Na última segunda-feira (28), o presidente do STF Dias Toffoli enviou aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal uma proposta para aumentar ainda mais a repressão do Poder Judiciário sobre a população.
Segundo a proposta, que foi bem recebida pelos golpistas Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), a prescrição de crimes ficaria suspensa enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários. Na prática, isso faria com que não houvesse prazo para que qualquer pessoa fosse condenada. Alguém que tivesse sido acusado de furto, por exemplo, poderia ser condenado 20 anos depois.
A proposta de Toffoli para que o Judiciário triture ainda mais a população, além de ser mais um ataque aos direitos democráticos, faz parte de um acordo que o atual presidente do STF está fazendo em relação ao julgamento da prisão após segunda instância. A questão, que já foi julgada em 2016 e está sendo julgada novamente neste ano, tem tido bastante repercussão na imprensa burguesa. Afinal, a decisão do STF sobre a questão é da mais alta importância para o regime político.
Se for mantida a condenação antes do esgotamento dos recursos, a direita poderá continuar enchendo os presídios de milhares de trabalhadores que não tiveram acesso a um julgamento adequado e se livrar de seus adversários políticos, como no caso do ex-presidente Lula. No entanto, a execução imediata de pena também leva a um problema: como toda a burguesia é corrupta, as contradições do regime político podem acabar levando setores fundamentais da direita para a cadeia, como foi o caso do ex-presidente golpista Michel Temer.
Muita coisa está em jogo no julgamento sobre a prisão em segunda instância, e é justamente por isso que a burguesia está tentando garantir que nenhuma decisão tomada vá de encontro aos seus interesses. Por isso, o próprio Dias Toffoli veio a público na última semana para tranquilizar os seus patrões:
“Estou ainda pensando meu voto. Estou, como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, aberto a ouvir todos os debates.
(…) Muitas vezes o voto nosso na presidência não é o mesmo voto, pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira, não é um voto de bancada. É um voto que tem o cargo da representação do tribunal como um todo.”
A proposta de Toffoli enviada ao Congresso Nacional faz parte do que ele mesmo chamou de “ouvir todos os detalhes”. O presidente do STF, em 2016, votou contrário à prisão após a condenação em segunda instância, mas tem indicado que irá mudar seu voto, sob a desculpa esfarrapada de que o voto da presidência seria um voto diferente do voto de um ministro.
O que move o STF e Dias Toffoli não são os interesses do povo. Seja como for o resultado do julgamento da questão da segunda instância – com acordo com o Congresso ou não -, está nítido que a burguesia não vai permitir que seja dado qualquer passo no sentido de melhorar as condições de vida da população. Por isso, é preciso intensificar a mobilização contra o governo Bolsonaro e acabar com a farra dos golpistas! Fora Bolsonaro! Liberdade para Lula!
