O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) anunciou nesta segunda-feira (9) que pretende aprovar o voto distrital misto na Câmara dos Deputados até o fim de novembro. A proposta, defendida por dirigentes do Centrão e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é apresentada como uma maneira de aproximar os parlamentares dos eleitores. Na prática, favoreceria os políticos ligados às máquinas municipais e aprofundaria o caráter antidemocrático do sistema eleitoral brasileiro.
Durante apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Domingos Neto, relator do projeto, afirmou que pretende resolver as principais divergências nos próximos 15 dias. A proposta retoma um projeto apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP) em 2017 e combina eleições por distritos com a distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos.
Pelo modelo em discussão, metade das vagas seria ocupada pelos candidatos vencedores em distritos eleitorais. A outra metade seria preenchida por listas partidárias previamente ordenadas. Em São Paulo, por exemplo, seriam criados 35 distritos para a eleição de deputados federais.
O relator defende que cada eleitor tenha apenas um voto, dado a um candidato de seu distrito e contabilizado também para o partido. A versão anteriormente aprovada pelo Senado previa dois votos separados. Domingos Neto acredita que a mudança facilitará a aprovação: “eu acho que ele tem mais possibilidade de vitória no voto 1”, declarou.
A implementação integral está prevista para 2032, nas eleições municipais, e 2034, nas eleições gerais. As regras de transição para 2030 continuam indefinidas, assim como a suplência dos deputados eleitos pelos distritos.
Centrão quer mudar as regras após derrota eleitoral
A ofensiva pela reforma ganhou força depois das eleições de outubro. O Partido Liberal (PL) conquistou 121 cadeiras na Câmara, enquanto legendas do Centrão perderam espaço. O crescimento do partido de Flávio Bolsonaro levou os dirigentes derrotados a procurar uma maneira de recuperar sua influência no Congresso.
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, chegou a ameaçar expulsar os integrantes de sua legenda que votassem contra a proposta. Ao defender a mudança, criticou as votações de Nikolas Ferreira, em Minas Gerais, e Lucas Pavanato, em São Paulo, que ajudaram a eleger outros candidatos do PL.
Segundo Kassab, deputados que recebem votos em municípios de todo o estado não teriam compromisso com os eleitores dessas localidades. O argumento procura apresentar como uma deficiência do sistema proporcional justamente a possibilidade de um candidato reunir apoio político para além de sua região.
A divisão dos estados em distritos favoreceria partidos como o PSD, que dispõem de uma extensa rede de prefeitos, vereadores e dirigentes municipais. Esses políticos poderiam concentrar seus recursos e sua influência na eleição de candidatos em territórios delimitados.
A preocupação de Kassab não surgiu de uma súbita descoberta dos problemas da representação parlamentar. O que mudou foi o resultado das urnas. O sistema que permitiu ao PL ampliar sua bancada passou a ser questionado pelos partidos prejudicados.
Uma eleição feita para os coronéis
O voto distrital oferece vantagens evidentes aos políticos que controlam a administração municipal e possuem relações com os grandes empresários de cada região.
Um candidato apoiado por prefeitos, vereadores e grupos econômicos locais teria melhores condições de vencer a disputa em um distrito. Os partidos que não possuem esse aparato precisariam enfrentar, separadamente, adversários que concentram dinheiro e influência sobre a população de cada território.
A mudança favoreceria o coronelismo, uma das características mais antidemocráticas da política brasileira. Em lugar de combater o poder das oligarquias regionais, a reforma lhes reservaria uma parcela das cadeiras parlamentares.
Isso prejudicaria especialmente os partidos operários, cuja força política depende da organização dos trabalhadores em torno de um programa nacional. Um partido dessa natureza pode conquistar votos distribuídos por todo o estado sem necessariamente possuir uma maioria eleitoral em determinado município ou distrito.
Embora a parte proporcional do sistema misto possa compensar resultados distritais, conforme as regras estabelecidas, a reserva de vagas para disputas territoriais favorece os candidatos vinculados às máquinas locais. A proposta também mantém a influência do dinheiro sobre as campanhas, sem estabelecer qualquer medida para combater o domínio econômico das eleições.
Outro problema é a própria divisão dos distritos. A definição de suas fronteiras pode favorecer determinados partidos e prejudicar outros, conforme a distribuição territorial dos eleitores. A reforma abriria, portanto, mais uma oportunidade para que os dirigentes burgueses interferissem nas condições da disputa eleitoral.
PT aceita negociar a proposta de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes defendeu publicamente o voto distrital misto em agosto. Na ocasião, afirmou que o sistema proporcional havia fracassado e criticou parlamentares que, segundo ele, dedicariam mais tempo às transmissões pela Internet do que ao trabalho legislativo.
A intervenção do ministro em uma questão que cabe ao Legislativo mostrou sua disposição de influenciar diretamente as regras da disputa política. Depois das eleições, sua posição coincidiu com os interesses do Centrão em reduzir as vantagens eleitorais obtidas por candidatos bolsonaristas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também pretende submeter a reforma à votação ainda em 2026.
O PT, por sua vez, abriu caminho para um acordo. Seu presidente, Edinho Silva, declarou preferir o voto proporcional com lista partidária, mas admitiu negociar o distrital misto.
A posição é reveladora. Durante a campanha presidencial, o PT apresentou o bolsonarismo como uma ameaça à democracia. Terminada a eleição, aceita discutir com o Centrão uma alteração das regras destinada a conter o crescimento parlamentar do PL.
A disposição petista para negociar mostra sua dependência dos setores da direita tradicional e de Moraes, que apoiaram a reeleição de Lula. Em nome dessa aliança, a direção do partido admite apoiar uma reforma contrária aos interesses democráticos dos trabalhadores.
A alternativa é o voto proporcional
O sistema eleitoral brasileiro já é profundamente antidemocrático. O voto proporcional com lista aberta transforma a eleição parlamentar em uma disputa entre candidatos individuais, favorecendo aqueles que possuem dinheiro para financiar grandes campanhas.
O voto distrital misto não resolve esse problema. Ao contrário, acrescenta à disputa individual o peso das oligarquias municipais e dos grandes empresários regionais.
A alternativa é o voto proporcional com lista fechada. Nesse sistema, cada partido apresenta previamente uma relação de candidatos, e o eleitor vota na legenda. As cadeiras são distribuídas conforme a votação recebida por cada partido, respeitada a ordem da lista apresentada.
Se uma legenda conquistar votos suficientes para eleger três deputados, os três primeiros candidatos de sua lista ocuparão as vagas. A eleição passa a ser uma disputa entre partidos e seus programas, em vez de uma competição entre indivíduos.
O voto em lista fechada não elimina, por si só, a influência dos capitalistas sobre as eleições. Entretanto, permite que os trabalhadores votem em organizações políticas que defendem seus interesses coletivos, sem depender da popularidade individual de candidatos ou do domínio de determinados territórios.
A reforma discutida no Congresso segue a direção contrária. Pretende fortalecer o poder das máquinas eleitorais e dificultar a atuação independente dos partidos operários.
O problema não é a falta de compromisso dos deputados com seus distritos, como afirma Kassab, mas o domínio dos capitalistas sobre o sistema político. O voto distrital misto não combate esse domínio. É uma tentativa de reorganizá-lo em benefício dos partidos burgueses que perderam terreno nas eleições.
