A exemplo do governo federal, o também fascista governador de São Paulo, João Doria, publicou em 27 de dezembro no Diário Oficial do estado de São Paulo, medida que modifica as regras e os direitos dos trabalhadores estaduais que sofrem acidentes à caminho do trabalho ou ao retornar para casa.
Desde novembro, quando o governo federal institucionalizou a precariedade do trabalho com a criação da carteira verde amarela que se destaca pela ausência de direitos trabalhistas, onde prevalece o negociado ao legislado prevalece a redefinição de acidente de trabalho apenas como aquele ocorrido no exercício da função para os segurados do INSS.
A discussão sobre o trajeto casa trabalho é mais profunda do que um mero conceito . O que está em jogo nesta retórica é o objetivo de limitar mais ainda os benefícios recebidos pelos trabalhadores e seus dependentes.
Na prática a medida responde aos anseios dos golpistas de reduzir os gastos previdenciários.
Hoje um trabalhador que sofra um acidente de trânsito à caminho do trabalho tem direito à aposentadoria por invalidez caso esteja impossibilitado de exercer atividade laborial. Com esta medida o trabalhador será apenas afastado de suas funções por motivo de saúde, e caso constatada a incapacidade para qualquer tipo de trabalho, sua aposentadoria será pela média salarial conforme aprovada na reforma previdenciária. Na regra anterior este teria seus vencimentos integrais pelo acidente estar categorizado como acidente de trabalho.
No caso dos servidores estaduais , a medida adotada por Dória, também retira a garantia de tratamento especializado em caso de acidente já que o percurso casa X Trabalho não se enquadra mais na definição que estende a responsabilidade ao estado.
Estas medidas são apenas parte do conjunto de ataques à população que vê a todo dia seus poucos direitos desaparecerem totalmente. A conta da crise financeira provocada pelo caos instalado no governo federal e nos estaduais no pós- golpe, está sendo passada para o trabalhador para que seja garantido o pagamento das dívidas dos estados e da união com os bancos.
Enquanto bilhões de reais em dívidas dos banqueiros para com a previdência são perdoados, mesmo tendo recolhido a contribuição dos funcionários, apesar dos lucros exorbitantes divulgados amplamente na imprensa.
Roubam dos trabalhadores para repassar aqueles que financiaram o golpe de estado e garantir assim os lucros dos especuladores do mercado financeiro. É o Robin Wood às avessas, o assalto continuará. Sem aposentadoria, sem direitos trabalhistas, sem emprego e com a fome batendo à porta de milhões de famílias.
Não esperemos às eleições de 2020 ou 2022. Só uma saída se vislumbra no horizonte para o povo brasileiro: a derrubada do governo golpista e seus apoiadores fascistas instalados nos estados da união. Fora Bolsonaro e todos os golpistas!
