O congresso golpista começa a discutir mais um ataque ao conjunto dos trabalhadores, à Consolidação das Leis do Trabalho, bem como ao artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, apesar de dizer que são algumas alterações.
O governo, bem como o congresso golpista, já vem realizando ataques ao conjunto dos trabalhadores desde o golpe de 2016, quando da retirada da Dilma Rousseff, através do impeachment. Em 2018 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) foi condenado e preso sem provas e está até hoje na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, como parte do golpe. A reforma trabalhista, uma das consequências desse golpe, retirou inúmeras conquistas dos trabalhadores, como o aumento da terceirização, a adoção do trabalho intermitente, no qual o trabalhador só recebe quando trabalha, sem todos os benefícios, tanto férias, quanto décimo terceiro e mesmo o depósito de Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS.) E, como forma de quebrar os sindicatos, já começaram com a retirada do imposto sindical, uma contribuição que ajudava na manutenção e demais despesas etc.
O governo golpista e seu congresso vem, de todas as formas, procurando destruir as organizações de luta dos trabalhadores. Já estão extinguindo as Normas Regulamentadoras de Proteção e de Segurança, utilizando o mesmo argumento de que é preciso modernizar. No setor agropecuário, através da Ministra da Agricultura, latifundiária e golpista, Tereza Cristina, deliberou-se que os patrões podem ficar livres para eles mesmos se fiscalizarem e querem, inclusive, impor o não desconto em folha de pagamento das mensalidades sindicais.
A extinção dos sindicatos a passos largos
A reforma sindical significa que os sindicatos de classe e de luta dos trabalhadores vão acabar sendo extintos e os patrões criarão sindicatos em sua substituição, uma vez que acabe a unicidade sindical, como consta do artigo 8º da Constituição Federal.
Um dos itens controversos refere-se ao fim do princípio da unicidade sindical. Hoje, pela Constituição, é proibido criar mais de uma organização “em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial”, que não pode ser menor do que um município. Na PEC 161, a Constituição, que já vem sendo cortada aos pedações no que diz respeito aos trabalhadores e seus representantes, será totalmente extinta por este projeto contra o conjunto da classe trabalhadora.
A PEC é do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que foi deputado estadual (pelo PSB) e vereador em Manaus (pelo PCdoB). Utilizando-se do mesmo argumento de modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) do fascista Bolsonaro, afirma ainda que é preciso amadurecer e constitucionalizar a atividade sindical.
Na PEC se propõe que “os trabalhadores e empregadores, sem distinção de qualquer espécie, poderão constituir organizações sindicais de sua escolha”. Ou seja, além de acabar com a unicidade, também abole o conceito de categoria profissional. (Rede Brasil Atual – 09-10-2019)
Uma questão importante a se debater é que, além do governo ilegítimo do Bolsonaro, bem como o Congresso golpista, também tem o Mussolini de Maringá, o Sérgio Moro como Ministro da Justiça, e é ele o responsável pela liberação de cartas sindicais.
Resta somente aos trabalhadores, à população explorada, à juventude de todo o país, nos estados, municípios, bairros, fábricas etc., se unirem e lutarem através de comitês de luta contra o golpe. para impor a derrota de todos os golpistas.
Fora Bolsonaro!
Liberdade para Lula!
Eleições gerais!
