Direitos das mulheres

Abaixo o veto do príncipe ao aborto legal em Liechtenstein

O Parlamento aprovou a interrupção da gravidez até a 12ª semana por 13 votos a 12. Alois impediu que a decisão virasse lei

Uma mulher de Liechtenstein pode viajar à Suíça ou à Áustria para realizar um aborto sem ser processada ao voltar. Dentro do próprio país, porém, o procedimento continua proibido, salvo em casos de estupro ou grave risco à vida ou à saúde. Essa situação permanecerá depois que o príncipe regente Alois vetou o projeto aprovado pelo Parlamento para permitir o aborto até a 12ª semana de gravidez.

A viagem ao exterior resolve o problema de quem tem dinheiro, documentos e condições de se ausentar. A trabalhadora que não pode pagar ou deixar suas obrigações continua submetida à proibição. Por isso, a iniciativa vetada ia além da retirada da pena: incluía o procedimento na cobertura de saúde e acabava com restrições à divulgação dos serviços.

O projeto reuniu 4.970 assinaturas, quase um quarto do eleitorado, e passou pelo Parlamento por 13 votos a 12. Alois já havia anunciado que usaria o veto. A Constituição de Liechtenstein exige a aprovação do príncipe para que uma lei entre em vigor; assim, milhares de assinaturas e a votação parlamentar puderam ser anuladas por uma decisão individual. Os organizadores da iniciativa convocaram um protesto em Vaduz.

Alois invocou a proteção da vida do feto. Seu veto protege, na prática, o poder da monarquia de decidir sobre a gravidez alheia. A proibição empurra parte das mulheres para outros países e deixa as mais pobres diante da clandestinidade.

O direito ao aborto legal e gratuito exige que o atendimento esteja disponível no sistema público de saúde e que a decisão caiba à mulher. Em Liechtenstein, essa reivindicação passa agora pela derrubada do veto de Alois.

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