Análise Política da Semana

Rui Pimanta: ‘vitória de Lula foi a vitória do STF, da censura e dos bancos’

Presidente do PCO analisou o pacote fiscal anunciado após as eleições e criticou o papel do Supremo e a política de censura defendida pela esquerda

O presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, afirmou neste sábado (14), durante o programa Análise Política da Semana, da Causa Operária TV (COTV), que a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais representou um fortalecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), da censura e dos bancos. Segundo o dirigente, as primeiras medidas anunciadas após a eleição demonstraram que o novo governo está comprometido com os interesses do sistema financeiro, contrariando a propaganda eleitoral feita pelo PT e seus aliados.

“Com a vitória do Lula, a vitória do Lula foi interpretada pela esquerda da seguinte maneira: foi a vitória da democracia, da civilização contra o fascismo e o apocalipse, que seria o Flávio Bolsonaro. Na verdade, foi a vitória do STF, foi a vitória da censura e foi a vitória dos bancos. A questão dos bancos nós vamos ver hoje como se deu”, declarou.

A análise foi apresentada durante uma discussão sobre a censura nas redes sociais, mas Pimenta dedicou boa parte do programa às medidas econômicas anunciadas pelo governo. Para ele, a campanha eleitoral criou uma falsa oposição entre Lula e Flávio Bolsonaro, escondendo que ambos estavam comprometidos com a aplicação de uma política de ajuste fiscal.

A conta da eleição

Pimenta comparou a campanha eleitoral a uma festa, na qual os eleitores receberam benefícios e promessas de preservação dos programas sociais. Segundo ele, terminado o período de comemoração, o governo começou a apresentar a conta.

“A eleição foi uma festa. Um monte de gente, pelo menos do lado vencedor, porque nós temos que lembrar que os votos ficaram divididos quase meio a meio entre Flávio Bolsonaro e Lula. Pelo menos do lado vencedor foi uma festa, todo mundo ficou contente. As pessoas ganharam presentes, reajuste do Bolsa Família, isenção para as MEIs, financiamento para as MEIs, ônibus de graça no fim de semana, etc. E muitas promessas também felizes”, afirmou.

“Agora, acabando a festa, essa festa tem uma peculiaridade, que é o seguinte: apresentaram a conta. E aí a coisa enfeiou de vez. E a conta é uma conta muito salgada”, acrescentou.

Entre as medidas criticadas, o dirigente destacou as mudanças nas regras fiscais, a ampliação das possibilidades de congelamento de despesas e a redução dos recursos destinados à saúde. Segundo ele, o pacote anunciado pelo governo permitiria uma economia estimada em R60 bilhões, embora o impacto exato das medidas ainda não pudesse ser determinado.

Pimenta explicou que o novo pacote agravaria as limitações aos gastos públicos estabelecidas anteriormente pelo próprio governo Lula. Na sua avaliação, a possibilidade de realizar cortes mesmo quando os limites orçamentários não fossem ultrapassados ampliaria o poder do governo de reduzir despesas com serviços públicos e programas sociais.

“O pacote dá ao governo a possibilidade de cortar gastos, mesmo que o orçamento não tenha sido estourado. Então, o pacote amplia a capacidade do governo de cortar gastos. O pacote dá a faculdade para o governo de congelar determinados gastos. Por exemplo, o repasse para a previdência de funcionários públicos dos estados e municípios. Diminuiu o piso da saúde, o impacto que é esperado aí é de aproximadamente R$10 bilhões na saúde”, explicou.

Ao tratar do Sistema Único de Saúde (SUS), o presidente do PCO afirmou que os cortes seriam particularmente graves porque os serviços já enfrentavam dificuldades para atender à população. Ele citou a falta de medicamentos, as filas para tratamentos e as reclamações sobre os salários dos profissionais.

Pimenta também lembrou que o orçamento de 2027 havia sido elaborado sem prever um novo reajuste do Bolsa Família. Para ele, isso indicaria que parte dos benefícios anunciados durante a campanha poderia ser compensada posteriormente por restrições em outras despesas sociais.

A vitória dos bancos

O dirigente afirmou que as medidas já anunciadas não representariam o conjunto do ajuste pretendido pelo setor financeiro. Segundo sua análise, os bancos pressionariam o governo pela aprovação de novas reduções nas despesas públicas.

“Esse não é o plano de ajuste fiscal do governo. Não que seja o plano de outra pessoa, é que o governo está discutindo aí com os banqueiros um outro plano de ajuste fiscal. Isso aqui é só o começo da história. Os banqueiros aprovaram o ajuste. Vocês viram que o ajuste foi aprovado a toque de caixa no Congresso Nacional. Os próprios deputados reclamaram que eles não tiveram tempo de estudar o problema, o que é ridículo”, declarou.

Pimenta chamou a atenção para a reação do setor financeiro às medidas. Segundo ele, a queda da Bolsa e a alta do dólar depois da apresentação do pacote indicariam que os especuladores consideravam insuficiente o esforço fiscal anunciado.

“Esse projeto visa simplesmente eliminar o déficit que aconteceria no orçamento do ano que vem. O déficit é provocado pelas medidas que o Lula tomou durante a eleição. O projeto é para isso, para não ficar no vermelho no ano que vem, mas não é um projeto estrutural de cortes de gastos como os bancos estão pedindo”, afirmou.

O presidente do PCO ressaltou que o cálculo de R$60 bilhões correspondia a uma estimativa e não permitia estabelecer antecipadamente quanto seria retirado de cada setor. Acrescentou, porém, que, somadas as mudanças tributárias e outras medidas, o peso do ajuste sobre a população poderia ser ainda maior.

Na avaliação de Pimenta, a política econômica anunciada depois da eleição confirmou uma posição defendida pelo PCO durante a campanha presidencial.

“Isso aqui mostra que durante a eleição nós falamos: ganhe quem ganhar, quem vai governar são os bancos. E é o que nós estamos vendo”, declarou.

O dirigente relacionou o problema ao pagamento da dívida pública. Durante o programa, citou o montante de R$2,8 trilhões destinado ao serviço da dívida e comparou esse valor aos orçamentos da saúde e da educação, mencionados por ele como sendo de R$271 bilhões e R$233 bilhões, respectivamente.

Para Pimenta, a concentração dos recursos públicos no pagamento aos credores impede o desenvolvimento econômico do País. Ele criticou também o aumento da tributação sobre o consumo, afirmando que a medida atinge principalmente os trabalhadores, que gastam a maior parte de seus salários na compra de produtos essenciais.

“O problema é que é uma política de manutenção da situação atual. Um país que não cresce, um país que não recupera a indústria que perdeu, um país onde o problema social, ao invés de melhorar, se agrava. Quer dizer, o governo Lula começa mostrando que nos próximos quatro anos, para a pessoa mais otimista em relação a esse governo, não vai mudar nada. Na melhor das hipóteses, a situação vai piorar”, afirmou.

Crise entre os apoiadores de Lula

Pimenta também analisou a divisão surgida entre os setores que apoiaram a candidatura petista. Segundo ele, integrantes do PSOL, do PT e de outras organizações passaram a criticar as medidas econômicas, recebendo como resposta acusações de traição por parte dos defensores do governo.

“A resposta do PT é uma resposta de que criticar as medidas do governo é tentativa de golpe de Estado, é traição, é pessoal mentiroso, são canalhas. Não economizaram adjetivos com a dissidência. Quer dizer, então, a coisa está escalando”, afirmou.

Para o dirigente, a agressividade da reação petista demonstraria o receio de que a insatisfação com o pacote provocasse um desgaste na sustentação política de Lula.

Ele criticou, entretanto, a posição dos setores que fizeram campanha pela reeleição e agora se apresentavam como surpreendidos com as medidas. Segundo Pimenta, a orientação econômica do governo não era desconhecida e deveria ter sido denunciada antes da votação.

“Eles foram para a eleição no bloco governamental, ajudaram o governo a ser eleito, ajudaram o governo a enganar o pessoal durante a eleição e agora eles querem se livrar do ônus da política governamental. Não é que o que eles estejam falando seja mentira, não é isso, mas eles teriam obrigação de dizer isso antes”, declarou.

O presidente do PCO lembrou que o Partido havia defendido o voto nulo no segundo turno justamente por considerar que Lula não representava uma oposição aos interesses da burguesia.

“Nós já sabíamos que o governo Lula seria esse governo que nós estamos vendo aí. Então, nós não queríamos ter compromisso com isso. Não queríamos ter e não temos compromisso com esse tipo de política. Nós afirmamos aí mais de uma oportunidade que o governo Lula não era um governo de oposição, é o governo da burguesia, e ele está provando que ele é o governo da burguesia com uma série de atos administrativos antes mesmo de assumir como novo governo”, disse.

Pimenta mencionou ainda o deputado André Janones, que passou a atacar publicamente os setores da esquerda contrários às medidas do governo. O dirigente leu declarações do parlamentar nas redes sociais e afirmou que a atuação do chamado “Exército do Lula” demonstrava o caráter político da mobilização eleitoral organizada por Janones.

Censura contra os próprios defensores da regulamentação

A discussão sobre a censura ocupou a abertura do programa. Pimenta comentou o caso do influenciador Thiago Torres, conhecido como Chavoso da USP, que teve seu perfil no Instagram desativado pela Meta.

Segundo o relato apresentado pelo dirigente, a empresa justificou a decisão apontando publicações antigas consideradas incompatíveis com suas regras sobre sexualização de menores. Entre os conteúdos mencionados estavam vídeos de danças de funk.

Pimenta afirmou que o bloqueio teria motivação política e que o caso demonstrava os perigos de atribuir às empresas de tecnologia o poder de decidir quais publicações podem permanecer nas redes sociais.

Para ele, os mecanismos defendidos como instrumentos de combate às grandes empresas acabam facilitando a retirada de publicações e a suspensão de perfis de seus usuários.

“Uma coisa que eu acho que é um cinismo extraordinário das pessoas que defendem isso é que elas dizem que a censura é uma luta contra as empresas de rede social, quando na realidade é uma luta contra o usuário. O que eles chamam de luta contra a empresa é simplesmente essa facilidade que eles dão para que a pessoa derrube postagens e perfis nas redes sociais. Essa seria a luta contra a empresa, dar a ela maiores facilidades”, afirmou.

O dirigente argumentou que as regras permitiriam às empresas procurar publicações antigas para justificar o bloqueio de contas que, por motivos políticos, desejassem retirar de circulação. Como exemplo, citou os jornais que publicam dezenas de matérias por dia e, consequentemente, estão sujeitos a denúncias sobre uma grande quantidade de conteúdos.

Pimenta também lembrou que o PCO teve suas contas suspensas nas redes sociais por determinação de Alexandre de Moraes.

“Nós fomos banidos de todas as redes sociais pelo Alexandre de Moraes. Nós tínhamos naquele momento 500 mil seguidores, meio milhão de seguidores, e nós tivemos que fazer das tripas coração para comunicar as coisas que a gente queria comunicar. É um problema muito grave”, declarou.

O presidente do PCO criticou o que considerou uma reação seletiva de setores da esquerda, que passaram a protestar contra a censura depois que ela atingiu um influenciador identificado com suas posições políticas.

Segundo ele, o caso demonstrava que a censura não atingiria apenas os adversários apontados como representantes da extrema direita, mas também os próprios defensores da regulamentação.

O papel do STF

O dirigente voltou a criticar o STF ao tratar das investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. Pimenta comentou informações sobre contatos entre o empresário e Alexandre de Moraes e questionou a ausência de uma reação mais contundente por parte do PT e de seus aliados.

Segundo sua avaliação, a defesa política do tribunal, feita durante a campanha sob a justificativa de combater o bolsonarismo, teria levado setores da esquerda a apoiar o STF mesmo diante das denúncias envolvendo seus integrantes.

Pimenta também criticou o crescimento do poder do Supremo sobre assuntos que, segundo ele, deveriam ser decididos por outras instâncias.

Uma das situações mencionadas foi a regulamentação do fim da escala 6 x 1. O dirigente questionou a atuação do ministro Flávio Dino na definição das regras de jornada de trabalho e afirmou que a decisão permitiria aos patrões acumular folgas e distribuí-las de acordo com as necessidades das empresas.

Para Pimenta, o problema começava na própria campanha pelo fim da escala, que não havia estabelecido de maneira precisa qual jornada deveria substituí-la. Ele lembrou que o PCO defendeu uma semana de cinco dias de trabalho, com sete horas diárias e dois dias de descanso.

Ao comentar a decisão de Dino, afirmou que, em vez de garantir o descanso semanal, o modelo permitiria a adoção de jornadas flexíveis, favoráveis aos empregadores.

O dirigente relacionou esse episódio à concentração de decisões políticas no Supremo. A mesma tendência, segundo ele, poderia ser observada nas mudanças propostas para a segurança pública, com a criação de um sistema nacional integrado de comando das polícias.

“À medida que o imperialismo aprofunda o controle das instituições nacionais, o Estado Nacional brasileiro fica cada vez mais centralizado, que é uma característica antidemocrática. Quer dizer, os municípios, os estados não têm controle de nada, não que hoje o controle da polícia seja democrático, mas, por exemplo, você pode pressionar o governo estadual, o governo municipal, que seja”, afirmou.

Pimenta argumentou que a concentração das decisões em órgãos nacionais facilitaria o controle das instituições pelo grande capital. No caso do Judiciário, citou as determinações do STF que orientam a atuação de juízes e tribunais de instâncias inferiores.

‘O PT está virando um PSDB’

A mudança na orientação política do PT também foi discutida durante o programa. Pimenta comentou os elogios feitos por integrantes da esquerda ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), depois da repercussão de imagens do ex-presidente em sua residência.

Para o dirigente, as manifestações de admiração por FHC demonstrariam o abandono da oposição petista às privatizações e à política econômica aplicada durante os governos do PSDB.

Pimenta atribuiu ao Plano Real, à abertura econômica e às privatizações uma parte importante da perda de capacidade industrial do Brasil. Segundo ele, o PT não reverteu essa política e, em diversos momentos, deu continuidade a ela.

“O PT vem a elogiar, nessa altura do campeonato, o FHC, mostra bem para onde o partido está indo. Quando o PT chegou ao governo, era crítico ao FHC, às privatizações, etc. Agora não. Privatizações, elogios ao FHC e ajuste fiscal. Quer dizer, é uma espécie de fim de linha do PT”, afirmou.

Durante as perguntas dos espectadores, Pimenta retomou o assunto e disse que a transformação do PT estaria relacionada à necessidade de justificar as políticas aplicadas por seus próprios governos.

“Na realidade, o PT está virando um PSDB porque eles, no governo, têm que fazer a política do PSDB. Só que o PT é aquele tipo de partido que é o seguinte: ele faz uma coisa e é a coisa mais maravilhosa do mundo, seja ela qual for. Tudo que o PT, tudo que o Lula faz, tudo que o PT defende é correto, é maravilhoso. Então, com esse tipo de metodologia, você logicamente vai transformar tudo aquilo que o regime político impõe a você em doutrina partidária”, declarou.

Uma política para enfrentar os banqueiros

Na parte final do programa, Pimenta respondeu a uma pergunta sobre a possibilidade de organizar uma campanha nacional contra a dívida pública e em defesa dos serviços públicos.

O dirigente afirmou que o PCO é favorável ao não pagamento da dívida e não se opõe à reivindicação de uma auditoria. Considerou, porém, que a suspensão do pagamento seria uma palavra de ordem mais direta para uma mobilização popular.

Segundo ele, o enfrentamento com os bancos deveria estar associado a medidas como a reversão das privatizações, a estatização integral da indústria do petróleo e a estatização do sistema financeiro.

Pimenta também defendeu a articulação de uma frente de organizações políticas em torno dessas reivindicações.

Questionado sobre a possibilidade de enfrentar os bancos por meio da criação de empresas estatais e da geração de empregos, afirmou que isso exigiria um rompimento com os setores da burguesia que sustentam o governo.

“É possível, só que acontece o seguinte: você vai ter que provocar uma ruptura dentro do sistema político. E o grande problema do PT é que ele não tem a disposição e a coragem de fazer isso. É um partido que só governa por acordo com a burguesia”, afirmou.

O dirigente citou as alianças eleitorais do PT, a presença de representantes do sistema financeiro no governo e as relações com os partidos do Congresso como obstáculos a qualquer política de enfrentamento aos bancos.

“Para você bater de frente com o mercado financeiro, você teria que chamar o povo para a rua e partir para cima dos políticos com os quais o PT é um aliado. É uma imensa fantasia política que eles criam”, concluiu.

A Análise Política da Semana, apresentada por Rui Costa Pimenta, é transmitida todos os sábados, às 13 horas, pela Causa Operária TV.

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