O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (18) que o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula é apenas um “primeiro passo”. Em uma reunião com empresários promovida pelo banco Bradesco, ele disse que o governo deverá apresentar novas medidas para garantir superávits crescentes a partir de 2027.
A declaração confirma o que o Diário Causa Operária já havia apontado: o pacote é só o começo. Embora tenha provocado críticas de militantes, eleitores e parlamentares do PT, o ajuste está longe de satisfazer os bancos, que continuam exigindo cortes mais profundos nas despesas públicas.
A alta do dólar, a queda da Bolsa e as críticas de economistas ligados ao capital financeiro mostram que a pressão sobre o governo continua. Durigan, que está à frente da política econômica neoliberal de Lula, respondeu prometendo mais medidas para agradar aos banqueiros.
O pacote em discussão no Congresso já prevê uma contenção de despesas e um aumento da arrecadação que poderiam chegar a R$60 bilhões em 2027, segundo a estimativa inicial do Ministério do Planejamento. O projeto restringe o crescimento dos gastos e muda o cálculo do mínimo que o governo é obrigado a investir na saúde.
O ministro não detalhou as próximas propostas. Mas, ao prometer superávits cada vez maiores, indicou que o ataque aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores continuará durante o quarto mandato de Lula.
Promessa ao Bradesco
Durigan participou de uma apresentação virtual na 16ª edição do Fórum de Presidentes de Empresas do Bradesco BBI, banco de investimentos do grupo Bradesco. Ele afirmou que o governo aproveitou uma oportunidade para apresentar o projeto de ajuste e que a aprovação da proposta não significaria o fim do processo.
“Devemos ver isso como um primeiro passo e não como um anúncio propriamente dito do governo de que estamos apresentando ao Congresso o plano para os próximos anos”, declarou.
O ministro acrescentou que o governo deverá apresentar medidas adicionais, inclusive mais “estruturais”, para mostrar, “especificamente ao mercado”, que cumprirá os compromissos de produzir superávits a partir de 2027.
O superávit primário ocorre quando a arrecadação do governo supera suas despesas, sem contar os juros da dívida pública. O dinheiro que sobra pode ser usado para pagar parte desses juros, recebidos pelos bancos e demais detentores de títulos da dívida.
Ao prometer resultados crescentes, Durigan afirmou que o governo pretende aumentar essa sobra nos próximos anos. Como o próprio ministro reconheceu que a economia deverá crescer menos em 2027, o compromisso com superávits maiores aponta para novos ataques às despesas públicas.
O ministro também declarou que o governo não discute controlar a entrada e a saída de capitais nem mudar a meta de inflação. Garantiu, assim, que os grandes capitalistas continuarão livres para movimentar seu dinheiro, ao mesmo tempo que exigem cortes nos gastos sociais.
Dólar em alta
A aprovação do texto principal do ajuste pelo Senado não encerrou a pressão dos bancos. Nesta quarta-feira, o dólar fechou em alta de 1,45%, cotado a R$5,8667. Às 16h17, o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, caía 1,34%.
Além da votação do pacote, os investidores acompanhavam a possibilidade de novos aumentos dos juros nos Estados Unidos, que também contribuiu para a valorização do dólar. Analistas, porém, apontaram a insatisfação com as medidas fiscais e a demora na votação como fatores de pressão sobre os negócios no Brasil.
Parte dos economistas comprados pelos banqueiros considera que o pacote depende demais do aumento da arrecadação e corta pouco as despesas. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Rodrigo Marcatti, da Veedha Investimentos, afirmou que essa composição não havia trazido alívio aos negócios.
O economista Gesner Oliveira também avaliou que as medidas de contenção de despesas eram insuficientes para alterar a situação fiscal do País. Já o banco norte-americano JPMorgan manteve uma recomendação de cautela em relação às ações brasileiras depois do anúncio do pacote.
A mensagem dos representantes do capital financeiro é clara: eles querem que o governo vá além do projeto já apresentado. E Durigan, falando em um evento do Bradesco, garantiu que pretende fazê-lo.
Saúde e educação
O texto principal do Projeto de Lei Complementar 299 foi aprovado pelo Senado no dia 12, por 45 votos a 31. Nesta quarta-feira, os senadores ainda analisavam propostas de alteração antes de encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados.
O pacote permite excluir receitas extraordinárias do imposto sobre a exportação de petróleo do cálculo de obrigações orçamentárias, incluindo o mínimo constitucional da saúde, até 2030. Com uma base de cálculo menor, o governo poderá ser obrigado a destinar menos recursos ao setor do que destinaria sem essa exclusão.
A proposta provocou uma crise dentro do próprio PT. O deputado Lindbergh Farias (RJ), por exemplo, criticou o ajuste e alertou para o risco de recessão em 2027, diante da combinação de juros altos e contenção dos gastos públicos.
As críticas também partiram de militantes e eleitores de Lula, que esperavam mais investimentos sociais depois de sua vitória.
A declaração de Durigan mostra, no entanto, que a discussão não se limita ao pacote atual. Se o governo cumprir a promessa feita aos banqueiros, o ajuste que já provocou tamanha insatisfação será seguido de novas medidas.
Programa dos trabalhadores
Durigan defendeu o corte de gastos com o argumento de que seria necessário melhorar as contas públicas para criar condições de reduzir os juros. É a justificativa que transforma os serviços públicos em alvo permanente, enquanto o pagamento da dívida aos bancos é preservado.
O próprio ministro-prostituta previu que a economia crescerá menos no ano que vem, embora tenha descartado uma recessão. A redução dos investimentos públicos, somada aos juros elevados, ameaça agravar a desaceleração e atingir o emprego e a renda dos trabalhadores.
Não há motivo para acreditar que os bancos se darão por satisfeitos com o atual pacote. Eles continuarão pressionando por novos cortes, enquanto o governo se mostrar disposto a atender às suas exigências.
É preciso organizar a oposição ao ajuste e à política neoliberal de Lula com um programa próprio dos trabalhadores: estatizar o sistema financeiro, não pagar a dívida pública e expropriar as grandes propriedades.
Os recursos hoje destinados aos banqueiros e concentrados nas mãos dos grandes proprietários devem servir para investir pesadamente na saúde, na educação, na moradia, nos transportes e nas demais necessidades do povo.


