A Matria publicou em 4 de novembro uma resposta à reportagem do portal BHAZ sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. O ponto central da associação é uma carta de 2021 na qual quatro mulheres presas relatam assédio, agressões e intimidações. Cinco anos depois, a discussão sobre quem pode ser alojado numa unidade feminina avançou no Judiciário sem que essas denúncias tivessem recebido, segundo a entidade, uma resposta satisfatória.
A associação contesta a classificação das queixas como expressão de “pânico moral”. As mulheres que assinaram a carta estão sob custódia do Estado: não escolhem a unidade, as pessoas com quem dividem espaços comuns nem o momento de sair dali. Investigar o que relataram não exige presumir a culpa de todas as pessoas trans presas. Exige identificar os acontecimentos, ouvir testemunhas e assegurar que as denunciantes não sofram represálias.
A Matria cobra atenção também à rotina das policiais penais. Servidoras relataram dificuldades em revistas e contenções e disseram ter recorrido a colegas homens em determinadas ocorrências. É preciso apurar as condições de trabalho e as situações descritas, sem tratar as agentes como figuras secundárias numa decisão que afetará diretamente suas funções.
A disputa tem uma dimensão legal. Pela ADI 7.826, ajuizada em 2025, a associação questiona regras do Conselho Nacional de Justiça para a escolha do local de custódia. A Constituição prevê estabelecimentos distintos, entre outros critérios, conforme o sexo da pessoa presa. A resolução do CNJ determina que a preferência da pessoa custodiada seja ouvida e que o juiz fundamente sua decisão. Ela não estabelece transferência automática.
Os direitos de quem solicita proteção ao sistema prisional precisam ser garantidos. Os das mulheres já encarceradas também. A carta da Colmeia oferece à Justiça uma providência imediata: chamar as detentas, ouvi-las e investigar suas denúncias.
