No mesmo dia em que o governo ilegítimo de Bolsonaro anunciou a decisão de reduzir pela metade o já miserável “auxílio-esmola” que passará a ser de R$300 e vai durar apenas até dezembro, também anunciou a proposta de redução do reajuste para o salário mínimo em 2021, que cai de R$1.079 (previsto em abril) para R$ 1.067.
A proposta de reajustar o mínimo em apenas 2% faz parte do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi enviada ao Congresso no último dia 31, pelo Ministério da Economia, comandado po rPaulo Guedes.
No documento o governo mantém sua política de aumentar os gastos com a repressão, ou seja, com os militares, enquanto planeja cortes em áreas fundamentais para o povo pobre como a Saúde e a Educação. Isso quando o País tem mais de 120 mil mortos, em números oficiais, falsificados pelos governos.
Será o segundo ano consecutivo em que o salário mínimo não terá aumento real (acima da inflação oficial), apoiando-se na medida golpista que pôs fim à legislação que garantia seu aumento real nos anos anos anteriors ao golpe de Estado.
O valor fixado pelo governo representa menos apenas 24,1% do valor apontado pelo Dieese (Departamento Intersindical e Estudos e Estatísticas Sócios Econômicas considera necessário para garantir o sustento de uma família de quatro pessoas. Considere-se também que o próprio “mínimo do Dieese” foi rebaixado em razão das posições políticas de suas direções (muitas delas ligadas ao peleguismo e a setores da burguesia golpista).
O valor do mínimo afronta também a própria Constituição Federal que, em seu Artigo 7 º, inciso IV estabelece que
“são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, , educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”
o que, obviamente é impossível de ser assegurado, com os valores vigentes e previstos.
O valor do mínimo é mais uma mostra de como a burguesia e seus governos golpistas procurarmo-nos tirar proveito da crise para avançar na expropriação dos trabalhadores.
O Brasil, que situa-se – em termos de PIB – entre as dez maiores economias do Mundo, paga um dos piores salários mínimos do Mundo e, nos últimos anos disparou o numero de trabalhadores que sequer chegam a receber o valor que deverias o mínimo.
O valor proposto pelo governo equivale a menos de 50% do poder de compra do salário mínimo na época em que foi criado em 1940. Oitenta anos depois de um enorme crescimento da economia nacional a burguesia sanguessuga e seu governo fascista querem impor um salário insistente para manter condições elementares de vida para seus “escravos”.
A paralisia das direções sindicais frente a essa situação precisa ser superada. É preciso realizar uma ampla campanha de denuncia da política escravocrata do governo e dos patrões e pela conquista de um salário mínimo vital, suficiente para atender às necessidades do trabalhador e de sua família.
