O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ressuscitar uma velha política brasileira. Em 25 de setembro, editou a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets. A proibição alcança tanto as apostas esportivas como os jogos virtuais.
O governo apresenta a medida como uma defesa das famílias. Lula vinha acusando as empresas de apostas de contribuir para o endividamento popular e declarou, ao anunciar a proibição: “não é correto a gente gastar o que não tem para tentar ganhar o que não existe”. O pacote anunciado pelo governo foi oficialmente apresentado como uma iniciativa de “proteção às famílias endividadas”.
A justificativa pode parecer progressista para uma parcela da esquerda. Basta, porém, olhar para a história brasileira para perceber que o proibicionismo não tem nada de esquerdista.
Em 30 de abril de 1946, três meses depois de assumir a Presidência, o general Eurico Gaspar Dutra assinou o Decreto-Lei nº 9.215 e proibiu os jogos de azar no Brasil. Todas as licenças e autorizações existentes foram anuladas. Mais de 70 cassinos funcionavam no País naquele momento.
O decreto justificava a medida dizendo que a “tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro” seria contrária aos jogos e afirmava que eles produziam “abusos nocivos à moral e aos bons costumes”.
A legislação restaurou ainda a aplicação do artigo da Lei das Contravenções Penais que reprimia a exploração dos jogos.
Lula adotou um discurso moralista muito semelhante ao de Dutra. Dutra dizia defender a família e os bons costumes. Lula diz defender a família e sua renda. As palavras mudaram; o princípio é semelhante: diante de uma atividade que o governo considera prejudicial, o Estado retira do cidadão adulto o direito de decidir se quer praticá-la.
O precedente não poderia ser politicamente mais significativo. Dutra não era um representante da esquerda, muito menos um defensor das liberdades democráticas. Foi ministro da Guerra durante o Estado Novo, participou do golpe militar contra Getúlio Vargas em outubro de 1945 e assumiu a Presidência no começo do ano seguinte.
Seu governo se tornaria um dos mais alinhados aos Estados Unidos naquele período.
Documentos diplomáticos norte-americanos mostram uma relação estreita entre as duas administrações. Em 1947, Washington e o governo brasileiro acertavam a permanência de militares dos Estados Unidos no Brasil e de militares brasileiros nos EUA no âmbito das comissões militares conjuntas criadas pelos dois países.
No mesmo ano, o embaixador norte-americano William Pawley informou ao Departamento de Estado que havia discutido pessoalmente com Dutra a negociação de um tratado de comércio, navegação e amizade. O presidente brasileiro concordara com a proposta e ordenara ao Itamaraty que desse início imediato às negociações.
A cooperação também envolvia questões estratégicas. Documentos do Departamento de Estado registram negociações brasileiras com Washington relacionadas à monazita, minério de interesse para o programa nuclear norte-americano, além da ampla cooperação militar entre os dois países.
Eurico Gaspar Dutra se comportava basicamente como um agente da CIA implantado pelo imperialismo à cabeça do governo brasileiro. Era um fantoche dos Estados Unidos.
Esse serviço ao imperialismo teve uma expressão particularmente brutal na política interna: a perseguição ao Partido Comunista Brasileiro.
Em 7 de maio de 1947, o Tribunal Superior Eleitoral (o sacrossanto TSE, pai da sagrada urna eletrônica) cancelou o registro do PCB por três votos contra dois. Entre as acusações utilizadas contra o Partido estavam sua defesa da luta de classes e sua vinculação à burocracia soviética. A posição derrotada no julgamento ressaltou que não havia provas suficientes para as acusações. Dias depois, o Ministério da Justiça iniciou o fechamento das sedes do PCB.
A cassação ocorreu justamente quando os Estados Unidos organizavam a ofensiva anticomunista que marcaria a Guerra Fria. No mesmo período, o Brasil aprofundava a cooperação militar com Washington, participava da reorganização do sistema interamericano de defesa e rompia relações diplomáticas com a União Soviética. Documentos diplomáticos norte-americanos registram Dutra como um cãozinho fiel dos Estados Unidos naquele período.
Foi esse mesmo governo que tornou os jogos de azar ilegais.
A medida, portanto, faz parte de uma política conservadora e repressiva. Em 1946, foi aplicada por um general anticomunista títere aos Estados Unidos.
Há ainda outra diferença entre a propaganda atual e os interesses concretos envolvidos na proibição.
Antes da medida de Lula, entidades do setor financeiro já manifestavam preocupação aberta com o dinheiro empregado nas apostas. Pesquisa do Observatório Febraban, realizada pelo Ipespe, mostrou que 81% dos entrevistados consideravam negativo ou muito negativo o impacto das bets nas finanças familiares. Ao comentar o levantamento, o presidente do Conselho Científico do Ipespe relacionou a desorganização financeira ao aumento do risco de inadimplência.
O problema interessa diretamente aos bancos. Um trabalhador que perdeu parte do salário numa casa de apostas possui menos dinheiro disponível para pagar cartão de crédito, empréstimo ou financiamento. Esse vínculo entre apostas e dívida não é apenas uma suposição: a própria Febraban vem financiando pesquisas e defendendo restrições ao setor. Em levantamento anterior, a entidade informou que 40% dos entrevistados conheciam familiares ou pessoas próximas que haviam contraído dívidas em razão das apostas.
A proibição atende objetivamente ao interesse do setor financeiro. O dinheiro destinado às casas de apostas disputa uma parcela da renda que poderia ser empregada no pagamento das dívidas bancárias.
O volume envolvido ajuda a explicar a disputa. Estudo do Banco Central calculou que as empresas de apostas receberam, entre janeiro e agosto de 2024, uma média de R$20,8 bilhões por mês em transferências. Cerca de 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos uma transferência para essas empresas no período. O BC estimou que aproximadamente 15% do dinheiro apostado permanecia com as empresas, com o restante retornando aos jogadores em prêmios.
A proibição de Lula, portanto, não surgiu num terreno vazio. Ela ocorre depois de anos de pressão por restrições às apostas, sobretudo por parte do capital financeiro, e recupera um método já utilizado no Brasil por um governo marcadamente direitista e entreguista.
O general Dutra invocava a moral e os bons costumes. O governo Lula fala em saúde, dívida e proteção das famílias. Em 1946, porém, a proibição tampouco acabou com o jogo. As casas clandestinas continuaram funcionando depois do fechamento dos cassinos e nasceram os tão ameaçadores “bicheiros”.
O problema fundamental permanece o mesmo: substituir regulamentação e fiscalização pela proibição e entregar ao aparelho de Estado a decisão sobre uma escolha feita por milhões de adultos. O fato de Lula adotar agora esse caminho não transforma em política progressista uma receita que, no Brasil, ficou historicamente associada ao governo anticomunista de Eurico Gaspar Dutra.
