O governo Lula está escondendo estudos, pareceres e relatórios que fundamentaram duas das principais medidas anunciadas durante a campanha presidencial. Segundo reportagem publicada pela BBC News Brasil na terça-feira (3), a Casa Civil negou pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter documentos relativos ao programa Desenrola 3.0 e à proibição das casas de apostas, as chamadas bets. As duas medidas fizeram parte do pacote de benefícios lançado às vésperas das eleições, nas quais Lula conquistou seu quarto mandato.
A decisão impede que a população conheça os riscos apontados pelos órgãos do governo, os custos previstos e eventuais recomendações contrárias às medidas. A Casa Civil justificou o sigilo alegando que os documentos estariam protegidos pela relação entre advogado e cliente, argumento contestado por especialistas ouvidos pela BBC.
Os pedidos foram apresentados em 25 e 28 de setembro, logo depois dos anúncios. A resposta negativa foi enviada em 29 de outubro, três dias depois do segundo turno.
Pacote para ganhar votos
Em 25 de setembro, quando disputava uma eleição acirrada contra Flávio Bolsonaro (PL), Lula anunciou o Desenrola 3.0 e a proibição das apostas eletrônicas. As iniciativas procuravam conquistar eleitores preocupados com o endividamento das famílias, agravado pelos juros elevados e pelas perdas com apostas.
Pelo Desenrola 3.0, o governo poderá comprar carteiras de crédito de instituições financeiras com clientes inadimplentes. Depois da aquisição, realizada por leilão, os devedores poderão obter descontos de até 90% sobre suas dívidas.
“As pessoas antes tinham que procurar um banco. Agora, o governo vai comprar a dívida das pessoas”, declarou Lula.
O ministro do Planejamento e Gestão, Bruno Moretti, estimou que a medida poderia custar até R$15 bilhões aos cofres públicos até 2028. O governo, entretanto, não divulgou os estudos sobre a eficiência do programa ou os riscos da operação.
A iniciativa também beneficia os bancos, que poderão vender ao Estado créditos de difícil recuperação, recebendo recursos públicos por dívidas que dificilmente conseguiriam cobrar.
A segunda medida proibiu o funcionamento das casas de apostas de quota fixa. A decisão veio depois de três anos em que o próprio governo havia regulamentado o setor. As empresas ameaçaram recorrer à Justiça para recuperar R$2,5 bilhões pagos em outorgas para operar no País.
Nenhum dos estudos que fundamentaram essa mudança de posição foi divulgado.
Compra de votos e acordos com a direita
O caráter eleitoral do pacote é evidente. Lula anunciou benefícios de grande apelo popular justamente quando precisava ampliar sua votação. As medidas provisórias entraram em vigor imediatamente, permitindo ao presidente apresentá-las como realizações de seu governo durante a campanha.
Entretanto, sua continuidade depende de aprovação do Congresso Nacional. Lula prometeu benefícios que não dependiam exclusivamente do governo e que poderiam ser modificados ou derrubados pelos deputados e senadores depois das eleições.
Tratou-se de uma operação escancarada de compra de votos, na qual o presidente utilizou os poderes do governo federal para conquistar apoio eleitoral sem garantir que as medidas seriam mantidas.
A operação poderia ter provocado uma crise na candidatura petista. A oposição teria condições de questionar as medidas judicialmente, acusando Lula de abuso de poder político e econômico, e tentar até mesmo impugnar sua candidatura.
O fato de não ter ocorrido uma ofensiva capaz de inviabilizar a candidatura deve ser considerado à luz do apoio recebido por Lula de setores importantes da burguesia. Caso esses setores estivessem decididos a impedir sua reeleição, poderiam ter explorado os anúncios para desencadear uma crise política e judicial.
A questão agora é saber o que Lula negociou com os partidos burgueses e o capital financeiro para conseguir aprovar as medidas anunciadas aos eleitores.
O governo depende dos votos dos deputados e senadores, inclusive da direita, para transformar as medidas provisórias em leis. Quais compromissos foram assumidos para conseguir esse apoio? O que será entregue aos partidos burgueses em troca da aprovação do pacote?
O sigilo não comprova a existência de acordos secretos, mas impede que sejam conhecidas as avaliações feitas durante a preparação das medidas. Também aumenta as dúvidas sobre as condições em que o governo decidiu anunciá-las durante a campanha.
A burguesia não apoiou a reeleição de Lula gratuitamente. Os bancos e os grandes capitalistas esperam que o novo governo continue atendendo a seus interesses. O custo das promessas eleitorais poderá ser cobrado com juros, por meio de novas concessões à direita, maior poder aos bancos e medidas econômicas contrárias aos trabalhadores.
Governo esconde os documentos
A justificativa da Casa Civil contraria, segundo especialistas, o artigo 20 do Decreto nº 7.724, de 2012, que assegura o acesso a documentos preparatórios depois da edição do ato administrativo correspondente.
Bruno Morassutti, da organização Fiquem Sabendo, criticou a decisão:
“O que está sendo feito cria um sigilo eterno. Nós nunca ficaremos sabendo, por exemplo, quais os motivos técnicos que fizeram com que o governo proibisse as bets”, declarou à BBC.
Marina Atoji, da Transparência Brasil, também considerou inadmissível aplicar o sigilo profissional a documentos produzidos por advogados públicos no exercício de suas funções.
A decisão contradiz uma promessa do próprio Lula. Em julho, durante a campanha, o presidente afirmou que jornalistas poderiam procurá-lo caso algum integrante do governo negasse informações.
“Porque não há nada nesse mundo que mereça estar sob sigilo”, declarou.
Reeleito, Lula impede o acesso aos documentos que poderiam esclarecer como preparou as medidas utilizadas para conquistar votos. Enquanto os bancos já possuem a perspectiva de receber bilhões de reais do Estado, permanece sem resposta o que o governo prometeu aos partidos burgueses para garantir a aprovação dos benefícios. A conta poderá ser paga pelos trabalhadores, com novas concessões à direita e ao capital financeiro.
