Na segunda-feira(4), o Supremo Tribunal Federal realizou uma audiência pública com o objetivo de debater o decreto de Bolsonaro a respeito da transferência do Conselho Superior de Cinema do Ministério da Cidadania, que acumulou a antiga pasta de Cultura, para a Casa Civil. Criado em 2001 com a responsabilidade de estimular a presença do conteúdo brasileiro no mercado cinematográfico, o Conselho tem o objetivo de aprovar diretrizes com o intuito de desenvolver a indústria e ser responsável por formular a polícia nacional de cinema.
A reunião foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade que afirma que o decreto tem o intuito de esvaziar o Conselho Superior de Cinema e, dessa forma, censurar a produção audiovisual no País. Estavam presentes o cantor Caetano Veloso, o cineasta Luiz Carlos Barreto entre outros atores e atrizes e representantes do governo.
De acordo com Carolina Kotscho, presidente da Associação Brasileira de Autores Roteiristas (Abra), “Seja por meio de censura, filtro ou curadoria, é inadmissível e ilegal que o poder público determine ações que, de qualquer maneira, possam limitar, direcionar ou restringir a liberdade de criação e de pensamento de artistas, intelectuais, jornalistas, professores e cientistas”, afirmou.
No início da audiência, a ministra Cármen Lúcia fez questão de ressaltar que o objetivo do debate ali proposto era dar uma “visão aprofundada, técnica” aos demais ministros do Supremo para que eles tivessem um conhecimento específico a respeito do tema. Para ela, “o exercício da liberdade está posto na Constituição, e eu lembraria que a Constituição preserva o que todos os senhores aqui falaram: a dignidade humana como princípio fundamental da República Federativa do Brasil pela primeira vez de maneira expressa no artigo 1º”.
Durante a audiência pública de segunda-feira, a ministra golpista também afirmou que “Eu li que este STF, nesta tarde de hoje, iria rebater a censura no cinema. Errado. Censura não se debate, censura se combate, porque a censura é manifestação de ausência de liberdades. E democracia não a tolera”.
No entanto, esta mesma ministra, que fala aos colegas a respeito de exercício da liberdade e respeito à Constituição, é a mesma que recusou a colocar a prisão em segunda instância na pauta do STF por várias vezes e negou a concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula permitindo a sua prisão inconstitucional, arbitrária e ilegal e evidenciando um processo de perseguição política ao ex-presidente. Isto evidencia que apostar em censores do STF contra a censura não passa de uma ilusão por parte de um determinado grupo de artistas.
