Marcado pelas privatizações e pela estruturação de um “Estado Mínimo”, o governo golpista de Bolsonaro, capitaneado por um economista neoliberal, o ministro Paulo Guedes, diante da falácia de “enxugar o Estado”, se propõe a iniciar tarefas com o objetivo de acabar com o sistema público de saúde e delegá-lo ao privado. Em outras palavras, está colocado o desmonte da saúde pública.
Já se tornou parte do cotidiano do trabalhador, ter sido atendido de emergência em um hospital privado, e depois, por não ter plano de saúde, o hospital privado encaminhar o assistido para o hospital público. Pois bem, no famoso “Estado Mínimo”, em que a saúde é privatizada, esse cidadão não vai ter para onde ser encaminhado e vai ser deixado a sua própria sorte, ou, melhor dizendo, azar.
Pois é… Essa tragédia, que não começa aqui, tem um novo capítulo com a Portaria 2.979/2019, do Ministério da Saúde (MS), em que o governo pretende transferir repasses financeiros aos municípios com base na população cadastrada pelas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. Dito de outra forma, nem adianta ir ao posto se cadastrar porque a população que vai valer para a contagem do repasse financeiro do MS será somente a cadastrada por essas equipes. A portaria deve entrar em vigor em 1º janeiro de 2020.
Se, por outro lado, o município não tiver equipe de Saúde da Família, dificilmente vai receber recursos. Da mesma forma com a contratação de médicos: se não tiver o Programa do Mais Médicos para cadastrar, também não vai receber repasse de verbas para investir, nem muito menos para o cadastro.
Esse é o caminho do sucateamento e da destruição da Saúde Pública, que, como consequência, deixará a população de baixa ou nenhuma renda, à espera de um ou nenhum atendimento. Dessa forma, as doenças aumentarão certamente, assim como a mortalidade dessa população também aumentará, pois não haverá cadastro, médico, recurso, vacina, exame, remédios para tratar internações, etc.
Então, essa história trágica inicia mais concretamente com a Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 2016, e a instituição a partir dela, de um Novo Regime Fiscal, determinando que, em 2017, as despesas primárias teriam como limite a despesa executada em 2016, corrigida em 7,2%. Com isso, em 2018, passou a vigorar o limite do exercício anterior, atualizado pela inflação de doze meses. Na prática, a EC 95 congelou as despesas primárias, reduzindo-as em relação ao PIB ou em termos per capita por duas décadas.
Os efeitos dessa política entreguista, o legado de Temer, deixou uma série de retrocessos, dentre os quais, a perda, apenas em 2019, de R$ 9,5 bilhões para o SUS, mesmo diante de um quadro que combinava, já naquela época, a piora de indicadores como a mortalidade infantil e baixa capacidade de os entes subnacionais financiarem serviços de saúde. Tudo isso apenas nos primeiros anos de vigência de um Regime Fiscal pensado para durar até vinte exercícios.
Publicada na BMC Medicine, uma das principais revistas médicas do mundo, uma pesquisa estima as consequências do desmonte no Sistema Único de Saúde (SUS) em 5.507 municípios brasileiros desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, como o recuo no programa Mais Médicos. Anteriormente conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos, a medida de austeridade fiscal foi assinada em 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB) e condiciona, por 20 anos, o investimento público em Saúde ao reajuste da inflação.
É coerente o estudo que apresenta um quadro de aumento de mortes precoces em 8,6% no Brasil até 2030, causadas, principalmente, por doenças infecciosas e deficiências nutricionais em pessoas com até 70 anos. O número equivale a um aumento de quase 50 mil óbitos considerados evitáveis, como aponta um levantamento do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA), em colaboração com pesquisadores da Universidade de Stanford e do Imperial College de Londres.
A mortalidade estimada pelo estudo está diretamente associada com o desinvestimento na Atenção Primária à Saúde (APS), política que prioriza a promoção da saúde e prevenção de doenças. O levantamento também avalia um aumento das desigualdades sociais ao afetar, principalmente, a população negra e pobre do país.
Hoje qualquer pessoa pode ser atendida pelo SUS, independentemente de ter carteirinha do SUS ou não, independente de credenciamento. E, mesmo com todos os problemas que o SUS tem, ainda é a melhor opção para assistir o trabalhador de baixa ou nenhuma renda.
Aumentou a proporção de lares brasileiros sem qualquer renda proveniente do trabalho, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em setembro passado.
As famílias mais pobres ou simplesmente sem renda de trabalho representam mais da metade (52%) dos lares brasileiros.
No segundo trimestre de 2019, 22,4% dos domicílios do país não possuíam renda do trabalho. No segundo trimestre de 2014, essa fatia era de 19,0%.
Somente “o Fora Bolsonaro” representa hoje, um política de combate frontal a iniciativas como essas, que, travestidas de “Estado Mínimo”, “Estado enxuto”, ou “administração mais justa e racional”, se apropria de milhões dos caixas públicos, afastando a assistência à população.
