulto natalino devam ser recebidas à bala ao deixar as prisões. O indulto é um ato do regulado por decreto do Presidente da República e acontece próximo ao Natal.
O indulto natalino é um direito democrático previsto na Constituição de 1988. Este significa o perdão ou extinção da pena de detentos que cumpram determinados requisitos. As exigências levam em consideração o tipo de crime praticado, o tempo cumprido de detenção, bom comportamento, limitações físicas, doenças, dentre outros.
A direita tradicional e a extrema-direita sempre se posicionaram contra o indulto. A alegação é de que se trata de dar privilégios aos criminosos, soltar bandidos nas ruas, colocar em perigo as famílias e os cidadãos “de bem”, estimular a criminalidade. Quando deputado e candidato à presidência da República, o fascista Jair Bolsonaro levava adiante uma campanha política contra o indulto natalino, chegando a afirmar que em seu governo não mais ocorreria o indulto.
A negação do direito do indulto representa uma das faces da salvageria da direita. É importante destacar que aqueles partidos que buscam se desvincular de Jair Bolsonaro, como o MDB, PSDB, DEM, adotam os mesmos métodos e participam da mesma campanha política. No caso, o deputado emedebista comprova o fato de que não existem diferenças substanciais entre o bolsonarismo e a direita tradicional.
Além de um direito, o indulto é um ato humanitário. Presos que cumpram os requisitos são libertados dos verdadeiros campos de concentração que é o sistema prisional brasileiro, de norte a sul do país. A direita também organiza uma campanha contra a saída temporária em datas comemorativas. O argumento falacioso é de que estes dois direitos colocam em risco a segurança da sociedade, e servem como uma luva para aterrorizar setores da classe média.
O “civilizado” e “democrático” MDB, partido que participou do golpe de Estado de 2016, se aliou formalmente com os bolsonaristas nas eleições municipais e estaduais. Nas eleições para a presidência da Câmara dos Deputados, o MDB está sendo apoiado pelo DEM, partido de Rodrigo Maia. Diversos políticos do DEM e do DEM participaram ou participam do governo Jair Bolsonaro. O MDB é líder do governo federal no Senado Federal.
Um exemplo do caráter “democrático” e “civilizado” da direita tradicional é o prefeito de Cabo Frio (RJ), Adriano Moreno (DEM). Ele saiu às ruas armado no domingo (20), ameaçando atirar em pessoas que estavam criticando sua gestão. Isto é, na prefeitura administrada pelo DEM, criticar a administração é motivo para levar um tiro disparado pelo próprio prefeito.
Quando se trata de avançar sobre os direitos democráticos, os autoproclamados “civilizados” se unem aos negacionistas. O bloco golpista procura atuar para fortalecer um Estado policial e suprimir os direitos democráticos da população. No golpe de Estado de 2016, o que se viu foi a formação de uma frente única da direita tradicional com a extrema-direita fascista para derrubar o governo Dilma Rousseff (PT). Na prisão ilegal do ex-presidente Lula, essa mesma frente única entrou em ação, com vistas a permitir a abertura dos processos fraudulentos, a violação de todos os direitos processuais previstos na Constituição e, finalmente, sua prisão ilegal no cárcere da Polícia Federal em Curitiba.
As tentativas de revogar o indulto natalino unem os dois setores do bloco político golpista. Eles querem as prisões abarrotadas de pessoas pobres, nas piores condições de vida possíveis. A prisão, ou melhor, o campo de concentração, serve como uma perigosa advertência para todos aqueles que não se sujeitarem à miséria imposta pelo capitalismo. Os partidos políticos que controlam o regime político (MDB, PSDB, DEM, Progressistas, Republicanos, PSD) são os responsáveis pela brutalidade e tortura que impera no sistema penitenciário.
O indulto natalino e a saída temporária são direitos democráticos que devem ser defendidos contra as tentativas de supressão por parte da direita. Os presos e suas famílias não podem ser privados de seus direitos fundamentais, sob nenhum pretexto. Os presos têm filhos, esposas, parentes, amigos e não podem ser encerrados em suas celas para apodrecer em vida no interior do falido sistema penitenciário. Todos os argumentos da direita são falaciosos, não se sustentam diante até mesmo de uma análise superficial.
A questão da segurança é a mistificação mais utilizada para gerar medo na população, mas, particularmente, em setores da classe média. Toda tentativa de retirada destes direitos é um atentado contra toda a população pobre e explorada do país.
