Em 22 de outubro, a polícia equatoriana prendeu Luisa González, candidata derrotada por Daniel Noboa nas eleições presidenciais de 2023 e 2025, fraudadas pela burguesia. Quatro dias depois, no Brasil, Alexandre de Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de deixar o País e ordenou que entregasse seus passaportes à Polícia Federal. O senador acabara de perder o segundo turno para Lula. Como não entregou os documentos no prazo, eles foram cancelados nesta terça-feira (27). Deputados do PT passaram, então, a pedir sua prisão preventiva.
González é investigada pela Procuradoria equatoriana por suspeitas de lavagem de dinheiro nos gastos de sua campanha de 2023. Ela nega a acusação e se declara perseguida política. Um juiz decretou sua prisão preventiva no dia seguinte à detenção, e a defesa recorreu para que responda ao processo em liberdade.
Antes da prisão, a Revolução Cidadã, principal partido de oposição a Noboa, já havia sido suspensa por nove meses. A suspensão cobriu o período de inscrição de candidatos às eleições locais de 29 de novembro. González tentou disputar o governo da província de Manabí por outra legenda, mas teve o registro barrado após uma impugnação do partido governista e de seus aliados. O Estado equatoriano impediu a oposição de concorrer com sua legenda, vetou a candidatura de uma de suas dirigentes e agora a mantém presa.
A operação farsesca provocou protestos. Rafael Correa denunciou a detenção, e Gabriela Rivadeneira, presidente da Revolução Cidadã, convocou manifestações pela libertação de González. O Grupo de Puebla condenou a medida. No Brasil, o Brasil 247 chamou Noboa de ditador, enquanto o Brasil de Fato publicou a denúncia de perseguição feita pela ex-candidata. Ninguém precisou demonstrar que González jamais poderia ser investigada para reconhecer o emprego político da polícia e dos tribunais contra ela.
O cuidado desaparece diante de Flávio Bolsonaro, já que ele é de direita. Moraes determinou a entrega dos passaportes em um inquérito sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz. A decisão está sob sigilo para que ninguém possa contestar a farsa. Flávio afirma que a restrição se baseou numa entrevista em que seu irmão Eduardo defendeu sua saída do Brasil caso perdesse a eleição. Uma declaração de Eduardo não prova que Flávio pretendia fugir. Os elementos que fundamentaram a ordem precisam ser conhecidos e examinados, mas Moraes os mantêm sob sigilo.
A deputada Erika Hilton, do PSOL, pediu a apreensão dos passaportes na segunda-feira. Nesta terça, Lindbergh Farias, Rogério Correia e Ana Elisa, do PT, anunciaram um pedido de prisão preventiva e de inclusão do senador no alerta vermelho da Interpol caso a prisão seja decretada. A Interpol é a polícia mundial do imperialismo, usada para perseguir os adversários dos Estados Unidos. Usaram o descumprimento da ordem e as notícias de uma suposta saída pela Argentina como argumentos. Até o fechamento desta matéria, a Polícia Federal não havia confirmado que Flávio deixara o Brasil, e as autoridades argentinas não tinham registro de sua entrada. Ele descumpriu o prazo judicial, mas não havia mandado de prisão contra si.
As medidas tomadas nos dois países têm gravidades diferentes: González está na cadeia; Flávio teve seus documentos cancelados e enfrenta pedidos para que seja preso. Mas há uma clara semelhança: pôr a sorte de dirigentes da oposição nas mãos de juízes, procuradores e policiais. No Equador, setores da esquerda enxergam o perigo. No Brasil, a esquerda recorre ao mesmo aparelho repressivo e arbitrário porque o alvo é um Bolsonaro.
O precedente brasileiro não é distante. Em 2018, Lula estava preso quando a Justiça Eleitoral impediu sua candidatura. A esquerda denunciou a intervenção dos tribunais na disputa presidencial. Oito anos depois, dirigentes petistas pedem a prisão do candidato que Lula acaba de derrotar. A mudança de posição acompanha a troca do alvo, não uma mudança no poder dos juízes.
Flávio Bolsonaro defende a política da direita e deve ser enfrentado pelos trabalhadores no terreno político, sobretudo nas ruas, nas fábricas e na organização popular.
Contudo, o que se vê é uma atuação vergonhosa da esquerda nacional, apoiando fanaticamente a expansão da ditadura do STF contra os direitos democráticos da população em nome do combate ao bolsonarismo.
Cristiano Zanin foi quem popularizou o termo “lawfare” para se referir à perseguição política contra a esquerda na América Latina através do Judiciário. Ele era advogado de Lula, que estava preso pelos golpistas de 2016. Hoje, alçado a uma cadeira no STF por Lula, Zanin é um dos principais responsáveis pelo “lawfare” contra políticos inconvenientes ao regime, desta vez de direita.
