Alexandre de Moraes aproveitou o primeiro turno das eleições para fazer propaganda da Justiça Eleitoral. Depois de votar no Colégio Madre Alix, em São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal declarou: “A Justiça Eleitoral do Brasil é um exemplo para o mundo todo. Com 158 milhões de eleitores e eleitoras votando no mesmo dia, daqui a poucas horas, já teremos o resultado”.
Para quem pretendia transmitir confiança, Moraes não poderia ter escolhido pior momento — nem pior personagem.
É o mesmo ministro cujo nome está no centro das revelações do caso Banco Master. A Polícia Filial identificou pelo menos seis encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro entre 2024 e 2025. O escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, pode ter recebido R$211 milhões do banqueiro. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, chegou a escrever em uma conversa interceptada: “O Xandão é melhor amigo do Daniel”.
As investigações revelaram encontros, contatos e negócios envolvendo pessoas muito próximas ao ministro. O próprio Vorcaro chegou a preparar um almoço de luxo para recebê-lo em Campos do Jordão, descrevendo Moraes em mensagens como seu “convidado mais importante até hoje”.
É com esse currículo recente que Moraes pede ao brasileiro para confiar nas instituições eleitorais.
O problema seria menor se a Justiça Eleitoral se limitasse a organizar locais de votação, receber votos e apurá-los. Não é assim. No Brasil, juízes eleitorais dispõem de poderes gigantescos para decidir quem pode participar da eleição, quais candidaturas permanecem na disputa, que propaganda pode circular e que manifestação política deve ser retirada.
Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral retirou Lula da eleição presidencial por seis votos contra um. A decisão não apenas indeferiu o registro da candidatura. Proibiu que Lula praticasse atos de campanha, determinou sua retirada da urna e impediu a propaganda eleitoral em seu nome.
Lula aparecia na liderança das pesquisas. Milhões de pessoas pretendiam votar nele. Sete ministros tiveram nas mãos a decisão sobre se esses eleitores poderiam ou não votar no candidato escolhido.
Também em 2018, o TSE invalidou todas as candidaturas do PCO no Distrito Federal devido ao indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, o Drap, do diretório regional. A suspensão do órgão partidário decorria de problemas relacionados à prestação de contas.
Alexandre de Moraes participou do julgamento.
Uma pendência burocrática do diretório terminou, portanto, com candidatos impedidos de participar da eleição. Para o eleitor, pouco importa a quantidade de páginas utilizadas pelos magistrados para fundamentar a sentença: as opções disponíveis na urna passaram a ser definidas também pelo tribunal.
Neste ano, o problema reapareceu. O presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, denunciou tentativas de retirar candidaturas do Partido das eleições em São Paulo, Minas Gerais, Piauí, Paraná e Rio Grande do Sul. Os eleitores paulistas ainda não sabem quantos votos a candidata do Partido ao governo, Izadora Dias, recebeu. Nem os candidatos do Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa.
A Justiça Eleitoral transformou-se, assim, numa enorme máquina de regulamentação da atividade política. Não basta conseguir votos. Antes é necessário atravessar um labirinto de exigências, interpretações judiciais, resoluções e decisões que podem liquidar uma candidatura inteira.
A interferência não termina nos registros.
Para as eleições de 2026, o TSE aprovou regras que permitem agir contra conteúdos considerados “notoriamente inverídicos” ou “gravemente descontextualizados” a respeito do sistema eleitoral e da própria Justiça Eleitoral.
A situação é extraordinária: o órgão que recebe críticas possui também poder para decidir quais críticas ultrapassaram os limites estabelecidos por ele próprio.
A regulamentação sobre inteligência artificial tornou a situação ainda mais draconiana. Nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao encerramento da votação, ficou proibida a publicação ou republicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, inclusive quando o caráter artificial estiver identificado.
A norma não se limita, portanto, ao sujeito que fabrica uma falsificação para enganar deliberadamente o eleitor. Uma montagem, uma sátira ou uma paródia política podem cair sob a proibição simplesmente por utilizarem determinada técnica durante o período estabelecido pelo tribunal.
Fora que, no próprio dia da eleição, a apuração foi paralisada por mais de uma hora, quando Flávio Bolsonaro estava a menos de 0,5% de votos de vencer no primeiro turno, e quando voltou sua votação havia despencado mais de 2% e a de Lula aumentado mais de 3%. Curiosamente, a contagem para os governos e demais cargos não foi paralisada, apenas para presidente.
É esse aparato que Moraes apresenta como “exemplo para o mundo todo”.
O ministro sabe muito bem até onde esse poder pode chegar. Em junho de 2022, Moraes determinou o bloqueio das contas do Partido da Causa Operária no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e TikTok. Incluiu o PCO no inquérito das chamadas “fake news” e retirou do ar as principais ferramentas de comunicação de um partido legalizado meses antes das eleições.
Não houve condenação definitiva do Partido. Não houve julgamento que demonstrasse a prática de um crime e, depois dele, uma sentença estabelecendo a pena. Uma ordem judicial foi suficiente para bloquear as redes utilizadas pelo PCO para se comunicar com centenas de milhares de pessoas.
Durante anos, a esquerda que apoiava Moraes dizia que medidas desse tipo seriam necessárias para combater a extrema direita. O PCO advertiu que, uma vez entregue ao Judiciário o poder de censurar adversários políticos, nada impediria que ele fosse utilizado contra qualquer organização. O próprio Partido serviu de demonstração.
Por isso, a discussão sobre a Justiça Eleitoral não pode ser reduzida à velocidade da apuração, que demonstrou falhas gritantes.
Uma eleição não consiste apenas no instante em que o eleitor aperta os botões da urna. Antes disso existe uma campanha. É nela que partidos apresentam candidatos, fazem propaganda, publicam denúncias, atacam adversários, realizam manifestações e tentam convencer a população.
Se um tribunal possui autoridade para retirar candidatos, bloquear partidos nas redes sociais, determinar a remoção de propaganda e estabelecer normas cada vez mais restritivas para a manifestação política, ele possui enorme influência sobre tudo aquilo que acontece antes da votação.
O brasileiro tem, portanto, razões concretas para não conceder confiança automática à Justiça Eleitoral. O funcionamento público do sistema mostra uma interferência judicial cada vez maior sobre a própria disputa política.
E justamente quando essa confiança deveria ser conquistada por meio de transparência, liberdade política e redução da interferência dos juízes, aparece Alexandre de Moraes para exigir credibilidade.
Não é qualquer magistrado. É o homem que comandou a censura contra o PCO, esteve no centro das medidas mais arbitrárias adotadas pelo Supremo nos últimos anos, inclusive a prisão de dois presidentes, e agora precisa explicar sua relação promíscua com Daniel Vorcaro e o contrato milionário envolvendo o escritório de sua mulher.
Depois disso, Moraes aparece diante das câmeras e anuncia que a Justiça Eleitoral brasileira é um “exemplo para o mundo todo”.
Quem já desconfiava tem agora mais um motivo.
