“Não tinha julgamento previsto do ex-presidente Lula, mas a defesa fez uma apelação e a Segunda Turma resolveu colocar em votação não apenas um mas dois pedidos de habeas corpus “, anunciou no meio da tarde de ontem (dia 25) a repórter da Globo News, Isabela Camargo, em transmissão direto de Brasília.
Longe de se tratar de uma decisão inesperada, tomada em função apenas da apelação dos advogados do ex-presidente, o que se viu ontem, no STF e em todo o País, foram sinais evidentes do aprofundamento da crise e da tentativa da ala mais reacionária do Judiciário golpista, e de todo o regime golpista, de continuar tentando dar uma aparência legal a uma nova armação, na qual, se cumpriu a vontade dos chefes militares e das alas mais reacionárias do regime de que o ex-presidente Lula não seja colocado em liberdade, mesmo diante de todas as provas, evidências, violação da Constituição etc. que represente a manutenção de sua prisão e condenação.
A pressão contra a armação da ala mais claramente pró-imperialista do judiciário levou a que – depois de um dos pedidos de habeas corpus (HC) de Lula que constava na pauta em 12º lugar, ser retirado da ordem do dia, na véspera, a questão fosse trazida à discussão. Isso, depois que a própria ministra Carmem Lúcia – voto garantido da ala mais direitista em todas as questões contra Lula e a favor do golpe -, que desde ontem ocupa a presidência da Segunda Turma, negar que tivesse tomado a decisão de tirar o tema da pauta e da divulgação de que o a retirada da deliberação sobre um dos pedidos de HC da Pauta teria sido indicada pelo ministro Gilmar Mendes .
Em meio à essa crise, já no início da sessão de hoje, um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, apresentou questão de ordem e pediu para usar da palavra, o que foi aceito pela presidenta. O advogado, então, insistiu na inclusão do processo na pauta, alegando urgência. Afirmou corretamente que “há normas regimentais que deveriam, a nosso ver, ensejar a manutenção do julgamento para que sejam apreciadas as teses defensivas da forma que foram colocadas em novembro do ano passado e que o ministro Gilmar Mendes pediu vista”, em seguida solicitou que “a análise da possibilidade de dar continuidade desse julgamento por todas as peculiaridades que já foram colocadas na petição inicial e em outras manifestações”.
Logo em seguida, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que Lula fosse colocado em liberdade caso a análise do processo não terminasse no dia de ontem.
Em uma clara manobra, foi encaminhada a discussão de um dos pedidos da defesa, justamente aquele que era apontado por todos como de fácil negação. Dizia respeito a um questionamento da defesa da conduta do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, o qual – no ano passado – negou, em decisão individual, sem submeter o caso ao plenário da Quinta Turma da Corte, pedido de absolvição do ex-presidente apresentado ao STJ pela defesa de Lula e consequentemente sua libertação, o que só foi feito meses depois, quando se criaram condições mais favoráveis naquele Tribunal para a condenação de Lula. Depois da postergação no STJ, o caso “mofou” no STF e só foi apreciado agora, quando já uma decisão coletiva da Corte superior contra Lula. Nessas condições, o pedido foi colocado em votação apenas para selar mais uma derrota judicial da defesa de Lula, recebendo quatro votos contrários (somente o ministro Ricardo Lewandowski votou favorável à concessão do HC), com o claro intuito de postergar a decisão sobre o processo envolvendo o ministro Sérgio Moro que já se anunciara que teria uma discussão longa e que não poderia ser processada apenas na sessão de ontem.
Diante dessa situação, já com a derrota da defesa no primeiro caso, a Corte encenou que passaria a apreciar o pedido da defesa de Lula de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado em novembro do ano passado, diante da indicação de Moro para o ministério do, então presidente eleito, Jair Bolsonaro. Em um momento em que abundam as provas da parcialidade de Moro e de toda a criminosa operação Lava Jato, com os vazamentos das mensagens divulgadas pelo The Intercepet, o STF dividido como todas as instituições do regime golpista, evitou se pronunciar a favor de Moro, adiando a decisão para data indeterminada.
Já sendo público que o julgamento não ocorreria, a pretexto de falta de tempo na sessão, a questão de ordem da defesa foi transformada em proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus pleiteado pelos advogados do ex-presidente.
Em seu posicionamento o ministro afirmou que “não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados. […] Situações que podem influenciar o deslinde das circunstâncias“.
A determinação pública dos chefes militares – e de outras alas golpistas – de que Lula não pode ser colocado em liberdade, ainda que provisória, preponderou em relação aos “fatos públicos e notórios” e à Lei, e a Segunda Turma da Corte derrotou – por três votos a dois – a proposta.
Pisoteando, uma vez mais os direitos legais de Lula, votaram contra a concessão temporária de liberdade os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello. O segundo voto em favor da proposta foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Rejeitado encaminhamento, a Turma interrompeu a sessão e sequer indicou data para a retomada do julgamento sobre a postura do ministro da Justiça, diante do recesso do judiciário que começa no final dessa semana e se estende até agosto.
Não foi primeira vez que o STF se curva à vontade expressa dos militares para negar os direitos constitucionais de Lula e de todos os brasileiros. A manobra do adiamento, reafirma uma vez mais que a liberdade do ex-presidente, sob o império do regime nascido no golpe de Estado, não virá de decisões do judiciário golpista. Foi uma decisão de crise que visa também preservar toda essa operação fraudulenta que é um dos pilares do regime golpista.
As organizações de luta dos trabalhadores e de defesa dos interesses democráticos do povo precisam exigir, por meio de uma ampla mobilização, a imediata libertação do ex-presidente e de todos os presos políticos, bem como o fim da operação lava jato e a anulação de todos os processos fraudulentos por ela levados adiante. Essa medida democrática só pode ser conquistada por meio de uma gigantesca mobilização popular, nas ruas, superando a ilusão de que o judiciário golpista e demais instituições do regime possam ceder aos “fatos” e “à Lei”.
Os golpistas só podem ser dobrados e derrotados pela força das ruas, do povo explorado e de suas organizações de luta.
