Para quem ainda está esperando uma solução “institucional” para um dos maiores impasses gerados pelo golpe de 2016, a prisão evidentemente política do ex-presidente Lula, não será no próximo dia 10 que as últimas esperanças no “Estado de Direito” serão atendidas.
Como era de se esperar, as instituições burguesas manobraram novamente de modo a adiar, e por tempo indeterminado, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade ou não da prisão que antecipa o cumprimento de uma pena antes do término dos recursos à condenação, momento em que, a bem dizer, a pena ainda não existe de fato.
E o teor político da manobra é evidente.
Em primeiro lugar, o adiamento originou-se formalmente de um estranho pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujos direção, ao que parece, não querem nenhuma facilidade em seu trabalho de defender os réus brasileiros.
No jogo de forças atual do STF, havia alguma chance do julgamento devolver a liberdade a algo em torno de 160 mil presos, fato que, a princípio, deveria ser visto como benéfico pela agremiação que deveria lutar pelos interesses dos advogados.
E a alegação para contraria algo em torno de 160 mil advogados, beira a uma boa piada: como houve recente alteração da diretoria da OAB, seria necessário mais tempo para estes ilustres advogados inteirarem-se das difíceis questões interpretativas que giram em torno deste processo, que discute, em última análise, a literalidade do que está expressamente registrado em nossa Constituição, e como “cláusula pétrea”, inclusive.
Em segundo lugar, o adiamento é marcado por uma coincidência bastante conveniente para quem quer ver Lula mofar na cadeia: o julgamento do caso do triplex, no STJ, ocorreria no dia nove de abril, justamente um dia antes do julgamento que foi adiado no STF. Vejam só.
O problema é que o julgamento no STJ poderia dar em empate, pois um dos ministros julgadores, Joel Ilan Paciornik, declarou-se impedido, deixando a turma julgadora com quatro membros. Se ocorrer empate no dia nove, o julgamento de Lula no STJ é adiado.
Sem o adiamento no STF, abriria-se uma brecha para o STF colocar o ex-presidente em liberdade, já que o recurso do processo de Lula ainda estaria pendente no STJ.
Desta maneira, o estranho pedido da OAB, que contraria o interesse de todos os advogados que atuam na seara penal, veio bem a calhar!
Ainda mais que cai nas mãos do Ministro Toffoli, conhecido como boneco-de-ventríloquo dos militares, que então deu lugar à possibilidade de que Lula seja primeiramente condenado no STJ para só então o STF julgar o que qualquer um que ler a Constituição Federal já sabe, ou seja, que no Brasil “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (leia-se: “ninguém deveria ser…”).
Não é à toa que, a cada dia que passa, menos gente acredita nessas instituições burguesas para coisa alguma. Menos ainda para qualquer saída institucional para um golpe, que foram estas mesmas instituições que ajudaram a dar no Brasil.
Na realidade, não existe nenhuma “justiça” no Brasil.
Ela só serve para manter privilégios de classe, para proteger a burguesia, particularmente os setores ligados ao imperialismo. Isto tem que ficar claro para todos e não só para a população mais explorada do nosso país, que conhece muito bem esta situação, há 500 anos.
Nenhuma solução jurídico-institucional vai tirar Lula da cadeia.
Tanto é assim que, consciente dessa situação, o próprio Lula hoje pede povo na rua.
Não adianta mobilização de baixa intensidade, de tipo eleitoral, só para fazer uma pretensa “disputa de narrativa” com a burguesia, que possui todo o aparato de propaganda dos monopólios capitalistas da comunicação e outras ferramentas a seu favor, disseminando a sua “narrativa”.
Também não adianta mobilização para simples pressão das instituições burguesas. Se o próprio poder da burguesia não for diretamente confrontado a ponto dessa classe temer pela própria sobrevivência, as suas instituições irão fatalmente atender a voz de seus verdadeiros donos, que não somos nós.
Para a Liberdade de Lula acontecer, precisamos de uma mobilização revolucionária, que realmente coloquem em xeque o regime golpista. Criando um impasse em que a burguesia tenha motivos reais para ter medo do povo, e que, exatamente por isso, não tenha outra saída que não atender o que está sendo exigido, sob pena de levar a situação a um conflito de grandes proporções.
É hora de ampliarmos e intensificarmos a luta pela Liberdade de Lula, esclarecendo a todos os companheiros que nossa luta terá que evoluir a ponto de se tornar uma ameaça real ao poder dos golpistas.
É hora de enchermos as ruas deste País, neste domingo, dia 7 de abril.
É hora de mostrar que a paciência do povo acabou: É Liberdade Para Lula, agora, imediatamente!
Fora Bolsonaro! Liberdade Para Lula! Lula Presidente!
