O governo de Luiz Inácio Lula da Silva estuda mudanças nas regras orçamentárias que podem reduzir os recursos destinados à saúde, à educação e a outros serviços públicos. Entre as propostas estão a ampliação em 20% da base de despesas sujeitas a contingenciamento, a redução do limite de crescimento dos gastos federais e a alteração dos pisos constitucionais. As medidas fazem parte de um ajuste fiscal defendido pela equipe econômica para atender às exigências do capital financeiro.
As informações foram publicadas pelo Valor Econômico e reproduzidas pelo Brasil 247. Segundo os jornais, as discussões ganharam força após uma reunião realizada na quinta-feira (5), com a participação de Lula, ministros e economistas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e seu antecessor, Fernando Haddad, defenderam a necessidade de conter as despesas públicas. Ambos procuram convencer Lula a realizar um ajuste sem apresentá-lo dessa maneira. Nas conversas internas, a expressão “ajuste fiscal” foi substituída por “racionalização dos gastos”.
A mudança de nome procura esconder o significado das propostas. Embora o governo apresente as restrições como necessárias à manutenção dos programas sociais, elas podem diminuir justamente os recursos que financiam os serviços utilizados pela população mais pobre.
Cortes apresentados como contingenciamento
Uma das principais medidas em estudo prevê ampliar em 20% a base de despesas federais que podem sofrer contingenciamento, incluindo gastos obrigatórios.
O contingenciamento permite ao governo bloquear recursos previstos no Orçamento para cumprir as metas fiscais. Embora seja apresentado como uma medida temporária, pode impedir a realização de despesas necessárias ao funcionamento dos serviços públicos.
A equipe econômica também considera descontar do limite de gastos do ano seguinte os valores que permanecerem contingenciados até o encerramento do exercício. Assim, uma restrição inicialmente temporária poderia reduzir o espaço disponível para despesas futuras.
Outra proposta é diminuir o limite de crescimento real dos gastos públicos, atualmente fixado em 2,5% ao ano pelo arcabouço fiscal. Durante a campanha eleitoral, integrantes do governo sinalizaram aos representantes do capital financeiro a possibilidade de reduzir esse teto para 2% ou até 1,5%.
O efeito seria restringir ainda mais a expansão das despesas federais, independentemente do aumento das necessidades da população.
O governo pretende, portanto, reduzir os recursos disponíveis para os serviços públicos sem anunciar diretamente uma política de cortes.
Saúde e educação na mira
A equipe econômica também estuda modificar as regras que determinam os investimentos mínimos em saúde e educação.
Atualmente, o piso federal da saúde corresponde a uma parcela da Receita Corrente Líquida, enquanto o da educação é calculado sobre a Receita Líquida de Impostos. Esses mecanismos permitem que os valores mínimos destinados às duas áreas acompanhem o crescimento da arrecadação.
Uma das propostas é limitar o crescimento desses pisos ao teto geral de expansão dos gastos públicos. Outra possibilidade é tornar permanentes mecanismos que já permitem conter as despesas em determinadas circunstâncias.
Caso essas mudanças sejam aprovadas, a arrecadação poderá aumentar sem que os investimentos mínimos em saúde e educação cresçam na mesma proporção.
Isso prejudicaria principalmente os trabalhadores, que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e das escolas públicas. Com menos recursos do que os previstos pelas regras atuais, ficariam comprometidas as possibilidades de ampliar o atendimento médico, contratar profissionais, construir hospitais e melhorar as condições de ensino.
Os ministros alegam que a contenção das despesas serviria para preservar os programas sociais. Entretanto, a redução dos recursos destinados à saúde e à educação atingiria diretamente a população que esses programas deveriam beneficiar.
Governo também estuda novos impostos
Além das restrições orçamentárias, o governo avalia aumentar a arrecadação mediante a tributação de investimentos atualmente isentos de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
A medida poderia atingir também setores da classe média que utilizam essas aplicações para guardar suas economias. A cobrança reduziria a rentabilidade líquida dos investimentos atingidos, dependendo das regras que fossem adotadas.
As discussões incluem ainda possíveis mudanças nos supersalários do Judiciário, nos benefícios previdenciários dos militares e nas emendas parlamentares. Nenhuma dessas propostas, porém, foi definida.
Enquanto isso, as medidas mais desenvolvidas pela equipe econômica procuram limitar o crescimento das despesas públicas. O governo pretende fazer com que a população aceite essas restrições sob o argumento de que seriam indispensáveis para equilibrar as contas do Estado.
Lula tenta agradar aos banqueiros e aos trabalhadores
No domingo (8), Lula realizou um pronunciamento à nação no qual procurou tranquilizar o capital financeiro sem abandonar as promessas feitas durante a campanha eleitoral.
“Reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal, para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do investimento. Todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais”, declarou o presidente.
Lula também afirmou estar preocupado com a trajetória da dívida pública e com os juros elevados. Ao mesmo tempo, prometeu criar condições para ampliar os investimentos e reiterou compromissos como a eliminação dos impostos sobre produtos da cesta básica e o envio ao Congresso de uma proposta para garantir transporte público gratuito aos finais de semana.
O discurso procurou conciliar interesses contraditórios. Aos trabalhadores, Lula prometeu ampliar os benefícios sociais. Aos banqueiros, reafirmou seu compromisso com a disciplina fiscal.
O presidente, entretanto, não apresentou nenhuma medida concreta para satisfazer as exigências de redução das despesas públicas. Tampouco explicou como pretende aumentar os investimentos e preservar os programas sociais enquanto sua equipe econômica prepara restrições ao Orçamento.
A tentativa de agradar aos dois lados não resolveu o problema político do governo. O capital financeiro continua exigindo garantias de que Lula realizará o ajuste, enquanto o presidente procura evitar medidas impopulares logo após sua reeleição.
O pronunciamento indicou que Lula está disposto a negociar as exigências dos banqueiros, mas ainda não definiu como colocá-las em prática sem contrariar as expectativas de seus eleitores.
Decisão ficará para depois da viagem
Segundo o Valor Econômico, Lula tem questionado os ministros sobre a necessidade das mudanças e suas possíveis consequências. O presidente ainda não autorizou a apresentação de um pacote fiscal.
Durigan afirmou, após a reunião de quinta-feira, que não haviam sido discutidas propostas concretas. A expectativa é que os estudos avancem durante a viagem internacional de Lula, prevista para os dias 11 a 15 de novembro, com compromissos na Turquia e nas Filipinas.
Nesse período, Durigan e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deverão aprofundar as alternativas para submetê-las ao presidente após seu retorno.
A dificuldade do governo não está apenas em escolher quais despesas serão restringidas, mas em justificar politicamente os cortes. Lula acaba de conquistar seu quarto mandato prometendo melhorar as condições de vida da população. Um ajuste fiscal que reduza os recursos da saúde e da educação entraria em choque com essas promessas.
Haddad, Durigan e os demais defensores da contenção dos gastos procuram contornar essa contradição substituindo o anúncio de cortes por mudanças nas regras de financiamento e contingenciamento.
Independentemente do nome utilizado, a redução dos recursos disponíveis para os serviços públicos prejudicaria os trabalhadores. É essa a política que os banqueiros pressionam Lula a adotar, enquanto o presidente procura uma maneira de atender às suas exigências sem assumir o desgaste de um ajuste fiscal às claras.
