Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou um ato de campanha em São Luís, nesta terça-feira (20), para anunciar a sanção do perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e reiterar a promessa de transporte público gratuito nos fins de semana. Faltam cinco dias para o segundo turno contra Flávio Bolsonaro (PL). O primeiro é uma tentativa aberta de compra de votos; o segundo, uma enganação.
Lula declarou que estava ali para “pedir ao povo do Maranhão um pouco mais de voto” e, no mesmo discurso, apresentou os benefícios. Prometeu sancionar a lei dos MEIs na quarta-feira (21) e, no mesmo dia, encaminhar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para garantir passagem gratuita aos sábados e domingos. No domingo (25), o eleitor estará diante da urna.
O perdão das dívidas foi aprovado pelo Congresso na semana passada. O Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 passou pela Câmara em 14/10 e pelo Senado em 15/10, por 78 votos a zero. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) calcula que aproximadamente 3,6 milhões de MEIs tenham débitos abrangidos pela proposta, que somam R$ 12,57 bilhões. O perdão ainda depende de sanção e poderá vigorar em janeiro de 2027, não imediatamente.
Segundo a PGFN, quase 86% do montante, cerca de R$ 11 bilhões, já é considerado de difícil ou impossível recuperação. A propaganda apresenta como generosidade a desistência de cobranças que o Estado dificilmente receberia. O perdão será automático para dívidas inscritas até 13/10, mas o beneficiário terá de manter em dia as contribuições dos seis meses seguintes, sob pena de perder a remissão. Os efeitos ficam para depois da eleição.
O chamado Prospera MEI contém outras alterações: o limite de faturamento anual, hoje em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; a categoria poderá contratar dois empregados, em vez de um. Há trabalhadores que precisam urgentemente desse alívio. Muitos se registraram como microempreendedores depois de perder empregos com carteira assinada. O perdão não eliminará os juros bancários, o aluguel nem a renda incerta. O microempreendedor continuará pagando sua contribuição previdenciária e, muitas vezes, usando a renda da família para sustentar o negócio. Lula escolheu transformar uma necessidade social numa demonstração de gratidão que pretende cobrar nas urnas.
Com o transporte coletivo, a manobra é diferente. O presidente promete uma conquista que ainda precisaria percorrer todo o processo legislativo. Uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. O presidente pode apresentá-la, mas não garantir sua aprovação nem sua aplicação imediata nas cidades. O governo não apresentou data para a entrada em vigor da gratuidade.
O Congresso eleito em outubro tornará esse obstáculo ainda maior. Os partidos que apoiam Flávio Bolsonaro elegerma 286 deputados e cerca de 50 senadores. Isso representa mais da metade da Câmara e quase dois terços do Senado. Se o próprio presidente apresenta Flávio Bolsonaro e seus aliados como inimigos dos direitos populares, por que promete uma medida cuja aprovação dependerá justamente dessa direita?
O dinheiro é outro obstáculo. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), defensor da tarifa zero, calcula em cerca de R$ 16 bilhões por ano o custo de liberar as catracas aos fins de semana. Lula quer usar parte das emendas parlamentares para pagar a conta. São verbas controladas por parlamentares para suas bases eleitorais. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, já disse apoiar a gratuidade, mas rejeita retirar dinheiro dessas emendas. O Orçamento de 2026 reservou cerca de R$ 60 bilhões para emendas: a tarifa zero consumiria uma parcela considerável desse dinheiro. A proposta nem chegou ao Congresso e a disputa pelo financiamento começou.
Em agosto, a campanha do PT deixou a tarifa zero fora do programa eleitoral. O presidente do PT, Edinho Silva, disse que o assunto deveria ser tratado no Congresso. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, os dirigentes também receavam assustar o mercado financeiro. Depois que Lula terminou o primeiro turno mais de dois milhões de votos atrás de Flávio Bolsonaro, bateu o desespero. O que o governo não quis assumir como compromisso em agosto virou promessa eleitoral na reta final do segundo turno.
No mesmo período, o governo reajustou o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691, depois de mais de três anos sem correção, e concentrou os pagamentos de outubro nos dias 19, 20 e 21, antes do segundo turno. Também anunciou renegociação de dívidas, crédito aos pequenos empreendedores e ampliação de programas estudantis. O governo brinca com as necessidades sociais, transformando-as em motivos para votar no ocupante do Planalto.
A barganha eleitoral substituiu a discussão política. Em vez de explicar por que milhões trabalham sem direitos, por que os bancos cobram juros exorbitantes ou por que uma pessoa precisa pagar para se deslocar na própria cidade, Lula põe sobre a mesa uma série de vantagens imediatas e pede a continuidade do governo em troca. Não organiza os trabalhadores para impor reivindicações; trata sua situação de miséria e endividamento como oportunidade eleitoral. O trabalhador é tratado como cliente do Estado, à espera da próxima eleição para receber o que necessita o ano inteiro.
Os trabalhadores precisam do perdão das dívidas e de transporte gratuito. Não precisam da política de concessões às vésperas das eleições, após quatro anos de ataques. O endividamento exige combater os bancos e os juros; o transporte gratuito exige enfrentar os empresários que lucram com a cobrança de passagens e garantir financiamento público permanente. Nada disso será conquistado por anúncios de campanha. Exige organização e luta dos trabalhadores, que o PT substitui por uma corrida atrás de votos.
