A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pediu a prisão preventiva de George Marques da Silva e Silva, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), por ter republicado mensagens relacionadas à falsa informação de que Flávio e seu partido apoiariam a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A notícia-crime foi apresentada ao Ministério Público Eleitoral na sexta-feira (25).
A campanha não se limitou a pedir a retirada da publicação ou direito de resposta. Solicitou busca e apreensão de computador, telefone e outros aparelhos eletrônicos de Marques e, como medida principal, sua prisão preventiva. Caso a prisão não fosse decretada, pediu o afastamento da função pública, a proibição do uso das redes sociais e que o funcionário fosse impedido de divulgar o assunto por qualquer meio.
A informação contra Flávio era falsa. Marques republicou uma mensagem que recomendava deixar de divulgar a retratação e manter o assunto circulando. Entre os trechos estavam as frases: “Parem de divulgar retratação. Deixem o assunto rolar” e a orientação para que a história chegasse ao interior do Norte e do Nordeste. A publicação foi apagada posteriormente.
A campanha de Flávio afirma que as republicações podem configurar divulgação de fatos sabidamente inverídicos em campanha eleitoral, incitação ao crime e associação criminosa. Seus advogados sustentam ainda que as mensagens apontariam para uma ação coordenada destinada a manter a informação falsa circulando. Trata-se da acusação apresentada pela campanha, ainda sujeita à apreciação das autoridades competentes.
O episódio permite separar duas questões. Uma é saber se a publicação era verdadeira. Não era. Outra é decidir quais poderes devem ser entregues ao Estado para responder a uma mentira política. Desmentir a informação, apresentar documentos, fazer propaganda em sentido contrário e exigir direito de resposta são medidas diferentes de pedir a prisão de quem divulgou o conteúdo e a proibição de que volte a falar sobre o assunto.
Essa diferença ganha peso porque a intervenção de tribunais sobre manifestações políticas é justamente um dos temas mais explorados pelo bolsonarismo nos últimos anos. Decisões que derrubaram publicações, bloquearam contas, aplicaram multas ou impuseram outras restrições a bolsonaristas foram repetidamente apresentadas por seus dirigentes como violações da liberdade de expressão.
O caso de Daniel Silveira tornou-se um dos principais exemplos desse debate. Em abril de 2022, o Supremo Trambique Familiar (STF), dos sócios de Daniel Vorcaro, condenou o então deputado federal a oito anos e nove meses de prisão. A maioria da Corte considerou que as manifestações examinadas configuravam crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo e que não estavam protegidas pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão. Corretamente, os aliados de Silveira rejeitaram essa interpretação e passaram a citar sua condenação como exemplo de abuso judicial.
A comparação com o episódio atual não depende de considerar juridicamente idênticos os dois casos. O que se pode verificar é o uso de argumentos diferentes conforme muda a posição do grupo político diante do aparelho judicial. Quando medidas restritivas atingem bolsonaristas, seus dirigentes frequentemente as denunciam como censura. Quando publicações atingem Flávio Bolsonaro, seu partido também recorre ao Judiciário para censurar adversários.
Isso já ocorreu mais de uma vez na própria eleição de 2026.
Em junho, o Diretório Nacional do PL apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral contra Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Guilherme Boulos, Rogério Correia e diversos perfis nas redes sociais. O partido questionou publicações que associavam Flávio Bolsonaro à operação Unha e Carne, ao crime organizado e ao Comando Vermelho. A ministra Estela Aranha concedeu liminar para retirar os conteúdos em até 24 horas e proibiu a republicação ou divulgação de material equivalente.
Também em junho, o PL recorreu ao TSE contra uma pesquisa da AtlasIntel. O partido alegou que o questionário induzia respostas prejudiciais a Flávio. Kassio Nunes Marques concedeu liminar suspendendo a divulgação do levantamento e levou a decisão ao plenário do Tribunal.
No fim de setembro, a campanha voltou à Justiça Eleitoral contra um jingle da campanha de Lula. A música vinculava Flávio ao caso Banco Master, a suspeitas de rachadinha e à compra de imóveis com pagamento em dinheiro. Nunes Marques determinou provisoriamente a suspensão da peça.
Esses casos mostram que o PL não adota na prática uma posição de rejeição geral à interferência judicial na circulação de conteúdo político. O partido solicita essa interferência quando entende que publicações, pesquisas ou propagandas prejudicam seu candidato. Isso não é uma defesa da liberdade de expressão, é censura pura e simples.
Há ainda um elemento histórico que precisa ser considerado quando se discute a relação do bolsonarismo com a liberdade de expressão. Jair Bolsonaro manifestou diversas vezes simpatia pelo regime instaurado pelo golpe militar de 1964. Em gravação de 2014, Bolsonaro apareceu diante do Ministério da Defesa comemorando os 50 anos do golpe e classificando a data como a “segunda independência do Brasil”. Reuters
O regime militar durou de 1964 a 1985 e manteve um sistema institucional de censura. O Arquivo Nacional conserva milhões de páginas produzidas pelos órgãos de informação e repressão, além de pareceres da antiga Divisão de Censura de Diversões Públicas sobre peças teatrais, filmes, músicas, programas de rádio e televisão e outras publicações.
A repressão também atingiu diretamente a imprensa. Documentação preservada pelo governo registra invasões de redações, perseguição a jornalistas e reportagens impedidas de circular, especialmente depois do AI-5. A Comissão da Verdade dos Jornalistas de São Paulo relacionou 25 jornalistas profissionais ou militantes responsáveis por atividades de comunicação assassinados durante a ditadura; 18 deles aparecem na lista de desaparecidos políticos.
Esse histórico permite avaliar a distância entre uma defesa absoluta do princípio da liberdade de expressão e a prática concreta de recorrer ao Estado para limitar manifestações de adversários.
No caso de Nossa Senhora Aparecida, a campanha de Flávio possuía um fato objetivo a seu favor: a história que circulava contra o candidato era falsa. Poderia responder a ela publicamente, expor a falsidade e disputar politicamente suas consequências. Preferiu também pedir prisão, busca e apreensão, afastamento da função pública e restrição ao uso das redes sociais.
A discussão, portanto, não precisa transformar a mentira contra Flávio em algo aceitável. Outros artigos desta edição do DCO mostram como isso é um jogo sujo ao qual a esquerda aderiu. O ponto é outro: rejeitar uma informação falsa não obriga a defender que o Estado tenha poder para prender seu autor ou impedir previamente que volte a se manifestar.
As eleições de 2026 mostram como esses instrumentos podem mudar rapidamente de alvo. O mesmo TSE que recebe acusações de restringir bolsonaristas é acionado pelo PL para retirar publicações contra Flávio, suspender pesquisa e interromper propaganda adversária. A comparação dos casos fornece um critério mais preciso para discutir liberdade de expressão: saber se a regra defendida quando um grupo é atingido continua sendo defendida quando quem fala é seu adversário.
