Álvaro Damião enviou à Câmara de Belo Horizonte, em 4 de novembro, uma proposta de emenda à Lei Orgânica para transformar a Guarda Civil em Polícia Municipal. O prefeito encaminhou também um projeto de lei com as mudanças necessárias à transição. Os textos ainda serão examinados pelos vereadores. A iniciativa veio depois da aprovação da PEC da Segurança Pública, que autorizou a criação de polícias municipais.
A Prefeitura apresenta a medida como uma forma de aumentar o policiamento. Informa que a Guarda tem 2.467 agentes, outros 250 em treinamento e uma frota renovada. Pretende ampliar seu Grupo de Operações Especiais e associar a nova estrutura ao Muralha BH, programa que prevê mais de 10 mil câmeras espalhadas pela capital.
São dados que precisam estar no centro da discussão na Câmara. Damião propõe conferir caráter policial a uma corporação já presente nas ruas, aumentar sua capacidade operacional e ampliar a vigilância sobre os espaços públicos. Os moradores precisam saber quais serão as atribuições dos agentes, quanto custará a mudança e como serão fiscalizadas suas ações.
O PCO se opõe à criação de mais uma força policial. A PEC que sustenta a proposta municipal amplia os poderes e os recursos destinados ao aparato de segurança, política que o DCO criticou por fortalecer instituições usadas na repressão aos trabalhadores. A alternativa defendida pelo Partido é a organização da segurança pela própria população.
Antes de votar, os vereadores terão de responder ao argumento principal do prefeito: de que uma nova polícia, somada às que já atuam em Belo Horizonte, tornará a cidade mais segura. O anúncio de viaturas, agentes e câmeras não fornece essa demonstração.
