Pacote tributário

Alternativa do PT ao ajuste fiscal é mais imposto no lombo do povo

Bancada apresentou sete propostas a Moretti; maioria das medidas também atingiria os trabalhadores e a classe média

A bancada do PT na Câmara dos Deputados entregou, na terça-feira (17), ao ministro do Planejamento, o neoliberal Bruno Moretti, sete projetos que apresentam como alternativa ao ajuste fiscal do governo Lula. Embora os parlamentares destaquem a tributação dos “super-ricos”, parte das medidas também atingiria trabalhadores e pequenos empresários.

Uma das propostas prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras hoje isentas. O imposto alcançaria grandes investidores, mas também trabalhadores que tenham guardado suas economias nesses títulos. Outro projeto estabelece a tributação de lucros e dividendos a partir de R$ 5 mil mensais, podendo atingir sócios de pequenas empresas.

Os deputados entregaram as propostas após uma reunião com Moretti sobre o ajuste fiscal. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros integrantes do partido haviam criticado o pacote do governo, mas a bancada decidiu orientar o voto a favor da proposta quando ela chegar à Câmara. Assim, os projetos apresentados como alternativa acompanham o apoio ao próprio ajuste.

Segundo os parlamentares, as medidas buscam ampliar a arrecadação para financiar políticas sociais e investimentos públicos. Elas não alteram, porém, a política de usar o dinheiro público para pagar a dívida aos banqueiros. Ao mesmo tempo, as iniciativas que poderiam atingir os interesses dos grandes capitalistas são tímidas.

Imposto sobre as economias

Uma das propostas entregues a Moretti estabelece uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as debêntures incentivadas. A cobrança também alcançaria outros papéis incluídos no projeto.

O imposto incidiria sobre o rendimento, e não sobre todo o dinheiro aplicado. Mesmo assim, atingiria também quem usa esses títulos para guardar pequenas economias. Se um trabalhador tivesse R$ 10 mil em uma LCI ou LCA que rendesse R$ 1 mil, por exemplo, pagaria R$ 75 de imposto sobre o rendimento.

A proposta não estabelece uma isenção geral para quem tem pouco dinheiro investido. Os grandes investidores, que concentram a riqueza financeira, seriam tributados, mas o trabalhador que conseguiu juntar uma reserva em uma dessas aplicações também pagaria.

A nova alíquota não seria cobrada sobre todo dinheiro depositado em banco. A poupança não está entre as aplicações atingidas, enquanto o CDB e os títulos do Tesouro Direto já possuem tributação própria. A cobrança sobre LCI e LCA, contudo, mostra que a lista do PT vai além da tributação dos capitalistas.

A medida segue a política adotada pelo governo Lula de aumentar impostos que recaem sobre a população. Em 2024, o presidente sancionou a lei que instituiu uma alíquota de 20% para compras internacionais de até US$ 50 em empresas participantes do programa Remessa Conforme. A regra foi aplicada até maio de 2026.

Pequenos empresários também pagariam

O projeto de tributação de lucros e dividendos também não se limita aos grandes capitalistas. O PL 5.889/2026 prevê a retenção de Imposto de Renda sobre os valores distribuídos por empresas a pessoas físicas. A proposta isenta rendimentos mensais de até R$ 5 mil e estabelece uma alíquota que cresce até 10% entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para as faixas superiores, a cobrança chegaria a 25%.

O imposto não incidiria diretamente sobre o faturamento da empresa, mas sobre o rendimento recebido pelo sócio ou acionista. Um pequeno empresário que receba até R$ 5 mil mensais em lucros distribuídos estaria isento; aquele que receba R$ 8 mil ou R$ 15 mil poderia ser tributado. Não é preciso ser um banqueiro ou dono de monopólio para receber esses valores.

Já o projeto de imposto sobre grandes fortunas tem outro alcance. A cobrança anual seria feita sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 15 milhões, descontadas as dívidas e os ônus previstos. As alíquotas começam em 0,7% e chegam a 3% para valores acima de R$ 200 milhões. Trabalhadores e pequenos empresários com patrimônio inferior ao limite não seriam atingidos.

Nesse caso, também há a diferença. Não é um verdadeiro imposto progressivo, pois quem coloca no mesmo cesto quem recebe pouco mais de R$200 milhões e quem recebe bilhões de reais. Como sempre, os que realmente mandam no País, os grandes bilionários, que recebem em juros altíssimos o pagamento da dívida do governo, continuariam tranquilos. Uma cobrança desse porte deixaria nas mãos dos grandes capitalistas suas fortunas e o controle sobre bancos, empresas e terras. O mesmo vale para o aumento de 17,5% para 20% do imposto sobre os juros sobre capital próprio, uma forma de remuneração paga por empresas a acionistas.

Os bancos continuam mandando

Entre os sete projetos, há também propostas para mudar a autonomia do Banco Central, retirar investimentos públicos dos limites do arcabouço fiscal e regulamentar o teto dos chamados supersalários. São medidas ainda sujeitas à aprovação no Congresso.

Para o Banco Central, os deputados propõem alinhar os mandatos dos dirigentes ao do presidente da República e ampliar os objetivos da instituição. Mesmo que sejam aprovadas, as mudanças não acabam com a independência do BC nem com o domínio dos bancos privados sobre o crédito. Os banqueiros continuariam exercendo seu poder sobre a economia e pressionando o governo pela manutenção dos juros elevados.

A proposta do PT também deixa de responder a uma pergunta: para onde vão os impostos? O orçamento financia serviços públicos e políticas sociais, mas uma parte significativa dos recursos é destinada ao pagamento da dívida pública e de seus juros. Outra sustenta a burocracia estatal que administra o Estado e garante a dominação da burguesia.

A bancada do PT apresenta, portanto, novas fontes de arrecadação sem romper com a política de transferir recursos aos banqueiros. Pior: seus deputados aceitaram apoiar o ajuste de Moretti, que abre caminho para restringir ainda mais os gastos de que a população precisa.

Os trabalhadores precisam se organizar contra o ajuste e contra os impostos que recaem sobre o povo. É preciso defender o fim dos impostos sobre o consumo e os salários, a tributação das grandes fortunas e dos ganhos capitalistas, o cancelamento da dívida com os bancos e grandes credores e a estatização do sistema financeiro, sob controle dos trabalhadores.

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