Em setembro, o governo federal mantinha R$ 16,1 bilhões em despesas sob contenção para cumprir as regras fiscais de 2026. Desse total, 13,6 bilhões de reais estavam contingenciados para atender à meta de resultado primário. Os juros da dívida pública não entram no cálculo dessa meta. A regra aperta as despesas sujeitas ao limite de gastos sem submeter a remuneração dos credores ao mesmo tratamento, exatamente porque eles são quem se beneficiam dessa “contenção de despesas”.
Nos 12 meses encerrados em agosto, os juros nominais apropriados pelo setor público chegaram a R$ 1,182 trilhão, segundo o Banco Central. O déficit primário acumulado no período foi de 82,1 bilhões de reais. Os dois números medem coisas distintas, mas revelam a escolha por trás do debate fiscal: cobra-se contenção das despesas públicas enquanto a dívida continua a absorver uma soma equivalente a 8,86% do Produto Interno Bruto.
Ainda, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, os juros e amortizações da dívida representaram 42,24% de todo o orçamento federal executado em 2025, o que significa R$ 2,135 trilhões. E os principais credores dessa dívida são os banqueiros e especuladores financeiros, sobretudo os estrangeiros.
O Estado também transfere recursos ao capital quando concede benefícios tributários. O Tribunal de Contas da União estima que a União deixará de arrecadar R$ 612,8 bilhões em 2026 por meio dessas medidas. A cifra abrange desde a desoneração da cesta básica e o regime das pequenas empresas até incentivos à exportação rural e à indústria. Tratar todas essas medidas como iguais impediria uma pergunta decisiva: quais delas aliviam o custo de vida da população e quais aumentam os ganhos de grandes proprietários?
A classificação do TCU prevê cerca de R$ 92 bilhões em gastos tributários na agricultura e 51 bilhões de reais na indústria. Na primeira rubrica estão tanto os alimentos da cesta básica quanto benefícios à exportação da produção rural e aos defensivos agrícolas. Cortar o imposto sobre a comida atende a uma necessidade popular; desonerar os negócios do latifundiário atende a outro interesse.
Há ainda o financiamento concedido em condições especiais. O Plano Safra 2026/2027 anunciou R$ 525,1 bilhões em crédito para a agricultura empresarial. Em algumas linhas, o Tesouro paga às instituições financeiras a diferença entre os juros cobrados e os previstos para a operação. A programação de empréstimos com essa equalização para médios e grandes produtores soma 97,5 bilhões de reais. O valor dos empréstimos não é o custo do subsídio, mas mostra a escala da política de crédito colocada à disposição desses setores.
Para a população trabalhadora, a cobrança é diária e aparece no preço das mercadorias. Em 2025, os tributos sobre bens e serviços representaram 13,78% do PIB, a maior parcela da carga tributária brasileira, segundo o Tesouro Nacional. Os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital corresponderam a 9,16%. Quem precisa gastar quase todo o salário com alimentação, transporte, energia e roupa entrega parte de sua renda ao Estado a cada compra. A cobrança sobre o consumo pesa, assim, sobre quem tem menos possibilidade de poupar.
Os pobres pagam mais impostos que os ricos. E quem recebe o dinheiro desses impostos é o Estado burguês. A burguesia utiliza esses impostos para organizar a sua máquina estatal de opressão sobre o povo. Outra parte desses impostos é embolsada diretamente pelos grandes capitalistas. Ou seja: o pobre paga imposto para o rico.
O Partido da Causa Operária se opõe ao ajuste fiscal feito com cortes nas despesas destinadas ao povo para assegurar o pagamento da dívida. Seu programa propõe cancelar as dívidas interna e externa com bancos e grandes credores, retirar os impostos sobre salários e consumo, encerrar os subsídios aos grandes capitalistas e cobrar impostos sobre lucros, dividendos, grandes fortunas e o grande capital. Para o Partido, são os proprietários dos bancos, das grandes empresas e do latifúndio que devem arcar com a conta hoje apresentada aos trabalhadores.
