Os Correios contrataram, sem licitação, o escritório de advocacia Pinheiro Neto por R$7,097 milhões para prestar assessoria jurídica à reestruturação da estatal. O contrato, revelado pelo jornal O Globo em 23 de outubro, prevê expressamente a preparação da empresa para sua transformação em sociedade de economia mista e até uma oferta pública de ações na Bolsa de Valores. O escritório contratado possui uma unidade em Palo Alto, no Vale do Silício, nos Estados Unidos, criada para ampliar seus negócios com empresas de tecnologia.
Segundo o documento obtido pelo jornal, o contrato foi dividido em 17 categorias de serviços jurídicos. Entre elas estão a análise da legislação necessária para modificar a natureza jurídica dos Correios, a definição da nova composição acionária, a elaboração de contratos de compra e venda de ações e a assessoria para uma eventual abertura de capital.
O escritório também deverá auxiliar na análise jurídica a ser realizada por potenciais compradores de participação na empresa. Para uma eventual oferta pública inicial de ações, conhecida pela sigla inglesa IPO, o contrato estabelece:
“Auxílio na definição da melhor estrutura para a oferta e revisão dos documentos da oferta com base em suas principais características, em conjunto com os bancos coordenadores da oferta e com todos os participantes do processo, com base em nossa experiência em precedentes recentes.”
A transformação em sociedade de economia mista permitiria que capitalistas privados adquirissem participação nos Correios, embora o governo permanecesse inicialmente com a maioria das ações com direito a voto. A abertura de capital permitiria negociar ações na Bolsa, criando condições para ampliar posteriormente a participação privada.
O escritório do Vale do Silício
A ligação do Pinheiro Neto com os grandes capitalistas da tecnologia norte-americana foi destacada em 30 de outubro por Erika M. da Veiga, numa publicação na rede social X. Ela chamou atenção para a presença do escritório em Palo Alto, na Califórnia, e apontou sua relação com empresas interessadas no mercado brasileiro de entregas.
A unidade norte-americana foi inaugurada em 2018, conforme reportagem publicada pelo Valor Econômico em 18 de julho daquele ano. Na ocasião, Alexandre Bertoldi, então sócio-gestor do Pinheiro Neto, explicou que a instalação serviria para ampliar as relações comerciais do escritório com as empresas de tecnologia do Vale do Silício.
Segundo Bertoldi, o escritório já mantinha relações com a região havia muitos anos, inclusive por meio de viagens frequentes de seus sócios. A abertura de uma unidade própria permitiria intensificar a prospecção de clientes e o treinamento de advogados.
Os números apresentados pelo próprio escritório mostram a importância desses negócios. Em 2018, entre 10 e 15 dos seus 50 principais clientes pertenciam ao setor de tecnologia, cuja participação na carteira da firma crescia 37% ao ano.
Raphael De Cunto, sócio responsável pela unidade norte-americana, declarou ao Valor que a presença no Vale do Silício permitiria aos advogados compreender melhor a maneira de trabalhar das empresas instaladas naquela região.
A publicação de Erika M. da Veiga também apontou Amazon e Mercado Livre como clientes do Pinheiro Neto e destacou o interesse dessas companhias na logística postal brasileira. A existência de contratos atuais de assessoria jurídica com ambas, porém, não pôde ser confirmada de maneira independente.
Amazon e Mercado Livre disputam com os Correios o transporte e a distribuição de encomendas no Brasil. Ambas possuem grandes operações de comércio eletrônico e investem em redes próprias de logística, reduzindo sua dependência dos serviços postais.
A contratação é particularmente reveladora porque a distribuição de encomendas constitui uma atividade estratégica para o comércio eletrônico. A rede dos Correios, construída durante décadas com recursos públicos, alcança praticamente todo o território nacional e representa um patrimônio de enorme interesse econômico.
Prejuízo de R$14 bilhões em 18 meses
A contratação ocorreu durante a maior crise financeira da história dos Correios. Em 2025, a empresa registrou prejuízo recorde de R$8,5 bilhões. No primeiro semestre de 2026, acumulou outros R$5,5 bilhões em perdas. Somados, os dois resultados chegaram a R$14 bilhões em apenas 18 meses.
A direção da estatal utiliza a crise para justificar uma reestruturação que poderá resultar na entrada de investidores privados.
Em setembro de 2025, Emmanoel Rondon assumiu a presidência dos Correios. Desde então, a participação privada passou a ser discutida como uma das alternativas para a recuperação financeira da companhia, especialmente na etapa de longo prazo de seu plano de reestruturação.
Em abril de 2026, a estatal já havia contratado a consultoria norte-americana McKinsey para trabalhar no mesmo processo. O acordo com o Pinheiro Neto prevê, inclusive, a análise jurídica dos estudos produzidos por consultorias externas sobre questões administrativas, societárias, operacionais e financeiras.
O governo recorreu, assim, a uma consultoria internacional para participar da reorganização dos Correios e a um escritório empresarial com atuação no Vale do Silício para preparar as medidas jurídicas. Enquanto a empresa acumula prejuízos bilionários, os capitalistas recebem contratos milionários para estudar seu futuro.
Paralelamente, os Correios procuram obter novos recursos junto aos bancos. No final de 2025, a empresa contratou um empréstimo de R$12 bilhões com os cinco maiores bancos brasileiros.
Em outubro, passou a negociar outros R$7 bilhões. Conforme reportagem de O Globo, Citibank, Deutsche Bank, JP Morgan e ABC Brasil apresentaram uma proposta de financiamento ao Tesouro Nacional, que avaliava a concessão de garantia da União. Não foi possível confirmar se a operação recebeu aprovação posteriormente.
Se o segundo empréstimo for contratado integralmente, os dois financiamentos somarão R$19 bilhões.
A minuta do novo acordo estabelece ainda a possibilidade de vencimento antecipado da dívida caso alterações na composição acionária dos Correios comprometam a validade ou a eficácia do contrato de crédito.
A política adotada transfere para o Estado a responsabilidade de garantir os empréstimos bancários, enquanto prepara a entrada de investidores privados numa empresa que dispõe de instalações, equipamentos e uma rede de distribuição construída com dinheiro público.
Governo Lula prepara a entrega
O presidente Lula já declarou que aceitaria transformar os Correios em sociedade de economia mista. A possibilidade de participação privada, portanto, não é uma iniciativa isolada da direção da empresa, mas uma política admitida pelo próprio governo federal.
A posição contrasta com o discurso adotado pelo PT durante o governo Bolsonaro, quando a privatização dos Correios foi apresentada como um dos principais ataques ao patrimônio nacional.
A venda integral da empresa, defendida pelo governo anterior, não chegou a ser realizada. Agora, o governo Lula admite uma alternativa que permitiria aos capitalistas adquirir participação na estatal, inicialmente sem assumir seu controle acionário.
A diferença não altera seu conteúdo fundamental: abrir aos interesses privados uma empresa que deveria permanecer integralmente nas mãos do Estado.
A reestruturação também envolve iniciativas de venda de patrimônio imobiliário, incluindo imóveis dos Correios no Rio de Janeiro. A privatização parcial seria particularmente prejudicial porque os Correios não são apenas uma transportadora de encomendas. A empresa cumpre uma função nacional, mantendo serviços em localidades nas quais os capitalistas não encontram condições suficientemente lucrativas para atuar.
O que está em preparação é uma operação de entrega do patrimônio nacional. Depois de décadas de investimentos públicos na organização de uma rede postal que alcança todo o País, o governo pretende permitir que os grandes capitalistas participem dos resultados econômicos dessa atividade.
