O Ato Institucional Número 5 foi o quinto de dezessete decretos da ditadura militar e o mais duro deles. Baixado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 previa a cassação de mandatos dos parlamentares contrários ao regime, o fim dos direitos constitucionais e a intervenção nos governos estaduais e municipais.
Graças ao AI-5, a tortura foi institucionalizada pelos militares, tal como a perseguição política.
Baixado durante o governo de Costa e Silva, o AI-5 também permitiu que o Congresso Nacional fosse fechado, tal como o direito à habeas corpus suspenso.
51 anos após o decreto, ascende no Brasil um governo que saúda o terror contra a população que os militares instalaram e pedem um novo AI-5 contra as mobilizações populares, chefiado pelo fascista Jair Bolsonaro.
