O presidente Lula poderá entregar o novo Ministério da Segurança Pública a um político de direita, defensor da autonomia da Polícia Federal (PF) e do endurecimento da legislação penal. O atual ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), é um dos nomes cotados para assumir a pasta, que o governo pretende colocar em funcionamento até o final de novembro, após a aprovação da PEC da Segurança pelo Senado, na terça-feira (3).
Ex-delegado-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, Silveira tem uma trajetória marcada pela defesa do fortalecimento das instituições policiais. Como deputado federal, propôs conceder autonomia à PF. No Senado, apresentou projetos para aumentar a repressão contra torcedores e agravar penas de homicídios motivados por divergências políticas.
Segundo reportagem do Brasil 247, publicada nesta quarta-feira (4), Lula pretende criar o ministério assim que a PEC for promulgada. A proposta amplia as atribuições da PF e da Polícia Rodoviária Federal, permite a criação de polícias municipais e fortalece os mecanismos de repressão sob o pretexto de combater o crime organizado.
A escolha do ministro ainda não foi definida. Também são mencionados o promotor Lincoln Gakiya e o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. A possibilidade de nomeação de todos esses elementos, porém, revela a orientação que o governo pretende dar à segurança pública.
Um político inteiramente de direita
Alexandre Silveira construiu sua carreira nos partidos tradicionais da burguesia. Em 2002, disputou sua primeira eleição para deputado federal pelo Partido Liberal (PL), atualmente a principal legenda do bolsonarismo. Posteriormente, ingressou no PPS (hoje Cidadania), pelo qual exerceu dois mandatos na Câmara dos Deputados.
Sua ascensão política esteve ligada a José Alencar (ex-presidente da Federação dos Industriais do Estado de Minas Gerais e ex-vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria), Antonio Anastasia, ex-governador de Minas Gerais pelo PSDB, e Rodrigo Pacheco, de quem era suplente no Senado. Atualmente, integra o PSD de Gilberto Kassab, um dos principais articuladores da direita brasileira.
Silveira não chegou ao governo por qualquer ligação com o movimento operário ou por defender uma política de esquerda, muito pelo contrário. Trata-se de um representante dos setores conservadores e empresariais de Minas Gerais, cuja participação no ministério resulta dos acordos do PT com os partidos burgueses.
Sua passagem pela Polícia Civil, na qual ingressou como delegado em 1997 e chegou ao posto de delegado-geral, teve influência direta sobre sua atuação parlamentar. Silveira fez da defesa das instituições policiais uma de suas principais bandeiras.
A eventual nomeação desse político para a segurança pública significaria entregar a direção de um dos principais instrumentos repressivos do Estado a um representante da direita.
Uma PF independente do Brasil e controlada pelos EUA
A posição mais significativa de Silveira apareceu em 2009, quando apresentou a Proposta de Emenda à Constituição 412, que pretendia garantir autonomia funcional, administrativa e orçamentária à Polícia Federal.
Na justificativa, o então deputado argumentou que a medida impediria interferências dos governos nas investigações sobre corrupção e crime organizado. Sob a aparência de defender a independência policial, propunha retirar do governo eleito parte do controle sobre uma instituição armada, com enormes poderes de investigação e intervenção política.
O problema é que a PF não atua isoladamente. Suas relações com organismos de inteligência estrangeiros, particularmente dos Estados Unidos, são um dos principais canais de influência do imperialismo sobre o Estado brasileiro.
Em 2009, já estava em desenvolvimento o processo de fortalecimento político dos órgãos policiais e judiciais que desembocaria na Operação Lava Jato. O Mensalão havia impulsionado a perseguição política contra o PT, e a Lava Jato levaria essa intervenção a um nível muito superior.
A PF já era, pelo menos desde finais dos anos 1990, uma filial da CIA, do FBI e da DEA, como revelado pelas reportagens do jornalista Bob Fernandes. A cooperação policial com “Israel” e seus organismos de inteligência, incluindo o Mossad, ficou evidente com inúmeras operações a mando de “Israel” contra ativistas brasileiros pró-Palestina e na barragem de cidadãos árabes e muçulmanos de entrarem no Brasil.
Defender a autonomia da PF em relação ao governo brasileiro significa, nessas condições, defender que ela fique sob o controle da CIA, do FBI, da DEA e do Mossad. Quanto menos controle houver por parte das autoridades nacionais, maior será a liberdade desses organismos para exercer sua influência sobre a instituição, que já está em seu bolso.
A experiência da Lava Jato demonstrou as consequências dessa política. A operação foi utilizada para perseguir Lula, interferir nas eleições e atacar empresas brasileiras, em benefício dos interesses do imperialismo norte-americano.
A proposta de Silveira, embora não aprovada, revela sua orientação: fortalecer uma instituição que já demonstrou sua capacidade de atuar contra o povo e o próprio governo brasileiro, com apoio estrangeiro, e torná-la ainda menos sujeita ao controle político nacional.
Repressão contra as torcidas organizadas
Outra iniciativa de Silveira revela seu compromisso com o fortalecimento da repressão. Em março de 2022, o então senador apresentou o Projeto de Lei 469, que estabelece punições específicas para envolvidos em brigas relacionadas a eventos esportivos.
A proposta prevê penas de dois a quatro anos de prisão, que podem chegar a oito anos quando houver morte ou lesão corporal grave. Também aumenta as punições quando as agressões forem dirigidas contra policiais ou seguranças privados e permite restringir a circulação dos acusados em dias de partidas.
O principal alvo dessa política são as torcidas organizadas de futebol, submetidas há anos a uma ofensiva policial e judicial.
A repressão às torcidas não se limita aos casos de violência. Em diferentes estados, autoridades impuseram proibições coletivas, restringiram a entrada de materiais nos estádios e impediram torcedores de frequentar partidas simplesmente por pertencerem a determinadas organizações.
As torcidas organizadas são algumas das principais formas de associação popular existentes no futebol brasileiro. Reúnem milhares de trabalhadores e jovens, organizam caravanas, manifestações e atividades coletivas. Justamente por sua capacidade de mobilização, são frequentemente tratadas pelas autoridades como organizações criminosas.
O projeto de Silveira reforça essa perseguição. Em vez de combater os abusos praticados pela polícia, procura ampliar as possibilidades de prisão e impor novas restrições aos torcedores.
A proteção especial concedida aos policiais é particularmente significativa. Ao agravar as penas quando um agente de segurança é agredido, a proposta fortalece aqueles que frequentemente participam da repressão às torcidas, sem estabelecer medidas equivalentes contra a violência policial.
Sob o pretexto de combater as brigas, Silveira propõe mais instrumentos para perseguir a organização popular e proteger os agentes repressivos.
Mais penas sob qualquer pretexto
A mesma orientação apareceu em sua atuação sobre a violência contra as mulheres. Como relator do Projeto de Lei 2.325/2021, Silveira defendeu medidas para impedir a utilização da chamada legítima defesa da honra na absolvição de acusados de homicídios contra mulheres e restringir determinadas circunstâncias atenuantes.
A rejeição dessa tese não é, por si só, uma ampliação dos poderes policiais. Entretanto, a política de responder à violência principalmente com o endurecimento das penas segue a orientação tradicional da direita, que apresenta o encarceramento como solução para os problemas sociais.
A violência contra as mulheres tem causas que não serão eliminadas pelo aumento das punições. O fortalecimento do aparelho repressivo tampouco garante proteção às vítimas, sobretudo num país em que a polícia e o sistema penitenciário atuam principalmente contra os trabalhadores e a população pobre.
Ainda mais reveladora foi a defesa, por Silveira, do agravamento das penas para homicídios cometidos por intolerância política ou partidária, ou em razão de divergências de opinião.
Por que um homicídio cometido por divergência política deveria ser punido de maneira diferente de outro homicídio intencional? Em ambos os casos, uma pessoa foi assassinada. A gravidade do ato não depende da opinião política do assassino ou da vítima.
A proposta acrescenta um elemento subjetivo à punição. Policiais, procuradores e juízes passariam a determinar se as opiniões políticas envolvidas justificariam uma pena maior.
É mais um instrumento entregue às autoridades para agravar punições segundo interpretações políticas. Num país em que o Judiciário participa de operações de perseguição contra partidos e dirigentes, medidas dessa natureza representam uma ameaça adicional aos direitos democráticos.
Lula entrega a segurança pública à direita
As posições de Silveira correspondem à política que o próprio PT vem adotando para a segurança pública.
A PEC aprovada pelo Senado ampliou as competências das polícias federais, autorizou a criação de forças policiais municipais e fortaleceu os mecanismos de repressão. Durante sua tramitação, houve também pressão pela redução da maioridade penal, medida que ficou fora do texto final.
Em vez de enfrentar a política repressiva da direita, o governo procurou apresentar suas próprias propostas de fortalecimento policial.
A possível escolha de Silveira seria mais uma expressão dessa orientação. Lula colocaria à frente do novo ministério um ex-delegado, ligado aos partidos conservadores, que defendeu a autonomia da PF, propôs medidas contra as torcidas organizadas e apoiou o agravamento de penas por diferentes motivos.
A contradição é evidente. Durante a campanha eleitoral, o PT apresentou o bolsonarismo e a direita como grandes ameaças à “democracia”. Terminada a eleição, poderá entregar a segurança pública a um político de direita comprometido com o fortalecimento do aparelho repressivo.
Não se trata apenas de mais um acordo ministerial com o PSD. O Ministério da Segurança Pública terá influência direta sobre a PF e outras instituições responsáveis por investigar, prender e reprimir a população.
A escolha de Silveira, caso se confirme, será mais uma demonstração da direitização do governo Lula. O partido que fez campanha contra o autoritarismo prepara-se para ampliar os poderes das polícias e poderá entregar seu comando a um político que defendeu medidas para tornar a PF independente do governo brasileiro, mas cada vez mais sujeita à influência do imperialismo.
