A eleição presidencial deste domingo (25) proporcionou uma demonstração extraordinária do funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira. Em pleno encerramento da votação, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar o funcionamento das urnas por duas horas em todo o País. Bastou uma canetada para alterar as regras de uma eleição que já estava sendo encerrada.
A decisão foi tomada depois que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciou restrições ao transporte público em diversas cidades. A coligação havia procurado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a ampliação do horário de votação. Como não obteve uma resposta a tempo, recorreu ao Supremo.
Zanin determinou que as seções eleitorais permanecessem abertas até as 19h, duas horas depois do encerramento previsto. O problema é que a ordem chegou quando milhares de urnas já haviam sido fechadas e a própria apuração estava em andamento.
A confusão foi tamanha que o TSE precisou interromper a totalização dos votos às 17h06. Naquele momento, 1.225 das 499.248 seções eleitorais já haviam sido apuradas, com 335.743 votos válidos contabilizados. O processo somente seria retomado depois das 19h.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, declarou que a decisão do colega criou dificuldades para a administração da eleição. Segundo ele, o pedido de prorrogação havia chegado por volta das 15h30, mas não existia uma norma que autorizasse a medida.
“A decisão proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades no processo eleitoral”, afirmou Nunes Marques.
O episódio tornou-se ainda mais absurdo diante das informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Às 17h18, quando os juízes eleitorais paulistas receberam a orientação para manter as seções abertas, aproximadamente 80% delas já haviam encerrado a votação. A comunicação oficial da decisão do STF, por e-mail, somente chegou ao tribunal paulista às 18h16.
Ou seja, em um mesmo estado, alguns eleitores tiveram a possibilidade de votar até as 19h, enquanto outros encontraram as urnas encerradas às 17h.
Diante da impossibilidade de reabrir as urnas, Zanin precisou esclarecer sua própria determinação. A prorrogação valeria apenas para as seções que ainda não haviam fechado. As demais permaneceriam encerradas.
A Justiça Eleitoral, que se apresenta como uma instituição tecnicamente preparada para conduzir um dos maiores processos eleitorais do mundo, não conseguiu sequer estabelecer um horário uniforme de encerramento da votação depois da intervenção de um ministro do STF. As regras fundamentais de uma eleição podem ser modificadas por uma decisão individual de um magistrado, quando o processo já está em andamento.
Durante meses, a população é submetida a uma propaganda permanente sobre a inviolabilidade das eleições. Qualquer questionamento sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral é tratado como uma ameaça à “democracia”. Os ministros aparecem como guardiões de um processo que deveria estar acima de qualquer suspeita, protegidos por uma autoridade que ninguém poderia contestar.
O que ficou demonstrado, no entanto, é que a administração das eleições está sujeita às decisões de um pequeno grupo, capaz de modificar procedimentos fundamentais sem que a população tenha qualquer participação nessas decisões.
