Seis anos depois de publicar na Internet que mulheres transexuais não são mulheres, Isadora Borges de Aquino Silva continua sendo perseguida pelo Ministério Público Federal (MPF). Em março, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou, por unanimidade, o trancamento da ação penal, por entender que não houve crime. O MPF, porém, não aceitou a decisão e continua recorrendo para tentar levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que levou as publicações à procuradoria, participa do processo como assistente de acusação.
O caso foi denunciado por Rui Costa Pimenta, presidente nacional do Partido da Causa Operária (PCO), durante a Análise Política da Semana (APS). Para o dirigente, trata-se de uma verdadeira inquisição, em que o processo judicial é utilizado para castigar uma pessoa que manifestou uma opinião contrária àquela defendida por determinados setores políticos.
Em 16 de novembro de 2020, Isadora publicou duas mensagens no então Twitter. Numa delas, escreveu:
“A gente fala que mulheres trans não são mulheres (porque obviamente nasceram do sexo masculino) e os transativistas falam que feministas radicais não são gente, não são seres humanos. Imagina acreditar em um feminismo que desumaniza mulheres?”
Na outra, compartilhou um vídeo da pesquisadora australiana Bronwyn Winter, que discutia uma frase de Simone de Beauvoir e afirmava que intervenções médicas não alteram o sexo biológico de nascimento.
Isadora não xingou ninguém. Não fez ameaças nem convocou qualquer pessoa a praticar atos de violência. Limitou-se a apresentar uma opinião sobre uma questão biológica e sobre o movimento transexual. Mesmo assim, acabou denunciada por um crime cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão.
A denúncia foi apresentada em fevereiro de 2025 e recebida pela Justiça Federal da Paraíba em abril. Para acusar Isadora, o MPF utilizou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2019, equiparou a “homofobia” e a “transfobia” aos crimes previstos na Lei do Racismo.
O TRF-5, porém, concluiu que nenhuma das publicações constituía crime. O relator do caso, desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, afirmou:
“A leitura objetiva de ambas as publicações revela que nenhuma delas dirige ataque, ofensa ou ameaça a pessoas transgênero individualmente consideradas ou ao grupo como tal; nenhuma delas convoca à prática de violência, à hostilidade ou à discriminação contra pessoas em razão de sua identidade de gênero.”
O desembargador considerou que a própria leitura das mensagens demonstrava a inexistência de intenção de discriminar. Manter a ação penal seria, portanto, um “constrangimento ilegal perceptível de plano”.
O MPF apresentou embargos, posteriormente rejeitados, e um recurso especial, que não foi admitido. Em setembro, apresentou novo recurso, sustentando que a simples negação da identidade de gênero poderia constituir discriminação, mesmo sem incitação à violência ou à hostilidade.
Ou seja, depois de perder o processo porque não conseguiu demonstrar a existência de crime, a procuradoria passou a defender que a manifestação de determinada opinião deveria ser suficiente para justificar uma condenação.
Na avaliação apresentada por Rui Costa Pimenta, a questão mais grave não é apenas a possibilidade de Isadora acabar na cadeia. É o fato de ela já estar sendo punida pela perseguição.
Há seis anos, uma publicação feita numa rede social se transformou num problema que não termina. A estudante precisou contratar advogados, enfrentar uma acusação criminal e conviver com a ameaça de prisão. Seu nome passou a ser associado a um crime equiparado ao racismo. Mesmo depois de vencer no tribunal, continua sem a garantia de que a acusação será definitivamente encerrada.
Ao Metrópoles, Isadora declarou que a experiência foi “um momento muito estressante da minha vida, que nunca vou esquecer”.
É precisamente esse o caráter da dança macabra denunciada por Pimenta. O cidadão pode ter seus nervos colocados em frangalhos, gastar dinheiro e perder anos tentando se defender de uma acusação que jamais deveria ter sido apresentada.
O processo, nesse caso, já funciona como uma pena.
A democracia dos inquisidores
A participação de Erika Hilton revela outro aspecto do problema. A deputada sequer foi mencionada nas publicações de Isadora. Ainda assim, encaminhou o caso ao MPF e passou a colaborar com a acusação.
Durante a campanha eleitoral, o PSOL apresentou a disputa política como um confronto entre fascismo e democracia. Seus dirigentes afirmavam que era necessário derrotar os candidatos da direita para preservar as liberdades democráticas.
Que democracia é essa, porém, na qual uma pessoa pode ser submetida a um processo criminal por afirmar que o sexo biológico não pode ser modificado?
Erika Hilton tornou-se uma representante dessa política. Em nome do combate ao preconceito, utiliza denúncias e pedidos de investigação contra pessoas que discordam de suas posições.
O caso do apresentador Ratinho é outro exemplo. Depois que ele questionou a eleição da deputada para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Hilton apresentou medidas que incluíam um pedido de investigação criminal, uma indenização coletiva de R$10 milhões e a suspensão de seu programa de televisão por 30 dias.
A política apresentada como defesa da democracia termina por reproduzir métodos próprios de uma inquisição. A população deve aceitar determinadas ideias, sob pena de ser denunciada às autoridades.
E não se trata apenas de perseguir políticos ou jornalistas conhecidos. O alvo pode ser Dona Maria ou Seu José, pessoas comuns que publicam uma opinião na Internet e acabam diante de um procurador exigindo sua condenação.
A censura que se prepara
O caso também demonstra o perigo do projeto de lei das chamadas fake news. A ampliação dos poderes de controle sobre a Internet permitiria que manifestações políticas fossem submetidas a interpretações cada vez mais arbitrárias das autoridades.
O exemplo de Isadora é esclarecedor. Uma opinião sobre sexo biológico foi transformada numa acusação de discriminação. Mesmo depois de a Justiça afastar o crime, o MPF insistiu numa interpretação mais ampla para tentar manter a denúncia.
Com novos instrumentos de censura, esse procedimento poderá atingir qualquer pessoa. Uma afirmação poderá ser considerada criminosa não pelo que efetivamente diz, mas pelo significado que um juiz ou procurador decidir atribuir a ela.
O problema vai muito além da discussão sobre transexualidade. O próprio PCO enfrentou denúncias apresentadas pelo MPF depois de representações de organizações sionistas contra suas críticas a “Israel”. O jornalista Breno Altman também foi denunciado por suas publicações sobre a resistência palestina, numa ação posteriormente trancada pelo TRF-3.
Em todos esses casos, o aparato judicial foi mobilizado contra manifestações políticas. O Ministério Público, que deveria agir nos limites da lei, passou a funcionar como instrumento de perseguição contra opiniões consideradas inadmissíveis por determinados grupos.
A situação de Isadora mostra até onde pode chegar essa política. Uma mulher que não ameaçou, agrediu ou insultou ninguém continua submetida à ameaça de uma condenação porque uma deputada e procuradores decidiram que sua opinião não deveria ser permitida.
A liberdade de expressão não pode depender da autorização de Erika Hilton, do Ministério Público ou de qualquer juiz. O direito de manifestar opiniões, inclusive aquelas que desagradam a parlamentares e autoridades, precisa ser defendido contra a censura e a perseguição judicial.
