Em artigo publicado na segunda-feira (19) no sítio A Terra é Redonda, intitulado Segurança pública em disputa, Brandon Martínez Serrano, Amaral Arevalo e Marco Aurélio Máximo Prado procuram explicar a aproximação entre as propostas de Lula e Flávio Bolsonaro para a segurança pública. Sua tese aparece logo na apresentação: “A radicalização da direita desloca a esquerda para respostas mais conservadoras em segurança, ampliando o recurso à punição”.
Os autores criticam a redução da maioridade penal, a expansão das prisões e a ocupação policial dos bairros pobres. Mas, ao atribuírem a mudança da esquerda à radicalização da direita, se esquecem de perguntar por que a direção do PT escolheu adotar essas propostas. A pressão de adversários não obriga um partido a aceitar um programa que não seja o seu.
Se Lula acompanha Flávio Bolsonaro para não perder votos, é porque o PT não apresenta um programa próprio de esquerda capaz de enfrentar a direita. Em vez de defender reivindicações dos trabalhadores e procurar conquistar a população para elas, sua direção tenta descobrir quais bandeiras conservadoras podem render votos. A política fica assim a reboque do adversário, e não é uma necessidade inevitável, mas uma escolha oportunista e eleitoral.
O problema, na verdade, é anterior a essa campanha, pois o PT vem caminhando para a direita há tempos. Quando se formou a chapa Lula-Alckmin, em 2022, por exemplo, não havia a atual disputa com Flávio Bolsonaro. Foi a direção petista que resolveu entregar a Vice-Presidência a Geraldo Alckmin, antigo governador tucano conhecido pela repressão aos professores e movimentos populares de São Paulo. Era uma decisão para obter o apoio de setores da burguesia, não uma exigência das bases do PT.
Oposição interna não faltou. Em janeiro daquele ano, militantes do diretório petista do Butantã, na capital paulista, organizaram um abaixo-assinado contra a escolha. A revista Veja criticou a iniciativa e defendeu Alckmin como um nome capaz de tranquilizar o mercado financeiro. Este Diário registrou a resistência dos militantes, que haviam enfrentado durante anos os governos tucanos no estado. A direção petista, no entanto, preferiu a aliança com a direita.
Havia pressão da burguesia? Evidentemente. Mas quem decidiu aceitá-la foi o PT. Poderia ter escolhido um dirigente sindical ou um representante dos movimentos populares para vice. Preferiu um político da direita tradicional. Não se pode transformar uma decisão deliberada da direção petista em consequência incontornável de uma suposta pressão externa.
A adesão à redução da maioridade penal segue o mesmo caminho. Em 15 de outubro, durante sabatina na TV Globo, Lula declarou: “Eu sou favorável a reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Nessa PEC não dá para discutir isso”. A ressalva referia-se apenas à tramitação. No mesmo dia, Camilo Santana, integrante da coordenação eleitoral petista, apresentou uma emenda para reduzir a idade penal nos casos de crimes hediondos.
Lula e Camilo poderiam ter rejeitado a proposta de Flávio Bolsonaro e explicado por que jogar adolescentes nas prisões de adultos não resolve a criminalidade. Preferiram aderir a uma reivindicação histórica da direita. Como observamos no editorial A escolha da demagogia, de 18 de outubro, a direção petista não escolheu qualquer promessa para conquistar votos: escolheu justamente uma medida que amplia a repressão sobre os pobres e agrada à classe média conservadora.
O sistema penitenciário brasileiro está abarrotado de trabalhadores pobres e atinge desproporcionalmente a população negra. A redução da maioridade penal permitirá entregar adolescentes de 16 e 17 anos a essa máquina de moer pessoas. É uma política reacionária que, longe de combater as causas da violência, aumenta o poder da polícia, dos promotores e dos juízes sobre a juventude pobre.
O artigo de A Terra é Redonda procura distinguir o programa de Lula do de Flávio Bolsonaro apontando as promessas petistas de melhoria da infraestrutura e dos serviços nas periferias. Mas essas promessas convivem com a expansão do sistema penitenciário, o isolamento de presos e o fortalecimento dos órgãos de segurança. A política de mais prisões não tem nada de progressista, é reacionária e fascista, apenas estão tentando disfarçar falando aqui e ali de propostas sociais.
Essa orientação tampouco começou com o bolsonarismo. Em junho, em Ala direita do PT cada vez mais à direita, criticamo o dirigente petista Alberto Cantalice por reproduzir propostas repressivas dos partidos tradicionais. Em agosto, a matéria PT lança programa para os inimigos dos trabalhadores mostramos que o programa presidencial petista já defendia a integração e o fortalecimento das polícias.
O PT nasceu das greves operárias, mas sua direção foi se integrando ao regime político e procurando representar cada vez mais os interesses da classe média e dos empresários. Daí a escolha de Alckmin, as alianças com antigos adversários e a busca por votos conservadores mediante a defesa de mais polícia, mais prisões e penas mais duras. O partido não se limita a ceder à direita, é sua própria direção que conduz essa política.
Uma organização de esquerda não deve adaptar seu programa a cada pesquisa de opinião. Se parcelas da população apoiam a prisão de adolescentes, sua obrigação seria demonstrar quem será atingido e combater a medida. A direção petista faz o contrário: transforma a procura de votos em justificativa para abandonar posições históricas e apresentar como sua uma proposta da direita.
Os autores encerram perguntando se a presença policial e carcerária permanente nas comunidades pobres é tudo a que o Brasil pode aspirar. Para responder, é preciso reconhecer a responsabilidade do PT. O partido ocupa a Presidência, dirige governos, sindicatos e uma vasta estrutura política. Ainda assim, não mobiliza sua base contra a violência policial e a favor dos direitos da juventude. De olho no voto, sua direção escolheu disputar o eleitorado conservador fortalecendo o aparelho repressivo que massacra os trabalhadores.
