A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu nesta segunda-feira (9) que Gilmar Mendes passe a decidir sobre a prisão do banqueiro. Ao mesmo tempo, a direção da Polícia Federal (PF) afastou dois delegados responsáveis por investigações que atingiram ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e mandou refazer os relatórios produzidos por eles. As duas movimentações levantaram suspeitas de uma operação para esvaziar um dos maiores escândalos políticos e financeiros da história recente do País, que envolve diretamente Alexandre de Moraes e outros integrantes do tribunal.
Vorcaro está preso há oito meses, acusado de comandar uma organização criminosa responsável por uma fraude de R$12,2 bilhões contra o sistema financeiro. Sua defesa pretende que ele deixe a Papuda, em Brasília, e passe a cumprir prisão domiciliar.
Segundo reportagem publicada pelo Estado de S. Paulo, os advogados protocolaram um pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, para transferir a Gilmar Mendes a competência sobre as medidas urgentes relacionadas ao processo. Alegaram que o afastamento de André Mendonça da relatoria da operação Compliance Zero, em setembro, criou uma situação de “impossibilidade da prestação jurisdicional”.
A defesa também acusou Fachin de violar o princípio do juiz natural ao assumir o processo. Para justificar a transferência, invocou uma disposição do Regimento Interno do STF segundo a qual, em determinadas circunstâncias, cabe ao ministro mais antigo substituir o relator.
A manobra, caso aceita, colocaria a liberdade de Vorcaro nas mãos de Gilmar Mendes, um dos homens mais influentes do Judiciário brasileiro e figura central nas relações entre o Supremo, os grandes empresários e os banqueiros.
O homem escolhido para soltar Vorcaro
Gilmar Mendes exerce influência sobre diferentes setores do aparelho de Estado. O ministro mantém relações antigas com políticos, empresários e integrantes das principais instituições da República, incluindo o procurador-geral Paulo Gonet.
Os dois estiveram ligados à criação do Instituto Brasiliense de Direito Público, hoje Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), empreendimento privado de ensino jurídico que mantém relações com importantes autoridades brasileiras.
Gilmar também é responsável pela organização do Fórum de Lisboa, encontro anual que reúne ministros, políticos, banqueiros e dirigentes de grandes empresas. O evento ficou conhecido como “Gilmarpalooza”, em referência à concentração de personalidades influentes do Judiciário e do empresariado.
O Fórum de Lisboa tornou-se uma demonstração pública da proximidade entre magistrados e representantes dos grandes grupos econômicos. Em um País no qual os tribunais decidem questões que envolvem bilhões de reais, essas relações levantam dúvidas sobre a independência do Judiciário diante dos interesses empresariais.
É precisamente a esse ministro que Vorcaro pretende entregar a decisão sobre sua liberdade.
O pedido não comprova a existência de um acordo entre o banqueiro e Gilmar Mendes. Entretanto, a escolha ganha importância diante das revelações sobre as relações de Vorcaro com integrantes do Supremo e das medidas tomadas para modificar os relatórios que examinam essas relações.
PF afasta delegados que investigaram ministros
A segunda movimentação ocorreu dentro da Polícia Federal, dirigida por Andrei Rodrigues.
Segundo reportagem de Malu Gaspar, publicada em O Globo, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes perderam seus cargos de chefia apenas dois dias depois de entregarem relatórios sobre as relações de Vorcaro com Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Os documentos foram protocolados em 3 de novembro, assinados por quatro delegados e quatro agentes federais. No dia 5, Cola e Cajé foram comunicados de que deixariam suas funções de chefia e, consequentemente, a coordenação das investigações.
A direção da PF justificou a mudança como parte de uma reorganização administrativa iniciada em outubro. A explicação, porém, foi contestada por informações obtidas pela jornalista.
Os registros internos mostraram que os procedimentos para manter os dois delegados em funções equivalentes na nova organização já estavam em andamento. Foram interrompidos em 4 de novembro, um dia depois da entrega dos relatórios.
Segundo interlocutores dos policiais, o diretor da divisão de combate à corrupção, Denis Cali, justificou a decisão afirmando que havia ocorrido uma “quebra de confiança”.
Na mesma data, Cali determinou que os documentos fossem refeitos.
A Folha de S. Paulo informou que integrantes da direção da PF consideraram que os relatórios continham análises e cruzamentos de informações que poderiam ser interpretados como investigações indevidas contra ministros do Supremo.
A nova orientação é produzir documentos estritamente descritivos, sem análises ou cruzamentos realizados pelos investigadores.
O trabalho passou ao comando do delegado Victor Arruda, responsável pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores. Serão produzidos seis relatórios, incluindo menções a Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, com previsão de entrega no final de novembro.
A direção da PF sustentou que as mudanças não afetaram a continuidade das investigações. Delegados ouvidos pela Folha, entretanto, criticaram a interferência de Andrei Rodrigues.
O resultado concreto é que os policiais que produziram os primeiros relatórios perderam seus cargos de chefia e os documentos foram devolvidos para reformulação.
A determinação para excluir análises dos investigadores também levanta uma questão: o que acontecerá com as relações identificadas entre mensagens, contratos, encontros e decisões judiciais? É justamente o cruzamento dessas informações que pode revelar a extensão dos vínculos entre Vorcaro e autoridades públicas.
Até agora, não há demonstração de que provas tenham sido eliminadas. Mas a substituição dos responsáveis pelos documentos exige esclarecimentos, sobretudo porque ocorreu imediatamente depois da entrega dos relatórios.
Os negócios de Moraes com o banqueiro
A importância dessas investigações ficou evidente em setembro, quando vieram a público informações sobre o relacionamento de Alexandre de Moraes com Vorcaro.
Um relatório da PF apresentado por André Mendonça descreveu 52 mensagens entre o ministro e o banqueiro, além de encontros e contratos milionários envolvendo o escritório de Viviane Barci, mulher de Moraes.
Um dos contratos previa pagamentos de R$131 milhões ao longo de três anos. Outro, de R$50 milhões, envolvia a transferência de cotas de um jato de Vorcaro para Viviane.
O Estado de S. Paulo revelou que o banqueiro pediu ajuda a Moraes na organização de sua defesa, perguntou se deveria deixar o País pouco antes da prisão e solicitou uma intervenção junto ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
As informações colocaram Moraes no centro do escândalo. Não se tratava apenas de relações sociais com um banqueiro investigado por fraudes bilionárias, mas de contratos milionários com o escritório de sua mulher e conversas relacionadas à situação judicial do empresário.
Moraes reagiu acusando André Mendonça de conduzir as investigações com objetivos políticos, em benefício do grupo de Jair Bolsonaro.
O confronto entre os ministros culminou na sessão de 15 de setembro, quando integrantes do Supremo trocaram acusações. Flávio Dino pediu vista durante a discussão sobre a abertura de uma investigação envolvendo Moraes, enquanto Fachin acabou assumindo provisoriamente a relatoria do caso Master.
Outros ministros também apareceram nas informações examinadas pela PF.
Dias Toffoli foi relacionado a negócios envolvendo o resort Tayayá, empreendimento ligado à sua família, e a decisões judiciais de interesse de Vorcaro. Kassio Nunes Marques foi mencionado em informações sobre contratos com pessoas próximas e supostos benefícios associados ao banqueiro.
Esses fatos exigem investigação. Os contratos e mensagens divulgados não demonstram, isoladamente, a prática de todos os crimes suspeitados, mas apresentam elementos suficientes para justificar uma apuração independente.
A Polícia Federal e o Supremo
O episódio também expôs a relação entre a direção da Polícia Federal e o STF.
Há anos, o tribunal exerce influência decisiva sobre investigações que atingem figuras políticas importantes. A PF, por sua vez, desempenhou papel central em operações que alteraram profundamente a situação política brasileira.
O Mensalão e a Lava Jato demonstraram como investigações criminais podem ser utilizadas em disputas entre diferentes setores da burguesia. No caso da Lava Jato, a colaboração entre investigadores e magistrados foi posteriormente atingida por revelações de irregularidades e decisões judiciais que anularam condenações.
Agora, quando as suspeitas alcançam integrantes do próprio Supremo, aparecem obstáculos à atuação dos investigadores. A direção da PF afastou os responsáveis pelos relatórios e determinou que os documentos fossem refeitos sob critérios mais restritivos.
A justificativa formal é respeitar as regras especiais aplicáveis aos ministros. Mas o episódio também coloca em discussão a capacidade de uma instituição dirigida por autoridades próximas ao Supremo investigar os próprios magistrados.
A ordem para refazer os relatórios partiu da PF, enquanto Fachin havia solicitado que as informações fossem apresentadas em caráter descritivo. A participação das duas instituições no procedimento torna necessário esclarecer quem definiu os limites do trabalho e por que os delegados foram afastados.
Uma possível acomodação com o bolsonarismo
A crise envolvendo o Banco Master ocorreu em meio a uma mudança na situação política nacional.
Depois da vitória de Lula nas eleições presidenciais de outubro, o confronto entre o STF e o bolsonarismo continuou. As medidas judiciais que atingiram integrantes desse setor, inclusive Flávio Bolsonaro, ampliaram as possibilidades de pressão política sobre seus dirigentes.
Uma das hipóteses levantadas pela sucessão de acontecimentos é que setores do Supremo procurem uma acomodação com seus adversários para reduzir o alcance do escândalo Master.
Um acordo dessa natureza poderia envolver a diminuição das pressões contra os bolsonaristas em troca de uma redução dos ataques aos ministros envolvidos nas investigações. Não foram apresentadas provas de que essa negociação esteja ocorrendo, mas sua possibilidade precisa ser examinada diante dos interesses em disputa.
O caso Master criou uma dificuldade para os integrantes do STF que, nos últimos anos, assumiram papel central na perseguição judicial a adversários políticos. Agora são eles que aparecem vinculados a um banqueiro acusado de fraudes bilionárias.
A situação é particularmente grave porque envolve não apenas o destino de Vorcaro, mas a possibilidade de que contratos, mensagens e relações financeiras de autoridades permaneçam sem esclarecimento.
Há, portanto, uma sucessão de acontecimentos que precisa ser explicada: a defesa procura entregar a decisão sobre a prisão de Vorcaro a Gilmar Mendes; os delegados responsáveis pelos primeiros relatórios perdem seus cargos; e a direção da PF determina que os documentos sejam refeitos.
Nenhuma dessas medidas comprova, por si só, a existência de uma conspiração para encerrar o caso. Seus efeitos, porém, poderão favorecer os investigados caso resultem na restrição das apurações.
Se Vorcaro deixar a prisão e as investigações sobre os ministros forem abandonadas, a população brasileira estará diante de um escândalo ainda maior do que aquele revelado pelas fraudes do Banco Master.
A soltura do banqueiro, por decisão judicial, não significaria necessariamente o encerramento do processo. O problema seria utilizar uma eventual decisão sobre sua liberdade para esvaziar as investigações e impedir que as responsabilidades dos demais envolvidos fossem esclarecidas.
Um desfecho dessa natureza representaria uma das maiores zombarias ao povo brasileiro desde o início da Nova República: um escândalo de bilhões de reais, envolvendo integrantes da cúpula do Judiciário, terminado sem que os principais responsáveis prestassem contas de seus atos.
