Najib Buquele mandou prender mais de 93 mil pessoas desde a decretação do estado de exceção em El Salvador, em março de 2022. Nesta semana, anunciou que estuda conceder liberdade antecipada e condicional a até cerca de 46 mil detidos.
O plano ainda não foi aplicado e não tem prazo definido. O número, porém, impõe uma pergunta aos admiradores das prisões em massa: por que o governo passou a discutir a saída de tanta gente?
A explicação dada por Buquele torna a pergunta mais incômoda. Ele reconheceu que nem todas as pessoas acusadas de colaborar com gangues tiveram o mesmo papel. Falou de moradores submetidos ao domínio dessas organizações e citou um rapaz que avisava quando a polícia se aproximava. Para o presidente, casos assim poderiam receber tratamento diferente daquele dado aos chefes das gangues. Os possíveis libertados continuariam classificados como culpados e seriam monitorados. Durante anos, a ofensiva carcerária ignorou essas diferenças.
O regime de exceção suspendeu garantias constitucionais e abriu caminho para prisões sem ordem judicial. Ocorreram inúmeras denúncias de detenções arbitrárias, tortura e mortes sob custódia. A avaliação tardia dos casos não restitui a vida de quem morreu preso. O governo exibiu filas de detentos como prova de eficiência; agora precisa reconhecer que tudo não passou de uma grande farsa.
A prisão de um dirigente de gangue e a prisão de um morador coagido a cumprir uma ordem não são a mesma coisa. Na propaganda de Buquele, porém, ambas ajudaram a compor uma cifra gigantesca, acompanhada de fotografias do Centro de Confinamento do Terrorismo, o Cecot. As fotografias serviram à propaganda de um governo que só agora admite a necessidade de examinar milhares de casos.
O governo salvadorenho também enfrenta denúncias que atingem a história oficial de sua campanha contra as gangues. Em 2021, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos acusou dois funcionários de Bukele, Osiris Luna Meza e Carlos Amílcar Marroquín Chica, de organizar encontros secretos com dirigentes presos da MS-13 e da Barrio 18. Segundo o órgão, membros do governo ofereceram incentivos e privilégios às organizações para manter baixos os homicídios e obter apoio eleitoral ao Nuevas Ideas, partido do presidente.
O discurso da mão de ferro conviveu com negociações feitas dentro do próprio sistema penitenciário. Assim, a redução anunciada dos homicídios não pode ser apresentada simplesmente como produto da megaprisão e das capturas em massa. Enquanto moradores pobres eram levados para celas, autoridades responsáveis pela segurança eram acusadas de oferecer vantagens a chefes de gangues. É sobre essa política, com sua repressão aberta e seus acordos denunciados, que a direita brasileira construiu um exemplo a imitar.
Flávio Bolsonaro não esconde a escolha. Em agosto, disse que a experiência de El Salvador inspirou seu programa de segurança. Em 13/10, afirmou que Buquele fez pouco diante do que pretende realizar no Brasil. Seu plano inclui cinco novas penitenciárias federais de segurança máxima e a criação de 500 mil vagas nos presídios, em parceria com os estados. O candidato do PL quer reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e aplicar punições a adolescentes a partir dos 14 em determinados crimes graves. Propõe ainda a castração química de condenados por crimes sexuais e a classificação de facções como organizações narcoterroristas.
Flávio oferece mais grades à população ameaçada tanto pelas facções quanto pelos tiros da polícia. Prender adolescentes ampliará a quantidade de jovens pobres submetidos ao sistema penal. Criar meio milhão de vagas permitirá repetir as capturas em grande escala, embora a experiência salvadorenha já exponha o limite dessa política.
A ideia de resolver a criminalidade com penas maiores encontrou adeptos também na esquerda. Lula sancionou em março a Lei 15.358, apresentada como marco de combate ao crime organizado. Ela estabeleceu, entre outras medidas, pena de 20 a 40 anos para o chamado domínio social estruturado. No segundo turno, o presidente passou a prometer prisão aos bandidos e a promover a PEC da Segurança Pública, que amplia a participação federal e a integração das forças policiais. Condicionou à aprovação da proposta a criação de um Ministério da Segurança Pública. Seu aliado Elmano de Freitas, governador do Ceará, pediu abertamente mais presídios e penas mais duras. Camilo Santana, por sua vez, propôs reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.
O PT disputa com Flávio Bolsonaro qual candidatura será vista como mais severa. Ao fazê-lo, confirma perante o público a ideia de que a repressão é a resposta principal à violência. Flávio pode então anunciar um presídio maior, uma idade penal menor e uma punição mais brutal. A população dos bairros populares, que convive com a violência das facções, recebe como proposta a ampliação da máquina que já a submete a operações, revistas e prisões. A exigência de segurança é real; usá-la para dar mais poderes à polícia é uma escolha política.
O comércio clandestino de drogas continua a fornecer receitas às facções e a alimentar a corrupção nos órgãos encarregados de combatê-las. As penas mais altas não acabam com esse mercado. Tampouco garantem emprego, salário ou escola para a juventude dos bairros pobres. É preciso legalizar todas as drogas para atingir uma fonte decisiva de financiamento do crime organizado, assim como colocar um fim na Polícia Militar e deixar a organização da segurança sob controle da população trabalhadora, com direito à autodefesa.
