O Estado brasileiro gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 para aplicar a Lei de Drogas, segundo levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), divulgado nesta terça-feira (17). Essa fortuna foi destinada a uma política que não conseguiu reduzir a circulação das drogas, mas levou à prisão e à morte milhares de pessoas, sobretudo jovens pobres das favelas e periferias.
O valor é próximo dos R$ 12,8 bilhões que o governo Lula pretende economizar em 2027 com uma das medidas de seu pacote de ajuste fiscal. Para produzir uma sobra de recursos e atender aos banqueiros, o governo limita o crescimento dos gastos públicos e altera o cálculo das verbas mínimas da saúde e da educação.
O estudo do Cesec reuniu despesas federais e estaduais, enquanto a economia prevista pelo ajuste diz respeito ao orçamento da União. Ainda que os gastos não saiam do mesmo caixa, a comparação dá uma ideia da quantidade de dinheiro público jogado fora todos os anos com a repressão às drogas.
Uma das medidas do pacote prevê que, nos anos em que houver contenção fiscal, o crescimento real permitido das despesas federais caia de 2,5% para 2%. Segundo a equipe econômica, a diferença de meio ponto percentual corresponde a cerca de R$ 12,8 bilhões em 2027. O projeto também retira receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo dos pisos da saúde e da educação.
O governo afirma que o aperto é necessário para cumprir a meta fiscal, ou seja, garantir uma sobra antes do pagamento dos juros da dívida pública. É dinheiro que deixa de ser investido em serviços necessários para atender aos credores do Estado.
Ao mesmo tempo, bilhões são empregados para sustentar a perseguição policial, os processos judiciais e o encarceramento de pessoas envolvidas com o comércio de drogas. Segundo o Cesec, o sistema prisional respondeu pela maior parcela do custo: R$ 3,88 bilhões, ou 27% do total. As polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal gastaram R$ 3,24 bilhões, outros 22%.
As polícias Civil e Federal consumiram R$ 2,64 bilhões em investigações. O sistema socioeducativo, destinado a adolescentes, respondeu por R$ 1,46 bilhão. Já os processos judiciais custaram cerca de R$ 3,3 bilhões, entre despesas dos tribunais, ministérios públicos e defensorias.
A quantia é apenas uma estimativa parcial. Segundo os pesquisadores, nem todas as despesas relacionadas à política de drogas foram contabilizadas, como os gastos com operações e incursões policiais.
Apesar de todo esse aparato, o comércio de drogas continua. A pesquisadora do Cesec Rachel Machado afirmou à Agência Brasil que não há evidências de que a guerra às drogas enfraqueça ou reduza a circulação dessas substâncias.
O que ela produz é conhecido pelos moradores das favelas. Sob o pretexto de combater o tráfico, as polícias entram nos bairros pobres com fuzis e blindados, colocam a população em risco e matam. Jovens são presos, muitas vezes com pequenas quantidades de drogas, enquanto escolas e postos de saúde precisam fechar durante as operações.
A repressão custa caro em dinheiro e em vidas. Crianças deixam de ir à escola, moradores ficam sem atendimento médico e famílias inteiras convivem com o medo de que seus filhos sejam a próxima vítima de uma operação policial.
O levantamento do Cesec dá exemplos do que poderia ser feito com os R$ 14,5 bilhões gastos em um ano. A quantia seria suficiente para construir cerca de 6 mil Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, os Caps-AD, ou para beneficiar aproximadamente 1,8 milhão de famílias com o Bolsa Família durante um ano. Outra possibilidade seria construir 2.536 creches. Cada uma dessas estimativas considera o uso de todo o valor em uma única finalidade.
Em resposta ao estudo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública defendeu a combinação do combate ao tráfico com medidas de prevenção e cuidado. Para apresentar os resultados de sua política, informou que ações federais em 2024 levaram à apreensão de 779,5 toneladas de drogas e à prisão de 51.649 pessoas.
A quantidade de prisões e apreensões, no entanto, não demonstra uma redução da circulação de drogas. Mostra apenas que o governo continua a gastar para prender e reprimir, sem resolver o problema que usa como justificativa para a violência policial.
Lula não deu sinais de que pretende pôr fim a essa política. Ao contrário, a segurança pública foi apresentada como uma das prioridades de seu próximo mandato. O presidente defendeu a criação de um ministério para a área, vinculada à aprovação da PEC da Segurança Pública, e seu plano de governo prevê o fortalecimento do programa federal de combate ao crime organizado.
A burguesia quer mais polícia e mais controle sobre a população pobre. É por isso que, na hora de fazer o ajuste exigido pelos banqueiros, o governo procura restringir as verbas da saúde e da educação, enquanto mantém a guerra contra a juventude das periferias.
Essa guerra precisa acabar. A legalização de todas as drogas retiraria o pretexto usado para perseguir, prender e matar trabalhadores e jovens pobres. Os recursos destinados à repressão deveriam ser empregados nas necessidades do povo, a começar por saúde, educação e moradia.



