Em artigo publicado no Brasil 247 em 10 de outubro, intitulado As ameaças de Flávio Bolsonaro à liberdade de expressão política no país, Ricardo Nêggo Tom e Luciana Bauer denunciam a ação apresentada pelo candidato do PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra publicações favoráveis a Lula. A denúncia tem um fundamento real: não cabe a um candidato utilizar a Justiça para impedir que seus adversários se manifestem. O problema é que os autores apresentam como defesa da liberdade aquilo que, durante anos, a esquerda governista tratou como um obstáculo a ser removido quando a censura atingia a direita.
Segundo o próprio artigo, Flávio Bolsonaro ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em 8 de outubro, questionando uma rede de publicações nas redes sociais. A petição, conforme relatam os autores, identificou 2.856 publicações, 1.525 perfis e 218 postagens que considerou falsas ou descontextualizadas, alcançando milhões de visualizações. Entre os pedidos relatados estão a suspensão temporária de perfis, a remoção de conteúdos e a proibição de novas publicações semelhantes.
Bloquear preventivamente perfis e proibir manifestações futuras é censura. O fato de Flávio Bolsonaro recorrer a esse expediente expõe a falta de princípios de uma direita que faz propaganda da liberdade de expressão enquanto pretende calar seus adversários. Mas a denúncia estaria incompleta se parasse aí. Os mesmos mecanismos de repressão foram construídos e defendidos pela esquerda pequeno-burguesa. O direito que se exige agora para os lulistas foi negado, sem cerimônia, a seus inimigos políticos.
Os autores escrevem: “a liberdade política não pode depender da concordância de quem disputa uma eleição”. Essa frase deveria ter sido dirigida, em primeiro lugar, ao PT e aos defensores de Alexandre de Moraes. Durante anos, setores da esquerda apresentaram a censura de bolsonaristas como uma vitória democrática. A discordância política foi convertida em suspeita de crime, e ministros sem mandato popular passaram a decidir quais opiniões poderiam circular.
No dia 8 de outubro, enquanto a campanha de Flávio obtinha decisões contra publicações de Lula, Janja e parlamentares governistas, o próprio PT recorria ao mesmo tribunal contra seu adversário. Uma representação da Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, levou o TSE a determinar a retirada de três publicações de Flávio Bolsonaro, entre elas uma imagem produzida com inteligência artificial e mensagens que associavam Lula a organizações criminosas. Quem está defendendo, afinal, a liberdade de expressão? Os dois campos pedem aos juízes que silenciem o outro.
Na mesma semana, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ministros indicados por Jair Bolsonaro, ordenaram a retirada de vídeos e publicações de Lula, Janja, Lindbergh Farias e André Janones. Uma das peças questionava as consequências sociais das propostas econômicas de Flávio. Os magistrados entenderam que certas interpretações não poderiam ser apresentadas como resultados certos de um eventual governo. Assim, o tribunal passou a arbitrar não somente a presença de uma falsidade determinada, mas o alcance legítimo da própria crítica política.
O PT ajudou a dar a esse poder uma aparência de normalidade. Quando Alexandre de Moraes bloqueava perfis, abria inquéritos e determinava a retirada de manifestações de bolsonaristas, a esquerda frente-amplista aplaudia a autoridade do STF. Agora, os indicados de Bolsonaro utilizam o mesmo instrumento contra os petistas. Não houve qualquer transformação misteriosa da Justiça Eleitoral. O instrumento autoritário continua o mesmo; mudaram alguns dos atingidos.
O caso mais vergonhoso ocorreu em junho de 2022, quando Moraes determinou o bloqueio das redes sociais do Partido da Causa Operária. Contas inteiras do Partido foram retiradas do ar em pleno ano eleitoral, atingindo sua propaganda política, seus programas, entrevistas e sua comunicação com os trabalhadores. Na época, o PCO denunciou que o arbítrio contra os bolsonaristas seria empregado também contra toda a esquerda. A esquerda que hoje se assusta com a possibilidade de suspender perfis preferiu defender o ministro.
A contradição está escrita no próprio artigo de Nêggo Tom e Bauer. Depois de afirmar que “a liberdade política não pode depender da concordância”, os autores sustentam que, se o Judiciário e o Ministério Público levassem a democracia a sério, não deveriam ter permitido “candidaturas que apoiadores do Golpe de Bolsonaro e cúpula militar”. Chegam a defender um “sistema de embargo a candidaturas” que considerem ameaçadoras à ordem constitucional. Ou seja: condenam o pedido de Flávio para restringir a manifestação de seus adversários, mas lamentam que o Estado não tenha impedido a própria candidatura de seu adversário.
Uma coisa é combater politicamente a direita, denunciar suas propostas e exigir resposta por crimes efetivamente cometidos. Outra é entregar a procuradores e magistrados o poder de excluir do processo eleitoral uma corrente política por suas posições. O segundo método não fortalece o povo. Fortalece o aparelho de Estado que, hoje ou amanhã, será empregado contra grevistas, movimentos populares e partidos operários. É exatamente essa lição que os defensores da frente ampla se recusaram a aprender.
Os autores também escrevem: “se é claro que desinformação não pode prosperar”. Essa ressalva, aparentemente inocente, é a porta pela qual entra a censura. Quem decidirá o que é desinformação? Um ministro do STF? O presidente do TSE? A Polícia Federal? Os grandes conglomerados de comunicação? Qualquer um deles pode declarar falsa uma denúncia inconveniente, impedir sua circulação e depois, quando o processo perder o sentido, deixar a punição consumada. Não é necessário concordar com uma mentira para se opor ao fechamento de uma conta ou à proibição de uma opinião.
A hipocrisia se torna ainda mais visível quando o artigo invoca decisões do próprio STF em defesa da liberdade de expressão. Os autores recorrem à jurisprudência de um tribunal cujo poder de censurar passou anos sendo tratado pelos petistas como salvação nacional. Pretendem convencer o leitor de que basta o Supremo obedecer a seus melhores precedentes. Mas o problema não se resolve com a escolha de algumas decisões convenientes: o problema é o poder concentrado nas mãos de juízes que intervêm diretamente na luta política e não prestam contas à população.
