Da redação – Os professores das universidades estaduais baianas estão em greve contra a política de arrocho salarial e falta de investimento na educação do governo Rui Costa. A suspensão das atividades acadêmicas começou no último dia 9. A mobilização conjunta organizada pelo Forúm das Ads (que reune seções sindicais do Andes na Uneb, Uefs, Uesb e Uesc ).
A deflagração da greve nas universidades baianas ocorreu pela recursa do governo baiano em estabelecer propostas efetivas para atender a pauta dos docentes. A greve foi o recurso estabelecido pelo movimento, após quatro anos de recursa do governo petista em estabelecer negociações com os docentes.
Pauta dos docentes das universidades baianas:
1) Direitos trabalhistas – Nas quatro universidades estaduais, direitos trabalhistas garantidos por lei aos docentes são desrespeitados, a exemplo das promoções, progressões e alterações de regime de trabalho;
2) Recomposição da inflação – O último reajuste das perdas inflacionárias do ano anterior ocorreu em 2015. Há quatro anos sem a recomposição, os salários já sofreram perdas que superam 25%;
3) Arrocho salarial – Há seis anos os docentes não possuem aumento real em seus salários, ou seja, um acréscimo acima da inflação. O último, em 2013, foi de 7% no salário base, conseguido somente após um forte processo de mobilização da categoria, que quase resultou numa greve;
4) Alíquota previdenciária – Deputados da bancada do governo votaram a favor, no dia 12 de dezembro de 2018, e o governador aprovou a lei (lei nº 14.031/2018) que aumenta a alíquota previdenciária estadual paga pelo servidor de 12% para 14%;
5) Alteração do Estatuto do Magistério Superior – No dia 20 de dezembro do ano passado, o governo alterou o Estatuto do Magistério Superior e retirou dos docentes com Dedicação Exclusiva a possibilidade de utilizarem mais tempo à pesquisa e extensão;
6) Planserv – Em dezembro do ano passado, por meio da aprovação da Lei nº 14.032/18, os repasses orçamentários do governo para o Planserv foram reduzidos em 50%, passando de 4% para 2%;
7) Contingenciamento orçamentário – há alguns anos existe contingenciamento orçamentário nas rubricas de manutenção e investimento das universidades. Desde 2012, o movimento docente reivindica o aumento do repasse do Estado para 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI). Atualmente o valor é 4,9% da RLI;
8) RH Bahia – O novo sistema criado pelo governo em janeiro deste ano para gerenciar a gestão de pessoas no Estado tem como função aumentar o poder de controle do governo sobre o pagamento dos servidores. Além de ferir a autonomia das universidades, o programa apresenta vários problemas, que vão desde dificuldade de acessar a página, ao não pagamento de benefícios e, até mesmo, ao não pagamento dos salários;
9) Falta de autonomia – Problemas como os contingenciamentos e o RH Bahia causam indignação à categoria. Demonstram a alta interferência dos órgãos gestores do Estado e o ataque à autonomia universitária.
Foram protocolados em diversas oportunidades a pauta da categoria e não houve nenhuma resposta “Somente entre 2017 e 2018, a pauta de reivindicações foi protocolada cinco vezes, com a solicitação da abertura das negociações. E, desde 2015, a pauta do movimento docente permanece a mesma, alterada apenas para incluir os sucessivos anos sem reposição das perdas inflacionárias.( fonte: Fórum das ADs)
Diante da greve, o governador Rui Costa procurou atacar a greve, distorcendo os dados e anunciando que o Estado tem um gasto muito alto com o pessoal, como qualquer outro governante colocou-se contrário ao direito dos trabalhadores em fazer greve por suas reivindicações. “Qualquer greve neste momento só faz agravar, piorar a situação, e nós não encontraremos soluções com manifestações grevistas”, afirmou. Leia mais.
As principais reivindicações do movimento docente são: a defesa da carreira( existe uma serie de obstáculos a progressão), contra a política salarial de Rui Costa de nem mesmo garantir a reposição da inflação oficial, contra o aumento da contribuição para Planserv.
Além dessas, um ponto fundamental do movimento grevista é a defesa da universidade pública, lutando contra o “contingenciamento da verba destinada para investimento e manutenção das universidades estaduais. No ano passado, apenas 4,45% da Receita Líquida de Impostos (RLI) chegaram às Universidades Estaduais da Bahia (UEBA), o menor percentual desde 2015.” http://www.forumdasadsba.org/pagina/noticias_interno/199).
No último dia 9, o governador baiano anunciou a “ liberação” do recurso já previsto de R$36 milhões para as universidades baianas, como se fosse um atendimento da reivindicação dos docentes, mas é um mero disfarce , não houve acréscimo de valores.
Educadores em Luta apoia o movimento paredista dos docentes baianos, e salientamos que a política do governador Rui Costa precisa ser combatida, por não representar os interesses populares. A greve docente é um importante aspecto da luta em defesa da universidade pública e das reivindicações dos trabalhadores.
