Com o Senado Federal destrancando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o texto da Constituição de garantia à inviolabilidade do direito à vida (Art. 5º, caput) para inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”, importa destacar que essa manobra da direita no Senado Federal busca retirar definitivamente da mulher qualquer tipo de avanço ocorrido na luta por seu direito democrático básico ao aborto.
A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) realizou um estudo juntamente com o Datafolha perguntando a 1.089 mulheres com mais de 16 anos em todo o país, a quem cabe o direito de decidir sobre a interrupção da gravidez. Segundo o estudo, publicado nessa terça-feira (12), 70% das mulheres afirmaram que cabe apenas às mulheres o direito de decidir sobre o aborto.
Atualmente, o aborto é restrito a apenas 3 casos: em que a gravidez seja resultante de estupro, ou gere risco da gestante perder a própria vida, ou que o feto seja anencéfalo. Em 22 de maio, será julgado no STF a constitucionalidade do aborto em casos de grávidas infectadas pelo vírus zika. Para o julgamento da permissão do aborto antes da 12ª semana de gravidez, ainda é incerta a data da audiência.
Mesmo com a maioria das mulheres sendo favorável ao direito ao aborto, a direita do Senado Federal quer passar por cima do interesse das mulheres, de uma luta por um direito que diz respeito somente às mulheres. O que essa direita gosta é de colocar as mulheres nas cadeias e obrigá-las a realizarem aborto somente em clínicas clandestinas.
E quando a mulher não tem condições financeiras para pagar uma clínica, realiza por conta própria, tendo complicações, podendo perder a vida. A direita não sabe fazer outra coisa: assassinar ou prender o pobre, negro e trabalhador, a mulher, haja vista o pacote anticrime do ministro fascista da Justiça, Sérgio Moro, e retirar os direitos relacionados à saúde, como o procedimento legal e seguro de aborto.
Contra esse cenário, as mulheres devem lutar pelo direito democrático ao aborto. Não dá para deixar essa direita criminalizar as mulheres. O objetivo da direita golpista é não gastar com a saúde da população e, nesse sentido, é não gastar com o procedimento de aborto seguro, visto que querem reduzir os custos destinados à saúde. É preciso expulsar essa direita que não representa os interesses das mulheres e nem da sociedade como um todo.
Para isso, somente colocando abaixo o governo ilegítimo de Bolsonaro e o golpe de Estado como um todo. As mulheres devem se organizar para juntar-se ao movimento operário, criando comitês de autodefesa das mulheres, unindo-se aos comitês de luta contra o golpe.
