“Quem não deve, não teme”, disse Lula sobre a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil. Alexandre de Moraes é quem exigiu seus passaportes. Relator do processo que levou Jair Bolsonaro à prisão, ele entrou em confronto aberto com a família. A imparcialidade do juiz não é um capricho do acusado.
A Polícia Federal solicitou a apreensão dos documentos sete minutos após a confirmação da vitória de Lula, na noite de domingo (25). Moraes deferiu o pedido antes de ouvir a Procuradoria-Geral da República. Na segunda-feira, o senador foi intimado e proibido de deixar o País. Não havia denúncia. A decisão segue sob sigilo, sem explicação pública para a urgência.
Moraes conduz desde 2019 o inquérito das chamadas notícias falsas e determinou diversas medidas contra bolsonaristas. O Código de Processo Penal prevê a suspeição do juiz que seja “inimigo capital” de uma das partes. Esse é obviamente o caso de Moraes. O STF considerou Sérgio Moro parcial no caso do triplex de Lula; não pode exigir que a relação entre um juiz e o investigado seja ignorada quando o alvo é Flávio.
O próprio Moraes está sujo da careca aos pés. O escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, firmou com o Banco Master um contrato de cerca de R$200 milhões. A Polícia Federal encontrou no telefone do banqueiro Daniel Vorcaro uma cópia alterada por uma conta identificada com o nome do ministro. A banca confirmou que ele editou o documento e disse ter consultado Moraes sobre impedimentos legais. Reportagens também apontaram viagens do casal em aviões ligados a Vorcaro. Moraes é considerado o “melhor amigo” do banqueiro, trocava mensagens frequentes com ele (as quais apagou para não se incriminar) e ajudou a organizar eventos fora do país.
Em qualquer país onde o Estado Democrático de Direito vigorasse, Moraes já estaria há muito tempo fora do STF, e possivelmente na cadeia.
Vorcaro aparece ainda em outra apuração, sobre o financiamento de um filme a respeito de Jair Bolsonaro. No inquérito relatado por Moraes, a polícia examina a relação de Flávio com Willer Tomaz, advogado ligado a empresas de apostas. Viagens custeadas por empresas ligadas a Tomaz e uma mensagem sobre acesso a uma conta bancária alimentaram as suspeitas. A relação de usuários do Santander apresentada pela defesa, porém, aponta apenas o advogado como administrador da conta. Os dois negam irregularidades. Os elementos divulgados não provam lavagem de dinheiro.
Para sustentar a proibição de viagem, foi invocada uma fala de Eduardo Bolsonaro. Antes do segundo turno, ele recomendou que o irmão deixasse o Brasil se perdesse. Eduardo não falou em nome de Flávio, e sua opinião não comprova um plano de fuga. A lei permite recolher o passaporte de quem está proibido de sair do País, mas exige necessidade e adequação da medida. O segredo da decisão impede conferir se havia outros fundamentos para agir logo após a derrota.
Há uma diferença decisiva entre o percurso judicial de Lula e o de Flávio. O senador é investigado diretamente no STF. Se vier a ser condenado ali, não poderá recorrer a um tribunal superior brasileiro. Em 2018, a Corte havia limitado o foro aos crimes praticados no cargo e relacionados ao mandato. Em 2025, decidiu que, nesses casos, sua competência continua mesmo depois que a autoridade deixa a função. Flávio já tinha foro por ser senador; a mudança mostra como o Supremo redefine o próprio poder. No processo do filho, o tribunal que decide as primeiras medidas também dará a última palavra.
Flávio deixou vencer o prazo para entregar os documentos, cruzou a fronteira com a Argentina e chegou aos Estados Unidos com a família na quarta-feira (28). Descumpriu uma ordem judicial. A PF esclareceu, no entanto, que o cancelamento dos passaportes não o torna, por si só, foragido nem autoriza prendê-lo. Deputados do PT pediram sua prisão preventiva e um alerta da Interpol, a polícia mundial do imperialismo. Descumprir a medida não prova as suspeitas financeiras anteriores.
Lula ficou durante a Lava Jato e passou 580 dias preso. Anos depois, o Supremo anulou suas condenações, reconheceu a parcialidade de Moro no caso do triplex e retirou os processos de Curitiba. Sua permanência no Brasil não impediu que fosse afastado da eleição de 2018. Jair Bolsonaro também ficou e está preso. A experiência desmente a frase que Lula dirigiu a seu adversário.
Não existe sentença contra Flávio, nem sequer uma ação penal. Existe um ministro historicamente hostil à família Bolsonaro, uma restrição imposta logo após a eleição e um grupo de parlamentares governistas que já pede a cadeia. Há um clima notório de encarceramento não apenas contra Flávio, mas contra outros expoentes do bolsonarismo. Nessas condições, a prisão é um desfecho provável mesmo que as suspeitas financeiras continuem sem comprovação.
É assim que funciona o regime de exceção: o poder de punir antecede a prova. A classe trabalhadora tem seus próprios motivos para combater o bolsonarismo, sem entregar a Moraes o direito de decidir quem pode permanecer em liberdade na política brasileira.
Deve, da mesma maneira, combater ainda mais intensamente a ditadura de Moraes e do STF, que são neste momento quem esmaga direitos fundamentais dos trabalhadores em nome da defesa da “democracia”.
