O Senado aprovou na quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote fiscal do governo Lula, que prevê uma economia de R$50 bilhões a R$60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada às pressas, na tentativa de acomodar as medidas anunciadas durante a campanha eleitoral às restrições do orçamento. Apesar dos cortes, a reação dos representantes do capital financeiro mostrou que as exigências dos bancos vão muito além do que o governo propôs.
O pacote limita o crescimento real dos gastos públicos, amplia as possibilidades de bloqueio de despesas, reduz benefícios tributários e altera o cálculo do piso constitucional da Saúde. O objetivo declarado é permitir que o governo cumpra suas metas fiscais sem abandonar as promessas feitas para conquistar o quarto mandato de Lula.
Trata-se de uma solução imediata para um problema muito maior. O governo procura fechar as contas de 2027, enquanto os bancos exigem uma mudança mais profunda e permanente na distribuição dos recursos públicos.
A diferença ficou evidente nas avaliações publicadas pela imprensa financeira. Economistas ouvidos pelo Valor Econômico consideraram o pacote insuficiente para recuperar a chamada “credibilidade fiscal”. Um deles afirmou que as medidas representavam “um passo na direção certa”, mas estavam longe de alterar a situação. Pedro Renault, economista do Itaú Unibanco, observou que o projeto não promove mudanças estruturais no orçamento, apenas torna sua execução um pouco mais restritiva.
A posição dos bancos, portanto, não é contrária ao ajuste de Lula. É favorável a um ajuste muito maior.
Na quinta-feira, o Ibovespa encerrou o pregão em queda de 0,43%, aos 171.324 pontos, enquanto o dólar subiu 1,62%, chegando a R$5,652, maior cotação em 17 meses. A movimentação também refletiu fatores internacionais, particularmente as expectativas sobre os juros norte-americanos. Não foi, portanto, uma consequência exclusiva da política fiscal brasileira.
Mais importantes que as oscilações da bolsa foram as declarações dos próprios economistas. Eles já advertiram que poderão ser necessárias novas medidas em 2027, quando Lula iniciará seu quarto mandato.
Essa é a questão fundamental que a discussão eleitoral procurou esconder. Independentemente de quem vença as eleições, a política econômica continua subordinada aos interesses do capital financeiro.
O governo Lula foi reeleito prometendo benefícios à população. Antes mesmo de começar o novo mandato, entretanto, precisou apresentar um pacote de contenção de despesas. E os bancos já avisaram que isso não será suficiente.
A própria proposta estabelece mecanismos permanentes para restringir os gastos públicos. Em determinadas situações, o crescimento real das despesas ficará limitado a 2%, e o governo poderá bloquear recursos de uma parcela maior do orçamento. A exclusão de receitas extraordinárias do petróleo do cálculo do piso da Saúde, por sua vez, poderá ser mantida até 2030.
O governo também pretende elevar progressivamente o superávit primário, dos 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) previstos para 2027 até 1,5% em 2030. Isso significa que a contenção das despesas não termina com a aprovação do pacote. Ela faz parte da política anunciada para todo o próximo mandato.
O problema é que o Brasil não consegue superar sua estagnação econômica. O País cresce pouco, perdeu grande parte de sua indústria e não realiza investimentos capazes de recuperar sua capacidade produtiva. Em vez de apresentar uma política de reindustrialização e desenvolvimento, os governos se limitam a administrar a escassez de recursos.
São administradores de uma massa falida nacional. Sua tarefa consiste em distribuir um orçamento cada vez mais comprometido com as exigências do sistema financeiro, sem enfrentar as causas do atraso econômico brasileiro.
Os números revelam a verdadeira dimensão do problema. Segundo levantamento da Auditoria Cidadã da Dívida, o Brasil destinou R$2,135 trilhões ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública em 2025. Esse montante correspondeu a 42,24% do Orçamento Federal executado, incluindo operações de refinanciamento da dívida.
Na mesma apresentação das contas públicas, a Saúde respondeu por apenas 4,27% do orçamento. A diferença é gigantesca e demonstra a prioridade concedida ao serviço da dívida na administração dos recursos federais.
Entretanto, quando o governo e os economistas dos bancos discutem a necessidade de reduzir despesas, os juros e amortizações não aparecem como o problema principal. A discussão recai sobre a Previdência, os salários, os investimentos e os serviços públicos.
A razão é que o orçamento brasileiro está organizado para assegurar o pagamento aos credores da dívida. As despesas necessárias ao funcionamento do País devem se ajustar a essa prioridade, e não o contrário.
O resultado é uma política que impede o desenvolvimento econômico. Sem investimentos suficientes, a indústria não se recupera e a economia continua crescendo lentamente. Diante desse crescimento reduzido, o governo enfrenta novas dificuldades orçamentárias e recebe novas exigências de cortes.
Não existe, nessa política, nenhuma perspectiva de retirar o Brasil de sua condição atual. O governo apenas procura manter a administração funcionando e assegurar os pagamentos ao sistema financeiro.
É por isso que o pacote de R$60 bilhões não pode ser visto como o ajuste definitivo do próximo mandato. Ele resolve, parcialmente, uma necessidade imediata do governo, mas não corresponde às transformações exigidas pelos bancos, que pretendem impor restrições permanentes e ainda maiores às despesas públicas.
Para a população, portanto, a recomendação é apertar o cinto. O pacote aprovado pelo Senado não é o fim do ajuste, mas uma pequena parte do que o capital financeiro pretende impor. Mantida essa política, o que se anuncia para os próximos quatro anos, na melhor das hipóteses, é a manutenção do pesadelo.
