O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restabeleceu no início da tarde deste domingo (11) o canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A decisão derrubou a suspensão determinada horas antes pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). O canal reúne mais de três milhões de seguidores.
Cueva considerou insuficientes as provas apresentadas pela campanha de Flávio para justificar a suspensão de todo o canal e reiterou a ordem para que o senador complemente o material. A liberação permite novas publicações e a entrada de seguidores.
No sábado (10), Cueva pediu esclarecimentos à campanha de Flávio antes de decidir sobre a suspensão. Sem obter a liminar, os advogados do candidato recorreram diretamente a Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro. Conforme relatou o corregedor, o novo pedido chegou à presidência do TSE apenas 41 minutos depois de sua decisão, acompanhado de documentos que não constavam da investigação sob sua responsabilidade.
Nunes Marques concedeu a medida e passou por cima do relator, que dera prazo para as candidaturas se manifestarem. A intervenção provocou críticas dentro do próprio TSE. Cueva criticou a manobra da campanha de Flávio para escolher quem decidiria sobre seu pedido e rejeitou a proibição de todas as publicações do canal:
“A eventual ilicitude de conteúdos específicos não se comunica, por presunção, à totalidade das manifestações veiculadas no mesmo espaço de comunicação.”
A campanha de Flávio comemorou a suspensão como uma vitória contra as notícias falsas. Depois da reversão, acusou Cueva de “complacência com a descarada disseminação de fake news”. Em nota, a assessoria do candidato sustentou que o canal “orientava milhões de seguidores a se comportarem de forma a fugir dos controles da Justiça Eleitoral”.
Durante o ato deste domingo na Avenida Paulista, em São Paulo, Lula classificou a decisão de Nunes Marques como “absurda” e declarou estar “desconfiado do comportamento da corte eleitoral”. Sua campanha denunciou a censura e afirmou que a mobilização petista não seria intimidada:
“Quando quem deveria arbitrar a disputa passa a interferir nela, silenciando milhões de eleitores às vésperas do segundo turno, a própria democracia é colocada em xeque.”
Janones já defendeu a perseguição às opiniões dos adversários. Em abril de 2023, este Diário denunciou seu anúncio de uma proposta para tornar o bolsonarismo crime. “Já estou trabalhando em um PL para criminalizar o Bolsonarismo no Brasil”, declarou o deputado na ocasião. Era uma proposta reacionária para proibir uma corrente política sob o pretexto de defender a democracia.
A campanha de Lula tem razão ao denunciar a interferência do TSE. A defesa da liberdade de expressão, porém, exige combater também as proibições dirigidas contra seus adversários, em vez de reivindicar a repressão quando ela favorece sua candidatura.
A liberação do canal continua sujeita ao julgamento do plenário. Cueva manteve a ordem para que Janones não divulgue nem reproduza conteúdos que o TSE já tenha considerado ilícitos. O julgamento ainda não tinha data marcada.
