A advogada Elisabeth Lopes publicou, no último sábado (7), no portal Brasil 247, um artigo intitulado O recado da virada eleitoral no Brasil para o mundo, no qual apresenta a reeleição de Lula e a vitória do Partido Democrata nos Estados Unidos como dois grandes triunfos da democracia. O entusiasmo da autora, entretanto, revela uma concepção bastante peculiar dos direitos democráticos: a perseguição judicial ao candidato derrotado é motivo de comemoração, e a intervenção de políticos norte-americanos para expulsá-lo dos Estados Unidos aparece como uma perspectiva animadora.
A autora chega a dedicar vários parágrafos à campanha pela deportação de Flávio Bolsonaro. Comemora que parlamentares democratas tenham pressionado o governo de Donald Trump para obter explicações sobre o acolhimento concedido ao senador brasileiro e reproduz favoravelmente as manifestações que exigem sua expulsão. Para quem começa o artigo exaltando a soberania nacional, é uma maneira curiosa de terminar.
O texto é mais uma manifestação da degeneração política de uma esquerda que, depois de anos apresentando a eleição como uma luta entre a democracia e o fascismo, parece considerar que todos os direitos democráticos podem ser suspensos quando o acusado pertence ao bolsonarismo.
A posição não chega a surpreender. Em setembro, este Diário já havia criticado um artigo de Elisabeth Lopes no qual a disputa presidencial era apresentada como uma escolha entre civilização e barbárie. Naquela ocasião, a autora chegou a classificar como politicamente adoecida uma parcela significativa da população que poderia votar em Flávio Bolsonaro. Agora, derrotado o candidato que representaria a barbárie, chegou a hora de aplicar-lhe os métodos da civilização.
Convém recordar o que aconteceu. Em 25 de outubro, sete minutos depois da confirmação matemática da vitória de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral, a Polícia Federal assinou um pedido para apreender os passaportes de Flávio Bolsonaro. Alexandre de Moraes autorizou a medida naquela mesma noite, sem ouvir previamente a Procuradoria-Geral da República.
O senador era investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro e outras irregularidades, mas os inquéritos utilizados para justificar as restrições não haviam resultado em ação penal contra ele. A fundamentação integral da decisão permaneceu sob sigilo. Flávio deixou o País com a esposa e as duas filhas, atravessou a fronteira argentina e chegou a Miami em 28 de outubro.
É possível discordar de Flávio Bolsonaro sobre absolutamente tudo. O PCO, que não apoiou sua candidatura e defendeu o voto nulo no segundo turno, tem profundas divergências políticas com o bolsonarismo. Nenhuma dessas divergências, entretanto, autoriza o Estado a retirar arbitrariamente as garantias individuais de um cidadão.
Elisabeth Lopes passa por cima do problema. Em seu artigo, apresenta a saída do senador como uma fuga da Justiça e reúne numa mesma relação pessoas investigadas, denunciadas e condenadas, como se todas estivessem na mesma situação jurídica. Chama o conjunto de uma espécie de “colônia penal brasileira” instalada nos Estados Unidos.
O objetivo dessa mistura é evidente. A existência de uma investigação passa a funcionar como prova de culpa. A condição de adversário político transforma-se em justificativa suficiente para a adoção de medidas repressivas. A distinção entre ser acusado e ser condenado, uma das garantias mais elementares de qualquer regime democrático, simplesmente desaparece.
O raciocínio é particularmente grave quando se considera a atuação do STF nos últimos anos. O tribunal acumulou funções investigativas, ampliou os poderes de seus ministros, determinou censuras, prisões e outras restrições de direitos em processos marcados por denúncias de irregularidades. Agora, o mesmo aparelho volta-se contra o candidato que recebeu quase 60 milhões de votos.
Em vez de questionar essa concentração de poderes, a autora considera que o avanço da repressão representa uma vitória da democracia.
A situação fica ainda mais reveladora quando Elisabeth Lopes comemora a intervenção dos democratas norte-americanos. Em 29 de outubro, 25 deputados do Partido Democrata enviaram uma carta ao secretário de Estado Marco Rubio, exigindo esclarecimentos sobre a concessão de vistos a Flávio Bolsonaro e seus familiares, além de uma possível participação do governo Trump na organização de sua viagem.
A carta não determina nem solicita formalmente uma deportação. A pressão pela expulsão aparece de maneira mais explícita nas declarações de Isaiah Martin, ativista e comentarista ligado aos democratas, que defendeu o envio dos Bolsonaro de volta ao Brasil. Elisabeth Lopes chega a apresentá-lo como congressista, embora ele não ocupe uma cadeira no Congresso norte-americano.
A autora também menciona, em tom favorável, a campanha “Deporta Bolsonaro”, os cartazes de procurado e as manifestações nas redes sociais. Reconhece que o Congresso não possui competência para determinar uma deportação, mas aposta que a pressão dos democratas possa influenciar as autoridades responsáveis pela política migratória.
Temos, portanto, uma esquerda brasileira que procura nas disputas internas do imperialismo norte-americano os meios para combater um adversário político nacional. Já não basta apoiar as arbitrariedades do STF. É preciso também comemorar a possibilidade de que políticos dos Estados Unidos colaborem para consumar a perseguição.
A contradição é ainda mais gritante porque a própria autora denuncia, corretamente, as ações violentas do serviço de imigração norte-americano, o ICE, contra os imigrantes. Mas, quando o alvo é Flávio Bolsonaro, a deportação deixa de ser um instrumento de repressão e passa a representar uma conquista democrática.
O direito de não ser submetido a uma expulsão arbitrária deveria valer para todos. Não existe uma garantia democrática reservada aos imigrantes simpáticos à esquerda e outra destinada aos seus adversários. Se o problema é o caráter repressivo da política migratória norte-americana, não há motivo para defendê-la seletivamente contra um brasileiro.
Elisabeth Lopes também apresenta a vitória dos democratas como uma oportunidade para fortalecer a soberania nacional. A ideia de que o Partido Democrata defenderia os interesses brasileiros contra a ingerência dos Estados Unidos é difícil de conciliar com a história recente.
Foi durante o governo de Barack Obama que a Agência de Segurança Nacional norte-americana espionou a presidenta Dilma Rousseff. A própria Elisabeth Lopes reconhece o episódio, mas continua apostando que a ala progressista dos democratas poderá transformar a política externa de Washington.
A questão não é simplesmente saber se existem políticos democratas contrários às guerras. O Partido Democrata comandou intervenções militares, sustentou a expansão da OTAN e, durante o governo Biden, forneceu armas ao Estado sionista enquanto a população palestina era massacrada em Gaza. O imperialismo norte-americano não deixa de ser imperialista quando um democrata assume a Presidência.
No Brasil, a celebração da democracia também exige ignorar acontecimentos bastante concretos. Elisabeth Lopes descreve a aprovação da PEC da Segurança Pública como um “gol de placa” de Lula. Afirma que o governo derrotou uma manobra do senador bolsonarista Rogério Marinho para incluir na proposta a redução da maioridade penal.
Mas a redução da maioridade penal não é uma reivindicação exclusiva do PL. O próprio líder do PT no Senado, Camilo Santana, apresentou uma proposta para reduzir a idade penal a 16 anos nos casos de crimes hediondos. Lula declarou publicamente ser favorável à mudança, embora defendesse sua discussão separadamente da PEC.
Depois da aprovação da proposta de segurança pública, senadores do PT e do PL passaram a negociar um texto comum para acelerar a votação da redução da maioridade penal. O senador Eduardo Braga, aliado do governo, sugeriu inclusive um procedimento para permitir que a matéria fosse votada diretamente em plenário.
O fato concreto é que o partido que acaba de vencer uma eleição em nome do combate ao bolsonarismo está negociando com os bolsonaristas uma medida repressiva contra a juventude pobre. Elisabeth Lopes, entretanto, apresenta o mesmo episódio como uma demonstração da capacidade democrática do governo.
A PEC da Segurança Pública também amplia competências das forças policiais e fortalece a estrutura de repressão do Estado. Não há qualquer razão para confundir automaticamente o aumento dos poderes da polícia com uma conquista da população trabalhadora.
A concepção de democracia apresentada pela autora fica ainda mais clara no episódio das bets. Ela comemora que a pressão popular tenha modificado a composição de uma audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux, destinada a discutir a proibição das apostas on-line.
É perfeitamente legítimo combater a exploração promovida pelas casas de apostas, assim como exigir a participação da população nas discussões. Mas o que há de democrático em entregar a um ministro do STF a palavra final sobre uma política pública? A autora celebra a possibilidade de influenciar a decisão de Fux sem questionar por que tamanha autoridade está concentrada nas mãos de um integrante do Judiciário.
O mesmo problema atravessa toda a sua análise. A mobilização popular é elogiada quando serve para apoiar o governo, pressionar um ministro ou exigir medidas contra a oposição. Não aparece como uma força independente, capaz de enfrentar os banqueiros, os grandes empresários e o próprio governo quando este ataca os trabalhadores.
A vitória eleitoral de Lula tampouco eliminou as contradições que marcaram seu governo. A população continua submetida a salários baixos, jornadas exaustivas, juros elevados e restrições aos gastos públicos. Os capitalistas já iniciaram as pressões para que o próximo mandato aprofunde o ajuste fiscal. Esses problemas não desapareceram com a derrota de Flávio Bolsonaro.
A defesa da democracia não pode ser reduzida à vitória de um candidato, muito menos ao direito de utilizar o aparelho estatal contra os derrotados. Se a esquerda deseja enfrentar o bolsonarismo, precisa organizar os trabalhadores em torno de suas próprias reivindicações, combater a política econômica dos capitalistas e defender as liberdades democráticas para toda a população.
Isso inclui o direito de Flávio Bolsonaro não ser submetido a medidas arbitrárias. Inclui também combater a intervenção norte-americana na política brasileira, independentemente de ela partir dos republicanos ou dos democratas.
Afinal, a autora começa celebrando a soberania nacional e termina depositando esperanças em políticos de Washington para resolver uma disputa política brasileira. A democracia que proclama defender acaba se confundindo com o poder dos tribunais e com a intervenção de uma potência estrangeira.
Para os trabalhadores, essa política não oferece qualquer garantia. Os poderes arbitrários que hoje se voltam contra um bolsonarista poderão amanhã ser utilizados contra os sindicatos, os movimentos populares e os partidos revolucionários. A defesa das liberdades democráticas exige combater esses poderes, não aplaudi-los porque seus alvos são adversários políticos.
