O programa do Ministério da Educação denominado “Future-se” foi lançado para, supostamente, aumentar a autonomia financeira de universidades federais. O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, afirma que o programa desburocratiza as universidades e que “os estudantes poderão ser protagonistas do seu próprio destino”. Esse discurso de “desburocratizar”, “flexibilizar” e “dar mais liberdade” ao estudante ou trabalhador, já deve ser bem familiar aos leitores. Trata-se do discurso do neoliberalismo, que não visa beneficiar em nada os alunos, professores e funcionários ou o funcionamento das universidades. O que essa política visa é dar lucro a grandes empresas. Trata-se da já batida ladainha de que a interferência do Estado em políticas públicas é nociva, ou não funciona bem devido à “burocracia” e, portanto, seria necessário transferir os serviços que deveriam ser prestados pelo Estado, à iniciativa privada. Que conveniente para as empresas que irão prestar esses serviços. É apenas isso que está por trás da doutrinação em torno da ideia de Estado mínimo. A intenção do projeto é reduzir o investimento público na educação.
O Future-se tem como eixo a reestruturação do sistema financeiro das universidades federais, através da captação própria de recursos aliada a modelos de negócios privados. A captação de recursos do mercado financeiro é uma aposta e não está claro os interesses do setor privado em investir nas universidades. Esse modelo de investimento não é vantajoso, pois o mercado se interessa em investir onde terá lucro, o que já é uma possibilidade no momento, mas a pesquisa que não tem aplicação imediata e é fundamental para o futuro tecnológico do país e a pesquisa não voltada para o mercado, seriam penalizadas. Isso significa que áreas não orientadas aos negócios seriam preteridas, como as ciências humanas e a filosofia, por exemplo. As áreas socialmente importantes têm pouco apelo ao mercado. O governo defende um investimento menor do que o apresentado pela Câmara e pelo Senado, defende o repasse de 15% ao fundo e os outros defendem um investimento de 30% a 40%. A adesão ao programa é voluntária, mas o que aconteceria se se abrisse mão da adesão a esse modelo? Os não aderentes contariam apenas com os recursos públicos limitados.
O governo afirmou que o Future-se foi montado com base nos modelos de universidades como MIT, Stanford e Harvard, dizendo ser essa a melhor maneira de lançar o Brasil aos melhores rankings internacionais, mas a afirmação é falsa. As universidades citadas receberam enormes doações iniciais do governo e depois foram amparadas por políticas de financiamento público. Na verdade, esse projeto é uma preparação para a privatização das universidades.
Além disso, as universidade teriam uma dupla gestão, a da própria universidade e a das organizações sociais. O projeto é omisso sobre como isso funcionaria, realmente, e não esclarece se haveria contratação para atividades fins (docência e pesquisa) pelas organizações sociais, talvez em regimes contratuais com menos direitos e segurança.
Os estudantes da UFSC, após reunião realizada em 22 de julho de 2019, redigiram o seguinte Manifesto:
“Os sucessivos cortes de orçamento nas universidades públicas do Brasil nos últimos anos, justificados a partir da Emenda Constitucional 95 (EC 95) aprovada em 2016 e que limita os investimentos públicos em diversas áreas, vem afetando o ensino, pesquisa e extensão produzidos nas universidades de todo Brasil. Os principais sujeitos afetados são os estudantes de baixa renda, mulheres, negros, indígenas e imigrantes, pois tal corte retira orçamento das principais políticas de assistência estudantil, como as bolsas permanência, moradia estudantil, restaurante universitário. Além da assistência estudantil, diversos projetos de pesquisa, extensão e programas de intercâmbio vêm sendo continuamente encerrados e cortados por falta de verbas.
O momento é grave, e não vamos gastar o verbo com mais uma análise de conjuntura.
Na mesma justificativa da falta de verbas, o que se desenha com o “Future-se” é o maior ataque privatista à universidade pública nos últimos 30 anos (pós-constituinte), uma destruição completa do sistema de ensino superior.
Para além de cobrar mensalidades dos estudantes, destrói os direitos garantidos para os trabalhadores, inclui no projeto uma “conduta” estipulada pelo governo a ser seguida pelos professores, aprofundando projetos como “Escola sem Partido”, enfim, transforma-se o caráter público da universidade para dar lugar à lógica das grandes empresas, perdendo a autonomia universitária. Sabemos que quem paga a banda, escolhe a música.
Não podemos ficar à mercê do marasmo das principais organizações institucionalizadas do movimento estudantil e centrais sindicais, é preciso pressionar as reitorias a dar respostas sobre esse projeto, o “Future-se” não é solução. Já tivemos experiências em todo o Brasil da privatização de parte da universidade, a exemplo da EBSERH, que não melhorou em nada o atendimento e em muitos estados mantém os HU’s de portas fechadas.
Esse chamado surge espontaneamente de dezenas de estudantes da UFSC – organizados, autônomos e autogestionários – dispostos a se levantar em defesa das universidades públicas. Isso não é um ataque às organizações políticas mais burocratizadas. É um manifesto em defesa do espontaneísmo, da auto- organização, da ação direta, da luta e da solidariedade entre os estudantes Brasil afora. Tempos difíceis exigem atitudes decisivas.
É preciso um levante das universidades, a unidade de todos os setores em defesa daquilo que é nosso direito. Fazemos um chamado a todos os estudantes e categorias, é hora de sair da estagnação, as coisas não estão normais, nossas salas de aula estão caindo aos pedaços, não temos matérias didáticos, cada vez maiores os cortes de bolsas, cada vez mais estudantes abandonam a universidade. Bolsonaro já afirmou que a universidade é para a elite. Não vamos pagar por essa conta. Não vamos aceitar esse projeto elitista para a universidade publica. Esse governo terá que aguentar nossa “balburdia”.
O trator está passando em um ritmo avassalador e todas as conquistas sociais das últimas décadas estão em xeque. Se a unidade entre as diferentes categorias não tem se materializado em ações contundentes, precisamos defender o que nos cabe e está ao nosso alcance imediato. Estudantes, Centros Acadêmicos e demais entidades representativas precisam levar esse debate para seus cursos e começar a construir pontes que nos permitam fazer um enfrentamento expressivo! Nossas ferramentas de luta se pautam na união e na mobilização através de greves, atos, paralisações de atividades, piquetes nas universidades, panfletagens, e assembleias! Enfrente! Quem não reage rasteja.”
Fora Bolsonaro ! Abaixo o desmonte da educação ! Todos às ruas dia 13 de Agosto.
