O governo Lula (PT) resolveu pagar o Bolsa Família de outubro a todos os beneficiários antes do segundo turno das eleições presidenciais. Nesta segunda-feira (19), a administração federal confirmou a concentração dos depósitos até quarta-feira (21), quatro dias antes da votação. A antecipação ocorre justamente no mês em que começa a valer o reajuste anunciado em setembro, depois de mais de três anos de congelamento do piso. O anúncio do aumento já foi uma tentativa de compra de votos. A antecipação, na última semana de campanha, torna a manobra ainda mais escancarada.
A mudança altera o calendário que se estenderia até 30/10. Quem tem Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1 recebe no dia 19; o final 2, no dia 20; os demais números, todos no dia 21. O procedimento será mantido em novembro e dezembro. Famílias de municípios em situação de emergência reconhecida têm ainda a liberação excepcional no primeiro dia do calendário. A portaria do Ministério do Desenvolvimento Social apresenta como motivo a prevenção contra danos provocados pelo fenômeno climático El Niño.
O Ministério cita o aumento de situações de emergência e calamidade e a previsão de secas e enchentes. Esses riscos são reais, mas a decisão foi estendida ao País inteiro justamente na semana em que Lula disputa a Presidência com Flávio Bolsonaro (PL).
Em 17/09, a equipe econômica anunciou que a parcela mínima por família passaria de R$ 600 para R$ 691. O reajuste de 15,04% foi calculado com base na inflação de março de 2023 a agosto de 2026. É, portanto, a primeira correção do piso desde a retomada do programa no formato atual. O governo não criou uma renda capaz de mudar as condições de vida dos mais pobres: limitou-se a devolver, com atraso, a perda inflacionária acumulada ao longo de praticamente todo o mandato.
Enquanto o preço da comida, do gás e do transporte aumentava, os beneficiários recebiam os mesmos R$ 600. Se Lula estivesse empenhado em combater a miséria, teria corrigido o auxílio todos os anos e concedido aumentos reais. Preferiu apresentar a reposição da inflação como uma conquista de fim de mandato.
Nem sequer o novo piso permite cobrir as necessidades básicas de uma família. Para ingressar no Bolsa Família, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218. Quem recebe um pouquinho mais que isso já fica fora. São famílias sujeitas a enormes privações, para as quais o dinheiro recebido é muitas vezes indispensável à alimentação e às despesas domésticas. O auxílio não pode ser tratado como favor de presidente nem como prêmio entregue na véspera de uma eleição.
Os números do DIEESE mostram o tamanho da distância entre o dinheiro pago e as despesas necessárias à vida. Em setembro, o instituto calculou em R$ 7.750,01 o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas, levando em conta alimentação, moradia, saúde, educação, transporte e lazer. Os R$ 691 do piso do Bolsa Família não chegam a 10% desse valor: representam cerca de 8,9%. O valor calculado pelo DIEESE deixa claro quanto custa sustentar uma família e como é insuficiente o auxílio destinado à população mais pobre.
O reajuste faz falta a quem enfrenta privações diárias. Não é esse dinheiro que se critica, mas sua utilização eleitoral. O Bolsa Família é um direito, não um presente concedido pelo candidato que ocupa a Presidência.
A insuficiência do reajuste está ligada às escolhas econômicas do governo. Segundo a previsão divulgada pelo governo, o reajuste acrescentará R$ 5,8 bilhões às despesas deste ano e R$ 22 bilhões às de 2027. Em vez de ampliar o espaço destinado à assistência, a equipe econômica anunciou remanejamentos para respeitar o limite de gastos. A prioridade não foi descobrir quanto os pobres precisam para viver, mas quanto seria possível conceder sem contrariar as regras fiscais.
Em setembro, foi noticiado revisões para baixo nas projeções de despesas previdenciárias, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de pessoal, utilizadas para abrir espaço orçamentário. O governo procura acomodar o reajuste sem questionar os limites do arcabouço fiscal.
Já o pagamento dos juros e das amortizações da dívida pública permanece como prioridade do Estado. É por esse mecanismo que enormes quantias são destinadas aos credores, entre eles os grandes bancos. O problema do Bolsa Família não é falta de riqueza produzida no País, mas a distribuição dos recursos públicos e a submissão do Orçamento aos interesses financeiros. A política seguida por Lula preservou esse mecanismo durante o mandato e adiou a correção do auxílio até a campanha eleitoral.
Com o segundo turno marcado para 25/10, a operação procura apresentar o presidente como benfeitor da população que passou anos recebendo um benefício desvalorizado. É uma tentativa de compra de votos por meio da administração de uma necessidade elementar. A política da esquerda fica rebaixada a esse tipo de barganha: no lugar da luta por melhores salários e condições de vida, oferece-se uma pequena reposição inflacionária e espera-se gratidão eleitoral.
A população pobre não é gado eleitoral. Não tem obrigação de agradecer ao governo pelo pagamento de um direito enquanto salário, aluguel e preço dos alimentos continuam tornando a vida insustentável.
O Partido da Causa Operária (PCO) defende que o Bolsa Família tenha valor mínimo de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.621, acompanhado de uma política de aumento geral dos salários. A reivindicação parte do princípio de que a assistência deve garantir um padrão material minimamente digno, sem depender da conveniência eleitoral do governante. Também exige o não pagamento e a anulação da dívida pública, para que os recursos hoje destinados aos credores sejam usados em favor da população.
